Ex-funcionários da Açominas se dizem lesados em venda de ações

Dezenas de ex-funcionários da Açominas, empresa privatizada em 1993 e que hoje faz parte do grupo Gerdau, participaram de audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na manhã desta quarta-feira (16/6/10). Os trabalhadores, que à época adquiriram ações da empresa, teriam vendido as cotas pouco tempo depois, pressionados por boatos de que o preço despencaria e que eles não teriam condições de quitar o empréstimo feito com o BDMG para aquisição dos lotes. A comissão vai encaminhar cópias do que foi dito durante a reunião para diversas autoridades, como forma de tentar ajudar a rever a situação dos trabalhadores.

A venda de ações para funcionários foi muito comum na década de 90, durante os processos de privatização de várias empresas estatais. No caso da Açominas, foi formado o Clube de Participação Acionária dos Empregados (CEA), para administrar as ações dos funcionários. Hoje os trabalhadores que venderam suas cotas acusam o CEA de uma série de irregularidades, inclusive de ter intermediado a recompra de ações pela Gerdau, a um preço muitíssimo inferior ao que valiam na época. De acordo com os trabalhadores presentes à reunião, a direção do clube realizava reuniões secretas e não informava os filiados sobre a real situação das ações no mercado.

O advogado da Associação dos Compradores das Ações da Açominas, Rui Barbosa Santana, disse que o conselho diretor do CEA modificou o estatuto do clube mais de 40 vezes, de modo que as decisões da diretoria tivessem valor de assembleia. Ele afirma que os diretores do clube se aliaram aos interesses da Gerdau e usaram a desinformação dos trabalhadores, principalmente os mais humildes, de modo a induzi-los a vender suas ações. Rui Barbosa citou centenas de processos que estão na justiça contra o diretor-presidente da entidade, Março Antônio Pepino. "Eles nadaram de braçada numa quantidade enorme de dinheiro, esse tempo todo", afirmou.

Engodo - Para o deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão, o que aconteceu com os trabalhadores da Açominas é mais um reflexo da estratégia capitalista para acumulação de riqueza. Ele acredita que a venda de ações para os empregados foi apenas uma estratégia do governo para conquistar a opinião pública e os próprios trabalhadores. "O processo de privatização foi um engodo para a população! A criação dos clubes de acionistas foi só uma transição para passar tudo de vez para a iniciativa privada", afirmou. Durval assinou o requerimento pela audiência juntamente com o deputado Vanderlei Miranda (PMDB), após a comissão ter realizado uma primeira reunião para discutir o assunto em Ouro Branco no mês de maio.

Empresa e Clube de Acionistas se defendem

O assessor jurídico CEA, Murilo Pinheiro, defendeu a entidade lendo um documento em que cita decisões judiciais já favoráveis às ações do clube. "O CEA nunca coagiu nenhum trabalhador a vender suas ações", afirmou o advogado. "Aqueles que permaneceram, assumindo os riscos do mercado, hoje estão colhendo os lucros", afirmou.

Ele garantiu que a instituição dava todas as informações necessárias aos seus filiados e até desestimulava a venda individual de ações. Segundo ele, os comunicados eram afixados no quadro de avisos da empresa e enviados, por carta, à residência dos que já estavam afastados. O comentário motivou vaias dos ex-funcionários que lotaram o Auditório da Assembleia, local onde foi realizada a reunião.

Já o diretor jurídico da Gerdau, Valmir de Castro Braga, disse que a empresa não comprou nenhuma ação do CEA, mas comprou individualmente de cada um dos ex-proprietários. "Nós oferecemos um preço e eles aceitaram, não impusemos nada", garantiu. Questionado pelo deputado Vanderlei Miranda, no entanto, ele admitiu que não teriam conseguido recomprar as ações sem a intermediação do clube de acionistas.

Perda das ações prejudicou o município, diz metalúrgico

Todos os ex-acionistas são moradores de Ouro Branco, onde fica a usina da antiga Açominas. O diretor da Federação Sindical Democrática dos Metalúrgicos, Oraldo Soares Paiva, pediu apoio do poder público para rever a situação dos ex-acionistas. "O problema afeta toda a região. O dinheiro que era para ficar na cidade foi parar nas mãos dos poucos donos da empresa", disparou. O vereador Alexandre Oliveira também considera que o município foi lesado e disse que toda a bancada do seu partido, o PMN, apoia a luta dos trabalhadores.

Aposentados presentes à reunião disseram que algumas vezes são vítimas de chacota na cidade, pois vivem na miséria quando poderiam estar ricos com o atual valor das ações da empresa. O aposentado Geraldo Magela disse que boatos de falência o pressionaram a vender sua cota. "Quando procurei o CEA, me disseram que era melhor vender, porque o valor estava caindo e eu não iria conseguir pagar o empréstimo com meu salário de aposentado", lamentou. Segundo ele, os trabalhadores que ainda estão na ativa estão sendo coagidos a não questionar a venda, sob pena de perderem o emprego.

O deputado Vanderlei Miranda reafirmou o papel de intermediadora da Assembleia, que tem buscado interlocução com os envolvidos no problema, considerado por ele uma causa trabalhista. O deputado condenou a postura do advogado do CEA, Murilo Pinheiro, que inicialmente disse não conhecer o teor das denúncias e, depois da fala dos trabalhadores, leu uma resposta oficial da companhia. O deputado Carlos Gomes (PT) sugeriu que a comissão cobre meios para esclarecer a questão, questionando a discrepância dos valores de venda das ações citada durante a reunião (de R$ 800 a R$ 5 mil para R$ 200 mil).

Convencidos de que há muito a ser esclarecido no caso da perda de ações pelos trabalhadores, ao final da audiência os deputados aprovaram um requerimento para que as notas taquigráficas (transcrição de tudo o que foi dito na reunião) sejam encaminhadas a várias autoridades, entre elas o procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, e o procurador-chefe da República em Minas Gerais, Tarcísio Humberto Parreiras Filho.

Outros requerimentos - Também foram aprovados três requerimentos do deputado Durval Ângelo, para a realização de audiência pública para obter esclarecimentos sobre a conduta adotada por policial militar em operação de apoio durante fiscalização da Prefeitura de Belo Horizonte ao comércio exercido por ambulantes; para que seja providenciada a participação da comissão no debate sobre a Lei da Anistia e os crimes da ditadura, a ser realizado na OAB-MG na próxima terça-feira (22); e também no Curso de Formação para Agentes da Pastoral Carcerária, a ser realizado no dia 16 de junho.

Do deputado Antônio Júlio (PMDB), foi aprovado requerimento de visita à cadeia pública de Nova Ponte, para verificar as condições da unidade prisional. A comissão aprovou, ainda, requerimento do deputado Vanderlei Miranda para realização de audiência pública para discutir a situação dos egressos do sistema penal, especialmente a sua inserção no mercado de trabalho.

Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Vanderlei Miranda (PMDB), Carlos Gomes (PT) e João Leite (PSDB).