Decisão Que Determinou a Expedição de Mandado de Reintegração de Posse em Notícias

Em discussão: Saber se o imóvel objeto da reintegração de posse é de propriedade da União ou do Estado de Roraima. PGR: opina pela procedência do pedido... Segurança contra decisão do TCU, acatada pelo TRT, que determinou a supressão da gratificação adicional por tempo de serviço dos proventos dos impetrantes fundamentando a decisão no artigo177 doADCTT/... Ação Cível Originária (ACO) 685 Relatora: ministra Ellen Gracie (aposentada) União x Estado de Roraima Litisconsorte passivo: Associação dos Magistrados de Roraima Ação de Reintegração de Posse referente

as cláusulas décima primeira e vigésima segunda do contrato de financiamento habitacional, a permanência dos ocupantes no imóvel configura esbulho possessório e legitima o ajuizamento da ação de reintegração de posse... de posse pela CEF”, concluiu o relator... apresentar a documentação para a posse

de sentença condenatória, de auto de prisão em flagrante delito ou de expedição de mandado de prisão cautelar... Com o propósito de ver cessado o esbulho, informa que ajuizou Ação de Reintegração de Posse... Habeas Corpus (HC) 100397 Medida Cautelar Relator: Ministro Março Aurélio Joaquim Lopes Francisco X Relator da Extradição 1159 no STF Neste HC, Joaquim Lopes contesta a decisão que determinou a sua prisão

do mandado de imissão de posse em favor da UFRJ... Os procuradores da Coordenação de Matéria Finalística da Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região (PRF2) requereram, então, junto à 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o cumprimento da decisão com a expedição... A ação teve início em 1971, quando a UFRJ requereu, na justiça, a reintegração do imóvel ocupado indevidamente pelo Canecão, desde 1967

A requerente alegou, a fls. 50/61, que foi dado efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento, interposto da decisão que determinou a sustação da carta de arrematação... Todavia, o oficial registrador manteve a recusa em efetuar a averbação, afirmando não haver prova de que o credor hipotecário tenha sido intimado da penhora, além de ser necessária a expedição de mandado... Assim, a autora moveu ação de usucapião perante à Vara de Registros Públicos em 2011 e é ré em ação de reintegração de posse movida por dependência naquele juízo, o juízo prevento natural é o juízo da

Cabe recurso da decisão... Cabe recurso da decisão... A decisão do Colegiado foi unânime

No caso dos autos, a interessada encontra-se divorciada, eis que ajuizou ação judicial de divórcio em que sobreveio sentença homologatória, resultando na expedição do mandado que foi averbado à margem... Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões Regional I Santana, Capital, que determinou que a interessada continuaria a usar o nome de casada (a fls. 17)... Assim, de acordo com a lógica construída na r. decisão e acatada pelo D

a expedição do “competente mandado de penhora e avaliação, consoante nova redação dada ao estatuto processual vigente, art. 475, J, da Lei 11.232/2005”... RE 599628 - interposto com apoio no artigo 102 , III , “a”, da CF/88 , em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que, ao manter decisão de primeiro grau que determinou... MS 25494 - com pedido de liminar, em face de decisão do TCU que determinou a restituição aos servidores ativos e inativos dos valores descontados em razão da incidência da contribuição social sobre a parcela

Sustenta estar submetida a dano irreparável em razão da expedição de mandado de penhora de seus bens "para a garantia de desembolso de vultosa e indevida indenização"... Em discussão: Saber se o imóvel objeto da reintegração de posse é de propriedade da União ou do Estado de Roraima. PGR: opina pela procedência do pedido. Relatora: Min... Sustenta estar submetida a dano irreparável em razão da expedição de mandado de penhora de seus bens "para a garantia de desembolso de vultosa e indevida indenização".O relator deferiu a liminar pleiteada

Vai levar as decisões judiciais aos seus destinatários, traduzir em miúdos, cara a cara, o que foi decido no longe dos gabinetes refrigerados; na maioria dos casos a decisão comunicada não é a melhor para... Hipótese improvável para um pai presente; profissional sempre pronto para cumprir o que lhe fosse mandado: mandados, mandados, muitos mandados... Paralisados ouvimos a noticiar a sua morte... Cada um tem de entregar, em média, 200 mandados por mês