Decreto de Prisão Preventiva Após Condenação Pelo Tribunal do Júri em Notícias

Na reunião de processos, perante o juízo comum ou o tribunal do júri, decorrente da aplicação das regras de conexão e continência, observar-se-ão os institutos da transação penal e da composição dos danos... Na reunião de processos, perante o juízo comum ou o tribunal do júri, decorrentes da aplicação das regras de conexão e continência, observar-se-ão os institutos da transação penal e da composição dos danos... Assim, se praticada infração penal de menor potencial ofensivo em concurso com outra infração penal comum e deslocada a competência para a Justiça comum ou Tribunal do Júri, não há óbice, senão determinação

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na primeira fase do procedimento especial do tribunal do júri, procede-se apenas a um juízo de admissibilidade da acusação, ou seja, avalia-se, em princípio, se a conduta do... Ainda, foi destacada, a necessidade da prisão preventiva, porque o paciente estaria coagindo testemunhas que residiam com ele nos Estados Unidos... DESTAQUE A prisão preventiva é compatível com o regime prisional semiaberto, desde que seja realizada a efetiva adequação ao regime intermediário

Isso, porque o paciente foi julgado pelo tribunal do júri e, no exame do recurso, mantida a condenação por homicídio qualificado... No caso, durante julgamento em plenário, a juíza de direito presidente do tribunal do júri indeferiu o pleito da defesa de retirada das algemas do reclamante... A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4º).” HC 175405/PR , rel. orig. Min

cautelar (entre as quais, p. ex., a prisão temporária, a prisão preventiva ou a prisão decorrente de condenação criminal recorrível) ou, então, quaisquer outras providências de índole cautelar diversas... MARCO AURÉLIO PRISÃO PREVENTIVA – POSSE DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO – FLAGRANTE... A estatística é ainda mais alarmante em relação aos procedimentos relativos a processo e julgamento pelo tribunal do júri, tendo em vista sua inerente complexidade

juiz Raimundo Moisés Alves Flexa, da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital (sentença transitada em julgado sem possibilidade de recursos)... Ordenou ainda o juiz o registro do decreto na Central Nacional de Mandados de Prisão junto ao CNJ... O magistrado determinou, na sentença, a decretação da prisão preventiva dos acusados, considerando que estão foragidos, para possibilitar a aplicação da lei penal

Ele será julgado pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio qualificado e lesão corporal... O relator do caso no Supremo, ministro Menezes Direito, negou o pedido ao entender que a prisão preventiva foi decretada com fundamentação pertinente... A defesa do professor, ao pedir a anulação do decreto de prisão preventiva, alegava que não havia provas suficientes de que Timponi estava sob efeito de álcool ou entorpecentes no dia do acidente, segundo

O STF, em brilhante decisão do Ministro Cesar Peluso, julgou totalmente improcedentes todas as razões que embasaram o decreto de prisão preventiva. Na verdade, como disse o E... Tribunal do Júri. Data Máxima Vênia, a injustiça e arbitrariedade dessa prisão é manifesta e gritante, tendo sido baseada naquelas alegações despropositadas do ilustre Promotor... De fato, a prisão preventiva que foi criada com nobres propósitos, está sendo, indisfarçadamente, fonte de abusos e arbitrariedades

O juiz plantonista da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre determinou a prisão preventiva de P.C.S.M para a garantia da ordem pública e da instrução criminal... A defesa contesta o decreto de prisão. Alega falta de fundamentação para a custódia e que o acusado tem endereço fixo e atividade laboral lícita... A decisão do ministro foi tomada no pedido de Habeas Corpus (HC) 99379 impetrado pela defesa com o intuito da revogação da prisão preventiva

A sentença foi lida nesta segunda-feira, 23, pelo Juiz de Direito Enio Salvador Vaz, após 10 horas de julgamento no plenário do 1º Tribunal do Júri da capital... de prisão preventiva, recomendando o acusado na prisão em que se encontra até que a decisão se torne irrecorrível... Os jurados, submetidos ao questionário de votação, rejeitaram as teses alternativas de inexistência de materialidade e de negativa de autoria e decidiram pela condenação de todos os crimes em que Jessé

A sentença foi lida nesta segunda-feira, 23, pelo Juiz de Direito Enio Salvador Vaz, após 10 horas de julgamento no plenário do 1º Tribunal do Júri da capital... de prisão preventiva, recomendando o acusado na prisão em que se encontra até que a decisão se torne irrecorrível... Os jurados, submetidos ao questionário de votação, rejeitaram as teses alternativas de inexistência de materialidade e de negativa de autoria e decidiram pela condenação de todos os crimes em que Jessé