Grupo Economico Desconsideração da Personalidade Juridica em Notícias

A 1ª Turma do STJ, no julgamento do REsp nº 1.804.913/RJ , entendeu por maioria, entendeu que, apesar de o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) ser, em regra, incompatível com... econômico ou a alienação fraudulenta do patrimônio da empresa... a utilização do IDPJ em execuções fundadas em título executivo extrajudicial, razão pela qual o incidente pode ser instaurado em execução fiscal quando, por exemplo, restar configurada a formação de grupo

Já sobre a possibilidade de os grupos econômicos apresentarem um plano único de recuperação, o juiz entende como sendo "o outro lado da moeda" da desconsideração da personalidade jurídica... Ele cita que o credor tem o direito de obter a desconsideração e atingir, numa execução contra a devedora, o patrimônio de uma outra empresa do grupo econômico... econômico

A decisão cita precedente do Superior Tribunal de Justiça no sentido da possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada no caso da existência de grupos econômicos... Diz a decisão: No caso dos autos, compreendo pela caracterização de grupo econômico... Ademais, acresce o relator, não há necessidade de dissolução irregular para se estender o alcance do pólo passivo da execução fiscal, desde que comprovada a situação de grupo econômico

Desconsideração da Personalidade Jurídica. Aspectos Processuais. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. [1] SOUZA, André Pagani de. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Aspectos Processuais. 2. ed... Desconsideração da Personalidade Jurídica . Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011. p. 93... Desconsideração inversa da personalidade jurídica. In: MARQUES, Jader; FARIA, Maurício (Coords.). Desconsideração da Personalidade Jurídica . Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011

Pretende-se evitar, com isso, a ampliação excepcional da responsabilidade patrimonial através da desconsideração da personalidade jurídica de forma desproporcional, abusiva e desmedida, atingindo pessoa... O atual entendimento legislativo e jurisprudencial entende que terceiros – sócios, sócios retirantes, administradores de empresas, integrantes em geral do grupo econômico que pertencem à empresa em Recuperação... Para tanto, será exigido do juiz uma minuciosa análise do uso ilícito da personalidade jurídica existente, ou seja, após sua efetiva demonstração, será possível atingir bens pessoais de terceiros, resguardando

A decisão cita precedente do Superior Tribunal de Justiça no sentido da possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada no caso da existência de grupos econômicos... Diz a decisão: "No caso dos autos, compreendo pela caracterização de grupo econômico... Ademais, acresce o relator, não há necessidade de dissolução irregular para se estender o alcance do pólo passivo da execução fiscal, desde que comprovada a situação de grupo econômico

Em todos os Juízos, foi sedimentado entendimento contrário à necessidade de instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, quando comprovada a atuação em fraude, confusão patrimonial... Entenda o caso A primeira decisão judicial de reconhecimento do grupo econômico foi deferida nos autos de Medida Cautelar Fiscal, em outubro de 2020, no sentido da decretação de indisponibilidade de bens... Investigação Fiscal da Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região (DIAFI/PRFN2), comprovou, por meio do Juízo Federal da 2ª VF de Duque de Caxias, a existência de grupo econômico

débito em razão da desconsideração da personalidade jurídica ordenada anteriormente pelo TJSC... A demanda, que dura mais de duas décadas, envolve como parte passiva empresa do sul do Estado e demais pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico, sócios e diretores, que foram chamados a responder pelo... O advogado das empresas, que sofreram penhora, argumentou que elas não pertencem mais ao grupo econômico questionado

da personalidade jurídica... Ante a incerteza do cenário, surge o novo CPC com a previsão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, aplicável também às execuções fiscais... em suspeita de fraude, simulações ou abuso de personalidade jurídica[1]

débito em razão da desconsideração da personalidade jurídica ordenada anteriormente pelo TJSC... A demanda, que dura mais de duas décadas, envolve como parte passiva empresa do sul do Estado e demais pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico, sócios e diretores, que foram chamados a responder pelo... O advogado das empresas, que sofreram penhora, argumentou que elas não pertencem mais ao grupo econômico questionado