Cabimento de Honorários Advocatícios em Notícias

“Não obstante, o que deve ser observado para a definição do cabimento de honorários advocatícios é o princípio da causalidade”, comentou... Não cabe a fixação de honorários advocatícios no cumprimento de sentença quando esta se encontra ainda na fase de execução provisória... Salomão também reconheceu a possibilidade da fixação dos honorários advocatícios durante o cumprimento de sentença, conforme regra introduzida pela Lei 11.232 /05

A jurisprudência do STJ, segundo o ministro Salomão, era firme em declarar o cabimento de honorários tanto na execução quanto nos embargos, porque eram considerados ação de conhecimento autônoma, extinta... A jurisprudência do STJ, segundo o ministro Salomão, era firme em declarar o cabimento de honorários tanto na execução quanto nos embargos, porque eram considerados ação de conhecimento autônoma, extinta... A jurisprudência do STJ, segundo o ministro Salomão, era firme em declarar o cabimento de honorários tanto na execução quanto nos embargos, porque eram considerados ação de conhecimento autônoma, extinta

"Por outro ângulo, sendo certo o cabimento de arbitramento de honorários advocatícios em cumprimento de sentença, é de igual verdade o cabimento de honorários advocatícios no cumprimento provisório de... de honorários advocatícios também em sede de cumprimento provisório de sentença"... O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, enviou ofício a todos os ministros do Superior Tribunal de Justiça defendendo a unificação de "entendimento acerca do cabimento de honorários

A mudança no Código de Processo Civil introduzida pela Lei número 11.232 /05 gerou dúvidas quanto ao cabimento de honorários advocatícios no "cumprimento de sentença"... De acordo com a jurisprudência firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa alteração não trouxe nenhuma modificação quanto aos honorários advocatícios... Por unanimidade, os desembargadores suspenderam o arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença. Para eles, essa fase é uma mera continuação do processo de conhecimento

Nos domínios do processo e execução, ao despachar a petição inicial, o juiz deverá fixar os honorários advocatícios no patamar de 10% (artigo 827)... advocatícios serão fixados em 5% do valor atribuído à causa... Continuando a desvendar o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 /2015), entendo muito oportuno que os colegas tenham presente as novidades introduzidas no âmbito dos honorários advocatícios

A jurisprudência do STJ, segundo o ministro Salomão, era firme em declarar o cabimento de honorários tanto na execução quanto nos embargos, porque eram considerados ação de conhecimento autônoma, extinta... Segundo o relator, ministro Luis Felipe Salomão, a alteração promovida pela reforma não trouxe nenhuma modificação no que se refere aos honorários advocatícios... A Quarta Turma do STJ confirmou o entendimento de que são cabíveis honorários advocatícios na exceção de pré-executividade, ainda que parcial o seu acolhimento

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. 1... Na vigência do novo CPC , a desistência da execução por falta de bens penhoráveis não enseja a condenação do exequente em honorários advocatícios... advocatícios

Honorário na Justiça do Trabalho é tema controverso A questão sobre o cabimento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sempre ensejou acirrados debates entre advogados reclamantes e reclamadas... de honorários advocatícios... A Justiça do Trabalho já caminha para maior flexibilização do cabimento dos honorários advocatícios, a teor da Instrução Normativa 27 /2005, cujo artigo 5º prevê que “exceto nas lides decorrentes da relação

“Não obstante, o que deve ser observado para a definição do cabimento de honorários advocatícios é o princípio da causualidade”, comentou ( REsp 1.252.470 )... os honorários advocatícios decorrentes de regra geral de sucumbência ( REsp 1.203.312 )... Defensoria Pública Muitos são os casos envolvendo honorários advocatícios e Defensoria Pública

A jurisprudência do STJ, segundo o ministro Salomão, é firme em declarar o cabimento de honorários tanto na execução quanto nos embargos, porque eram considerados ação de conhecimento autônoma, extinta... Segundo o relator, ministro Luis Felipe Salomão, a alteração promovida na Lei 11.232 /05 não trouxe nenhuma modificação no que se refere aos honorários advocatícios... Advogados devem receber honorários advocatícios mesmo quando ocorre a extinção, ainda que parcial, do processo de execução. Nesse caso, podem ser arbitrados em valores proporcionais ao trabalho