Emissão de Nota Fiscal de Devolução em Notícias

O cálculo dos valores levou em conta o percentual -- em vigor à época de emissão das notas -- de até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento aos consumidores que efetuaram compras e solicitaram... Sobre a Nota Fiscal Paulista Criada em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual... As normas da Nota Fiscal Paulista permitem ao consumidor doar as notas ou cupons fiscais, sem CPF ou CNPJ, a entidades de assistência social, educação infantil e especial, proteção aos animais e de saúde

Estoduto explica que são duplicidades relacionadas, por exemplo, à falta de credenciamento e também de devolução das notas fiscais de papel... Desde janeiro de 2010 foi instituída a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Prestação de Serviços na capital... os talões de Notas Fiscais de papel

O consumidor alegou que, concluída a compra, com emissão de nota fiscal e pagamento de IPVA e seguro, o veículo não foi entregue por um problema no sistema eletrônico... Como o carro não tinha previsão de entrega, o autor desistiu da compra e pediu a devolução da quantia gasta

Quando ocorrer devolução, a nota de devolução deve estar com o destaque do ICMS. Como é feito o ressarcimento do imposto pago na entrada e do ICMS destacado na nota fiscal de devolução... Se não for interessante para a empresa manter esse crédito no livro, ainda poderá ser adotado o procedimento de emissão de nota fiscal de ressarcimento ou de pedido de ressarcimento... e, nessa situação, a nota fiscal dependerá de visto do posto fiscal e o pedido de ressarcimento dependerá da decisão do órgão competente

Com a versão 3.1 da NF-e, uma nota fiscal de devolução obrigatoriamente terá que referenciar o documento original... A primeira alteração será a criação de um leiaute único para a NF-e e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e)... As empresas que praticam essas operações vão ter que rever seus processos para obter mais informações a serem fornecidas na nota fiscal

O consumidor alegou que, concluída a compra, com emissão de nota fiscal e pagamento de IPVA e seguro, o veículo não foi entregue por um problema no sistema eletrônico... Como o carro não tinha previsão de entrega, o autor desistiu da compra e pediu a devolução da quantia gasta

O consumidor alegou que, concluída a compra, com emissão de nota fiscal e pagamento de IPVA e seguro, o veículo não foi entregue por um problema no sistema eletrônico... Como o carro não tinha previsão de entrega, o autor desistiu da compra e pediu a devolução da quantia gasta

A decisão também impôs o pagamento de indenização por perdas e danos – em razão da privação do bem pelo autor – e danos morais.O consumidor alegou que, concluída a compra, com emissão de nota fiscal e... Como o carro não tinha previsão de entrega, o autor desistiu da compra e pediu a devolução da quantia gasta

Uma delas é inutilização dos formulários fiscais de nota fiscal, modelo 1 ou 1-A não utilizados... A partir de 1º de julho, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será obrigatória para um novo grupo de empresas de diversos segmentos em todo o País... “Declaro que foram inutilizados os impressos de nota fiscal relacionados, conforme a Portaria CAT nº 162/2008, estando ciente de que, na eventual utilização indevida desses impressos, poderei ser responsabilizado

Desde janeiro de 2010, foi instituída a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica de prestação de serviços no município de Campo Grande... das notas fiscais de papel, por exemplo)... “O prestador de serviços não deve esquecer-se de devolver o documento de nota fiscal impressa, só assim será configurado o credenciamento”, lembra o secretário