Desvio de Função Trabalhista em Notícias

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  • Print de tela não é aceita como prova em processo trabalhista

    Notícias13/07/2023Verifact tecnologia
    No caso mencionado, a trabalhadora apresentou simples prints de tela de conversas de Whatsapp como provas das alegações de desvio de função no processo, que foram inteiramente impugnadas (contestadas)... Em uma ação trabalhista julgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Regional, na 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande, Paraíba, uma funcionária de Pet shop alegou ter passado por acúmulo de funções... não remuneradas ao ser contratada para a função de recepcionista
  • Balconista polivalente não terá direito a diferenças por acúmulo de funções

    Notícias01/11/2013Tribunal Superior do Trabalho
    do Trabalho (TST) de que teria direito de receber diferenças salariais, com base em desvio e acúmulo de funções... Na reclamação trabalhista ajuizada na Vara de Trabalho de Tupã, em janeiro de 2012, o balconista afirmou que trabalhava de segunda-feira a segunda-feira, das 23h às 7h, sem intervalo e sem folga... Segundo ele, o acúmulo de funções acarretou sobrecarga de trabalho, já que realizava atribuições diversas para as quais não fora contratado
  • Desvio de função exige adequação salarial, decide TRT-10

    Notícias01/01/2016Consultor Jurídico
    Na reclamação trabalhista na primeira instância, a ex-funcionária alegou ter ocorrido desvio de função durante todo o período do contrato de trabalho com a empresa... Segundo o relator, os documentos apresentados e os depoimentos pessoais colhidos “dão suporte, de forma robusta, à tese de desvio de função”... Ao analisar recurso interposto pela empresa contra decisão da 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga, os desembargadores entenderam que, na hipótese de desvio de função, deve haver o reconhecimento à majoração
  • Metalfino vai pagar diferenças salariais e indenização a ex-funcionário por desvio de função

    Notícias24/07/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A controvérsia foi analisada nos autos da ação trabalhista ajuizada em janeiro de 2016, na qual o reclamante narrou que foi contratado pela reclamada em setembro de 2007 na função de auxiliar de produção... Ele entendeu que a prova testemunhal produzida nos autos comprovou, de forma "consistente e uníssona", o desvio de função que alicerça os pedidos de diferenças salariais do trabalhador... Em decorrência, ele requereu o pagamento das diferenças salariais por desvio de função e reflexos legais, além de aplicação da multa do artigo 467 da CLT e indenização por danos morais, alcançando seus
  • Exercício de funções diversificadas e compatíveis entre si não dá direito a diferenças salariais

    Notícias08/09/2016COAD
    Segundo explicou o relator, o exercício de funções diversificadas, compatíveis entre si, não dá ensejo a acúmulo ou desvio de função, na forma do artigo 456 da CLT... No caso, não há qualquer norma ou regulamento empresarial prevendo carreiras ou funções e, portanto, não se pode falar em acúmulo ou desvio funcional... Isso porque, frisou o juiz, não há incompatibilidade entre a função de porteiro, vigia e balanceiro
  • Liminar obriga Corsan a regularizar desvio de função de agentes administrativos

    A investigação partiu de comunicação da 3ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul, dando conta do elevado número de reclamatórias trabalhistas individuais contra a Corsan por desvio de função... O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul obteve liminar contra a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) obrigando-a regularizar desvio de função
  • Empresas são condenadas a pagar diferenças salariais a vigilante por desvio de função

    Notícias01/12/2015Âmbito Jurídico
    A Justiça do Trabalho condenou duas empresas a pagarem diferenças salariais por desvio de função a um vigilante que foi contratado como agente de portaria... fato, de agente de portaria, revelou o magistrado ao reconhecer o desvio de função e o exercício da função de vigilante e decidir que o autor da reclamação faz jus às diferenças salariais, durante todo... O trabalhador ajuizou reclamação trabalhista alegando que foi contratado pela Agil Serviços Especiais Ltda. como agente de portaria, para prestar serviços ao Bonaparte Hotel
  • Empresas são condenadas a pagar diferenças salariais a vigilante por desvio de função

    Notícias01/12/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A Justiça do Trabalho condenou duas empresas a pagarem diferenças salariais por desvio de função a um vigilante que foi contratado como agente de portaria... fato, de agente de portaria, revelou o magistrado ao reconhecer o desvio de função e o exercício da função de vigilante e decidir que o autor da reclamação faz jus às diferenças salariais, durante todo... O trabalhador ajuizou reclamação trabalhista alegando que foi contratado pela Agil Serviços Especiais Ltda. como agente de portaria, para prestar serviços ao Bonaparte Hotel
  • Empresas são condenadas a pagar diferenças salariais a vigilante por desvio de função

    Notícias03/12/2015Correio Forense
    A Justiça do Trabalho condenou duas empresas a pagarem diferenças salariais por desvio de função a um vigilante que foi contratado como agente de portaria... fato, de agente de portaria, revelou o magistrado ao reconhecer o desvio de função e o exercício da função de vigilante e decidir que o autor da reclamação faz jus às diferenças salariais, durante todo... O trabalhador ajuizou reclamação trabalhista alegando que foi contratado pela Agil Serviços Especiais Ltda. como agente de portaria, para prestar serviços ao Bonaparte Hotel
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