Deserção. Motivo em Notícias

A saída de um dos cônjuges ou conviventes por motivos alheios à sua vontade não pode ser caracterizada como abandono de lar, assim entenda-se que a internação, a mudança de cidade por motivos profissionais... Por abandono de lar entende-se a conduta de sair, a deserção do lar conjugal, a cessação o desamparo voluntário... Dessa forma é relevante que se perceba que para se configurar o abandono de lar é necessário que se avalie um elemento subjetivo, relativo à intenção daquele que abandonou o lar, no sentido de deserção

A 6ª Turma do TRF 1ª Região não conheceu de recurso de apelação em face da deserção... Em contrarrazões, a CEF argumentou, em sede de preliminar, deserção do recurso em virtude da ausência de recolhimento de porte de remessa e retorno dos autos... desembargador que trata-se exatamente da situação nos autos em análise, “visto que a parte apelante deixou de recolher os valores relativos ao porte de remessa e retorno de autos, apesar de instada a fazê-lo, motivo

A 6ª Turma do TRF 1ª Região não conheceu de recurso de apelação em face da deserção... Em contrarrazões, a CEF argumentou, em sede de preliminar, deserção do recurso em virtude da ausência de recolhimento de porte de remessa e retorno dos autos... desembargador que trata-se exatamente da situação nos autos em análise, “visto que a parte apelante deixou de recolher os valores relativos ao porte de remessa e retorno de autos, apesar de instada a fazê-lo, motivo

Na hipótese, apesar de intimada, a parte não regularizou o preparo do recurso especial no prazo determinado, motivo pelo qual foi reconhecida a deserção. 6... DESERÇÃO. INTIMAÇÃO DA PARTE. VÍCIO. SANEAMENTO. PRAZO DETERMINADO. NÃO ATENDIMENTO. DESERÇÃO CARACTERIZADA. ART. 1.021 , § 4º , DO CPC/2015 . MULTA. NÃO CABIMENTO.(...) 3... de Justiça é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada da guia de recolhimento com o respectivo comprovante de pagamento, no ato da interposição do especial, sob pena de deserção

A 6ª Turma do TRF 1ª Região não conheceu de recurso de apelação em face da deserção... Em contrarrazões, a CEF argumentou, em sede de preliminar, deserção do recurso em virtude da ausência de recolhimento de porte de remessa e retorno dos autos... desembargador que trata-se exatamente da situação nos autos em análise, “visto que a parte apelante deixou de recolher os valores relativos ao porte de remessa e retorno de autos, apesar de instada a fazê-lo, motivo

o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção... Assim, entendo que houve, em tempo hábil, a comprovação do recolhimento do preparo e que estão presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos, motivo pelo qual, recebo em seu regular feito, conforme... Ato seguinte, a parte recorrida requereu a aplicação da pena de deserção do recurso, consoante ev. 121. É o breve relatório. Passo a decidir

Sargento gay é condenado a seis meses de prisão A Justiça Militar condenou, na quinta-feira (25/9), o sargento Laci de Araújo a seis meses de detenção pelo crime de deserção... O sargento havia alegado, na ocasião, que não se apresentou por motivos de saúde. O ex-sargento Fernando Alcântara, companheiro de Laci, disse ao portal que a decisão “foi dos males o menor”

Afastada a deserção, o processo retornará ao TRT, para que prossiga no exame do recurso ordinário... Afirmou que não pretendeu induzir o magistrado a erro e argumentou que, caso a deslealdade processual fosse reconhecida, isso não seria motivo para indeferir os benefícios da justiça gratuita, o que lhe... Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção de um recurso declarada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) pelo não pagamento de multa por litigância

Afastada a deserção, o processo retornará ao TRT, para que prossiga no exame do recurso ordinário... Afirmou que não pretendeu induzir o magistrado a erro e argumentou que, caso a deslealdade processual fosse reconhecida, isso não seria motivo para indeferir os benefícios da justiça gratuita, o que lhe... Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção de um recurso declarada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) pelo não pagamento de multa por litigância

pelo mesmo motivo. No final do programa, Araújo foi surpreendido com um decreto de prisão por ser considerado desertor... Concluindo pela deserção do paciente, o diretor do Hospital Geral de Brasília, no dia 15 de abril passado, remeteu à Juíza-Auditora da 11º Circunscrição Judiciária Militar Instrução Provisória de Deserção... Crime militar de deserção ( CPM , art. 187 ). 3. Interpretação do STM quanto ao art. 453 do CPPM ("Art. 453