Tribunal confirma cassação do prefeito de Jampruca e determina eleição indireta
Ordem concedida para determinar a realização de eleições indiretas no Município de Poção/PE, a cargo do Poder Legislativo local. ( MS 3643/PE , Rel. Min... Além da cassação dos diplomas, o TRE-MG determinou a realização de novas eleições naquela cidade, indiretas, e a posse, na prefeitura local, do presidente da Câmara Municipal de Jampruca... A eleição será indireta, pois a vancância do cargo ocorreu nos últimos dois anos do mandato, seguindo o art. 81 , § 1º da Constituição da República e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE