Casal que quase não era encontrado no local não consegue provar que moravam em apartamento penhorado
Os executados opuseram embargos de declaração da decisão, ainda não examinados. (Fernanda Loureiro/CF) Processo: AIRR-105500-07.2002.5.15.0046... No TST, em nova tentativa de reverter a penhora, o agravo foi improvido... Após serem cientificados da penhora do imóvel, em novembro de 2009, os dois interpuseram embargos à execução defendendo a impenhorabilidade com base no artigo 1º da Lei 8.009 /90, por ser o bem usado como