Horario de Funcionamento dos Bancos em Notícias

Segundo o procurador, a atitude dos bancos é abusiva e pode prejudicar comerciantes e consumidores, pois as agências deveriam contestar a lei municipal dos vigias, ao invés de adotar um horário de funcionamento... No último dia 14, o MPF enviou uma recomendação aos bancos de Tubarão para que mantivessem o funcionamento em período normal – das 9h às 22h – dos caixas eletrônicos de suas agências... em horário normal, sob pena de multa diária de R$ 20 mil

A Central de Teleinformação, que atende o telefone geral do TJDFT (3103-7000 e o 0800 da Ouvidoria Geral), terá o horário de funcionamento reduzido, das 12h às 19h... Banco do Brasil, BRB, Caixa Econômica Federal e Santander – As agências localizadas no térreo do Fórum de Brasília, funcionarão nos dias do recesso das 12h às 17h... Haverá o funcionamento de unidades administrativas durante recesso forense em regime de plantão: Serviço de Recepção - portarias do Fórum de Brasília– as três portarias principais do Fórum de Brasília

Segundo o procurador, a atitude dos bancos é abusiva e pode prejudicar comerciantes e consumidores, pois as agências deveriam contestar a lei municipal dos vigias, ao invés de adotar um horário de funcionamento... em horário normal, sob pena de multa diária de R$ 20 mil... No último dia 14, a Procuradoria da República enviou uma recomendação aos bancos de Tubarão para que mantivessem o funcionamento em período normal – das 9h às 22h – dos caixas eletrônicos de suas agências

O risco é que, com base no argumento da insegurança, instituições financeiras optem pelo fechamento ou pela adoção de horários diferenciados para o funcionamento de agências totens bancários, medidas que... Conforme o coordenador do CAOP de Defesa do Consumidor, Ciro Expedito Scheraiber, por se tratar de um serviço essencial, o atendimento dos bancos não pode ser suspenso ou interrompido... O que o Ministério Público defende é que haja, ao menos, o atendimento ininterrupto diário, no período diurno, ainda que em horários reduzidos

Os bancos, conforme o projeto, deverão fornecer ao usuário senha identificada para atendimento, contendo impressos, mecânica ou eletronicamente, a data e o horário de sua emissão e a comprovação de efetivo... Estabelece multas de 350 UPF-RS para o descumprimento da lei; de 700 UPF-RS, para os casos de reincidência, e suspensão do alvará de funcionamento na terceira incidência... A deputada Any Ortiz (PPS) apresentou projeto de Lei 103 2016 no sentido de estabelecer um limite para a espera de clientes em filas de bancos de todo o Estado, a exemplo do que já ocorre em alguns municípios

Horário de funcionamento Para “evitar possível contaminação em massa das pessoas, em decorrência de aglomerações verificadas nas instituições financeiras”, o Projeto de Lei 2489/20 aumenta o horário de... social digital, para aqueles que não são correntistas do banco... Na visão do deputado, “é hora de chamar o Banco do Brasil e os bancos estaduais a participarem do esforço nacional contra a epidemia", determinando que suas agências ajudem no pagamento do auxílio

Fonte: Câmara dos Deputados Federais Projeto exige vigilantes durante funcionamento de terminais bancários O Projeto de Lei 104/20 exige a presença de vigilantes durante o todo horário de funcionamento... de bancos, locais de autoatendimento e correspondentes bancários, entre outras instituições financeiras... A norma também proíbe o funcionamento de qualquer estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores sem sistema de segurança aprovado pelo Ministério da Justiça

O magistrado lembrou que mesmo tendo ocorrido, no caso, o descumprimento da lei distrital que prevê tempo de espera de 20 ou 30 minutos em estabelecimentos bancários, conforme o horário, a simples violação... Dano moral não é, em absoluto, o remédio a se aplicar para o mau funcionamento de determinado serviço, ensinou o magistrado, acrescentando que o dano moral se destina a recompor a lesão aos direitos personalíssimos... O 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 12 mil, feito por uma correntista do Banco do Brasil que alegou ter esperado 1h50min

“Dano moral não é, em absoluto, o remédio a se aplicar para o mau funcionamento de determinado serviço”, ensinou o magistrado, acrescentando que o dano moral “se destina a recompor a lesão aos direitos... O magistrado lembrou que mesmo tendo ocorrido, no caso, o descumprimento da lei distrital que prevê tempo de espera de 20 ou 30 minutos em estabelecimentos bancários, conforme o horário, a simples violação... O 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 12 mil, feito por uma correntista do Banco do Brasil que alegou ter esperado 1h50min

“Dano moral não é, em absoluto, o remédio a se aplicar para o mau funcionamento de determinado serviço”, ensinou o magistrado, acrescentando que o dano moral “se destina a recompor a lesão aos direitos... O magistrado lembrou que mesmo tendo ocorrido, no caso, o descumprimento da lei distrital que prevê tempo de espera de 20 ou 30 minutos em estabelecimentos bancários, conforme o horário, a simples violação... O 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 12 mil, feito por uma correntista do Banco do Brasil que alegou ter esperado 1h50min