Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais em Notícias

Uma é para debater alterações no Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais e outra para discutir a situação de servidores públicos, principalmente aposentados, no que se refere ao atendimento... do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg)... Deputados vão discutir Estatuto do Servidor Público e atendimento do Ipsemg A comissão aprovou ainda a realização de duas audiências públicas solicitadas pelo deputado Rogério Correia (PT)

RE 607107/MG , rel. Min... Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista dos autos. (1) CP : “Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.” (2) CPC/... Asseverou que o delito previsto no art. 330 do CP constitui tipo penal subsidiário, cuja caracterização típica pressupõe, além do descumprimento de ordem emitida por funcionário público, que o ato de desobediência

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Ministério Público de Estado ajuizou uma ação civil pública contra Município e contra sociedade empresária com a finalidade de ver reconhecida a nulidade de concurso público... Saiba mais: Pesquisa Pronta / DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO Pesquisa Pronta / DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO Pesquisa Pronta / DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO Recursos... de receber a compensação pelo não-exercício de um direito que incorporara ao seu patrimônio funcional e, de outra parte, permitir que tal retribuição seja paga aos herdeiros, no caso de morte do funcionário

Dezenas de ex-funcionários da Açominas, empresa privatizada em 1993 e que hoje faz parte do grupo Gerdau, participaram de audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais... O diretor da Federação Sindical Democrática dos Metalúrgicos, Oraldo Soares Paiva, pediu apoio do poder público para rever a situação dos ex-acionistas. "O problema afeta toda a região... O advogado da Associação dos Compradores das Ações da Açominas, Rui Barbosa Santana, disse que o conselho diretor do CEA modificou o estatuto do clube mais de 40 vezes, de modo que as decisões da diretoria

Em 15 estados e no Distrito Federal, o número de menores internados é maior que a capacidade das unidades... a internação", afirmou Antônio Carlos Ozório, promotor do Conselho Nacional do Ministério Público... Na enfermagem, funcionários afirmam que o número de profissionais não é suficiente. "Auxiliar de enfermagem? Tá faltando uma. Aí à noite, o pessoal reclama muito", contou uma mulher

O negócio, estimado em R$ 60 milhões, foi contestado judicialmente pelo Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais... Justiça Estadual de Minas Gerais, que questionou a validade do contrato entre a Fundac-BH e a Anima Educação, em ação movida pelo Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro-MG)... A direção do UniBH tranquiliza alunos e pais, professores, funcionários e parceiros quanto à continuidade de sua rotina acadêmica

institui o Estatuto dos Motoristas, e a situação do transporte terrestre em âmbito federal e no Estado de Minas Gerais... Também foi aprovado requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda (PDT) para realização de debate público para discutir o Movimento Pró-Estatuto do Motorista... "Caso o piso não seja implantado em Minas, o Estado será procurado pelas empresas interessadas em pagar menos aos funcionários e, do ponto de vista social, isso não é nada bom", concluiu

dos funcionários públicos, optou pelo regime estatutário, mantido pela Lei nº 8.935 /94 (proibiu a contratação de escreventes e auxiliares pela CLT )... Essa decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)... Contestação Em sua defesa, a titular interina disse que a auxiliar estava submetida a regime jurídico próprio, distinto do previsto na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e sujeita às normas do estatuto

Tal entendimento não destoa da orientação desta Corte, firmada no julgamento do REsp 1.296.673/MG , de relatoria do Min... Ministério Público. Ilegitimidade ativa ad causam... provimento ao recurso especial, acolhendo a alegação de violação do art. 535 do CPC/1973 (atual art. 1.022 do CPC/2015 ), determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem - Tribunal de Justiça do Estado

Nº 907/2015 – Publicar a concessão de 45 (quarenta e cinco) dias de licença inicial, pelo art. 115 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado, a partir de 11.11.2015 para a Excelentíssima Defensora... Nº 908/2015 – Publicar a concessão de 15 quinze) dias de licença inicial, pelo art. 115 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado, a partir de 09.10.2015 para a Excelentíssima Defensora Pública BEIJANETE... pelo IBDFAM, no período de 21 a 23 de outubro de 2015, na cidade de Belo Horizonte-MG