Cabe Ao Reu a Prova de Fato Impeditivo do Direito do Autor em Notícias

de tratar-se de verba salarial, consubstancia fato impeditivo do direito do autor, recaindo sobre o réu o ônus de prová-lo... A prova da impenhorabilidade de bens levados à constrição deve ser produzida por quem a alega... Em seu voto, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que, sendo direito do exequente a penhora preferencialmente em dinheiro, a impenhorabilidade dos depósitos em contas-correntes, ao argumento

de tratar-se de verba salarial, consubstancia fato impeditivo do direito do autor, recaindo sobre o réu o ônus de prová-lo... A prova da impenhorabilidade de bens levados à constrição deve ser produzida por quem a alega... Em seu voto, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que, sendo direito do exequente a penhora preferencialmente em dinheiro, a impenhorabilidade dos depósitos em contas-correntes, ao argumento

O relator observou que eventual má-fé do réu que não alega, no momento oportuno, fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, com intenção protelatória, pode ser punida com condenação... do autor, recaindo sobre o réu o ônus de prová-lo... Afinal, o devedor responde por suas dívidas com todos os seus bens, e por isso consubstancia exceção a oposição da impenhorabilidade do bem de família, devendo ser considerada fato impeditivo do direito

O relator observou que eventual má-fé do réu que não alega, no momento oportuno, fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, com intenção protelatória, pode ser punida com condenação... do autor, recaindo sobre o réu o ônus de prová-lo"... Afinal, o devedor responde por suas dívidas com todos os seus bens, e por isso "consubstancia exceção a oposição da impenhorabilidade do bem de família, devendo ser considerada fato impeditivo do direito

o ônus da prova cabe ao autor relativamente ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, em relação à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor... Oswaldo Rodrigues de Melo, de fato, não há nos autos provas suficientes para embasar a cobrança formulada pelo autor da demanda, a respeito, o Código de Processo Civil , em seu artigo 333 , afirma que... Assim, pontuou o magistrado, o apelante não cumpriu com o ônus da prova que lhe cabia, deixando de comprovar o contrato existente entre as partes, de modo que o decreto de improcedência da ação deve ser

Sentença Segundo a magistrada, a empresa não comprovou a existência dos fatos impeditivos contra o autor, não apresentando provas concretas da tentativa do cliente de sair da casa noturna com comanda de... Cabe recurso da decisão Proc. nº 00111102810330... O Farm s Bar alegou que a proibição deu-se em decorrência de fato ocorrido sete dias antes, quando o autor teria tentado sair da casa noturna portando a comanda de terceiro

de tratar-se de verba salarial, consubstancia fato impeditivo do direito do autor, recaindo sobre o réu o ônus de prová-lo... A prova da impenhorabilidade de bens levados à constrição deve ser produzida por quem a alega... Em seu voto, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que, sendo direito do exequente a penhora preferencialmente em dinheiro, a impenhorabilidade dos depósitos em contas-correntes, ao argumento

o ônus da prova cabe ao autor relativamente ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, em relação à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor... Oswaldo Rodrigues de Melo, de fato, não há nos autos provas suficientes para embasar a cobrança formulada pelo autor da demanda, a respeito, o Código de Processo Civil , em seu artigo 333 , afirma que... Assim, pontuou o magistrado, o apelante não cumpriu com o ônus da prova que lhe cabia, deixando de comprovar o contrato existente entre as partes, de modo que o decreto de improcedência da ação deve ser

o ônus da prova cabe ao autor relativamente ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, em relação à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor”... Oswaldo Rodrigues de Melo, de fato, não há nos autos provas suficientes para embasar a cobrança formulada pelo autor da demanda, “a respeito, o Código de Processo Civil , em seu artigo 333 , afirma que... Assim, pontuou o magistrado, o apelante não cumpriu com o ônus da prova que lhe cabia, deixando de comprovar o contrato existente entre as partes, de modo que o decreto de improcedência da ação deve ser

O relator observou que eventual má-fé do réu que não alega, no momento oportuno, fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, com intenção protelatória, pode ser punida com condenação... do autor, recaindo sobre o réu o ônus de prová-lo”... Afinal, o devedor responde por suas dívidas com todos os seus bens, e por isso “consubstancia exceção a oposição da impenhorabilidade do bem de família, devendo ser considerada fato impeditivo do direito