Embargos de Declaração Interpostos Tempestivamente em Notícias

de casos repetitivos; III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; IV - as decisões proferidas com base nos arts. 485 e 932; V - o julgamento de embargos de declaração... pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos... O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I - da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica; II - da autenticidade ou da falsidade de documento. Art. 20

de casos repetitivos; III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; IV - as decisões proferidas com base nos arts. 485 e 932; V - o julgamento de embargos de declaração... pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos... O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I - da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica; II - da autenticidade ou da falsidade de documento. Art. 20

Conforme previsto no art. 535 do CPC , os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão recorrida... Tempestivamente, a recorrente apresentou embargos de declaração, afirmando que a decisão teria se omitido “na explicitação do motivo pelo qual não há lesão ao postulado da isonomia, isto porque, aplicando... de declaração rejeitado

Em face do exposto, rejeitam-se os embargos de declaração... Trata-se de embargos de declaração opostos tempestivamente contra acórdão, exarado em 19 de abril de 2011 (fls. 248- 253), mantendo decisão de procedência de dúvida registrária... Embargos rejeitados. Não se conhece de recurso que formule consulta sobre dúvidas subjetivas da parte. 3. RECURSO. Embargos de declaração. Reiteração. Caráter meramente protelatório

A recorrente comprovou tempestivamente o recolhimento do depósito recursal e das custas processuais (id 19bc922)... Admissibilidade Conheço do recurso ordinário interposto pela reclamada, por tempestivo e subscrito por advogado regularmente constituído nos autos (id 6518d2f)... As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: CONS... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: CONS... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: CONS

Opostos embargos de declaração, restaram rejeitados (fl. 57)... EMBARGOS À EXECUÇAO FISCAL. ICMS INCIDENTE SOBRE PRODUTOS IMPORTADOS. LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. VIOLAÇAO AO ART. 535 , CPC . INOCORRÊNCIA. 1... ANTUNES SALVATORE SCHULZ FREHSE E OUTRO (S) AGRAVADO : LOMMEL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A ADVOGADO : FÁTIMA P HAIDAR E OUTRO (S) DECISAO Agravo de instrumento contra inadmissão de recurso especial interposto

A sentença prolatada em 12 de setembro de 2013 (fls.777/780) foi impugnada através de dois recursos de embargos de declaração interpostos pela contestante e as pretensões foram rejeitadas em razão do inconformismo... pretensão recursal, é possível afastar o trânsito em julgado da sentença sem prejudicar a parte adversa, uma vez que restou comprovada a causa de força maior (doença) que impediu o advogado de manejar tempestivamente... O requerente pretende a declaração de irregularidades na implementação de loteamento e reparação de danos delas decorrentes, até mesmo de cunho moral

de Declaração, v.u... O recurso foi interposto em nome da pessoa jurídica, ainda não registrada, o que significa falta de pressuposto processual (por incapacidade de ser parte)... 61.2010.8.26.0602/50000 �- SOROCABA - Embte.: Edifício Ovidia Marins �- Embdo.: 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Sorocaba - Rejeitou os Embargos

A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. 2... Recentemente, ao julgar recurso interposto por uma seguradora ( REsp 1.134.725-MG ), não pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça confirmou a responsabilidade daquele que deu causa à propositura... Ora, se o dano é a efetiva diminuição do patrimônio, por óbvio, aquele que se vê obrigado a contratar advogado para buscar o adimplemento forçado da obrigação não cumprida tempestivamente ou a contento