Eleições Indiretas no município de Cabixi estão suspensas por determinação do TSE

O Presidente em exercício do TRE-RO, Desembargador Rowilson Teixeira, expediu ofício ao Presidente da Câmara dos Vereadores de Cabixi, Vereador Izael Dias Moreira, para conhecimento da decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que concedeu medida liminar suspendendo as eleições indiretas no município de Cabixi.

O mandado de segurança foi proposto por Érico Jorge da Cunha Batista, candidato registrado nas eleições suplementares (diretas) que seriam realizadas em 2009. Érico alega que a Lei Orgânica Municipal ampara a realização de eleições diretas, ainda que dentro do último biênio de mandato do Chefe do Executivo municipal.

Lewandowski, acolhendo o pedido, determinou a suspensão da eficácia da Resolução TRE-RO n.16/11, que decidira pela realização de eleição suplementar na modalidade indireta para o município de Cabixi.