Horario. Competência Municipal em Notícias

O agressor foi contido por um guarda municipal e conduzido à delegacia da Polícia Civil, onde assinou um termo circunstanciado... Após ter negada sua visita fora do horário permitido, o policial reagiu dando uma cabeçada em um dos seguranças e apontando a arma em seu nome contra o outro... O primeiro processo discute a competência para julgar crimes de desobediência e de tráfico de drogas atribuídos a uma policial militar de Minas Gerais

COMPETÊNCIA DO PROCON. 1... seus parágrafos, sempre às expensas do infrator. § 1º A contrapropaganda será divulgada pelo responsável da mesma forma, freqüência e dimensão e, preferencialmente no mesmo veículo, local, espaço e horário... fornecedor, será aplicada mediante procedimento administrativo, revertendo para o Fundo de que trata a Lei nº 7.347 , de 24 de julho de 1985, os valores cabíveis à União, ou para os Fundos estaduais ou municipais

municipal... Em seu voto, o ministro Og Fernandes, relator do recurso, proíbe o político de participar de atos de campanha, inclusive usar o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV... Contas rejeitadas Além disso, o ministro apontou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal prevê que é competência exclusiva do Poder Legislativo o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo

O deputado Sergio Peres (PRB) deverá protocolar, na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, requerimento de audiência pública para debater a possibilidade de inserção da Federação das... de transporte coletivo intermunicipal e pelos concessionários e permissionários de agências e estações rodoviárias; aprovar a revisão de tarifas; aprovar o estabelecimento de novas linhas e novos horários... Sobre o Conselho de Tráfego do Daer O Conselho de Tráfego do DAER, autarquia estadual vinculada à Secretaria de Transportes, tem como principais competências apreciar a qualidade dos serviços prestados

compensação de horário ou redução de vencimentos, nos moldes previstos para os servidores públicos federais na Lei 8.112 /1990... Assim, por se referir à determinação autoaplicável sem aumento de custos ao erário, é plenamente legítima a aplicação da lei federal a servidores estaduais ou municipais... DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR Contratos de operação de crédito: exigência da assinatura física de idosos e proteção ao consumidor ADI 7.027/PB , relator Ministro

De acordo com ele, também foram desrespeitadas pela prefeitura de Cubatão competências de alçada estadual, pois ao regulamentar o horário de funcionamento dos caminhões, a medida feriu bens e serviços... reguladores de funcionarem fora do horário comercial, limitando a circulação de caminhões... O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decretou por unanimidade, durante sessão que ocorreu nesta quarta-feira (15/1), a inconstitucionalidade da lei municipal de Cubatão que proibiu os pátios

De acordo com ele, também foram desrespeitadas pela prefeitura de Cubatão competências de alçada estadual, pois ao regulamentar o horário de funcionamento dos caminhões, a medida “feriu bens e serviços... reguladores de funcionarem fora do horário comercial, limitando a circulação de caminhões... O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decretou por unanimidade, durante sessão que ocorreu nesta quarta-feira (15/1), a inconstitucionalidade da lei municipal de Cubatão que proibiu os pátios

O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 14h às 18 horas. A data da prova também foi alterada, passando do dia 26 de setembro para 10 de outubro... Além da atuação perante o TRF3, funciona na PRR3 a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP), que atua nos casos de competência do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)... com prerrogativa de função, processadas junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, como juízes federais e do trabalho, membros do Ministério Público da União, por qualquer crime; prefeitos municipais

São exemplos de autarquias e empresas públicas de competência do Juizado da Fazenda o Serviço Funerário do Município de São Paulo; o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem); a São Paulo... Serviço Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública Local: Fórum Hely Lopes Meirelles (Viaduto Dona Paulina, 80, 4º andar – Centro) Horário de atendimento ao público: das 12h30 às 18 horas Telefone do

dos empreendedores: I - ter o Estado como um facilitador da atividade econômica; II - produzir, empregar e gerar renda, assegurada a liberdade para desenvolver atividade econômica lícita em qualquer horário... Artigo 12 - Para alcançar os objetivos desta lei a administração pública estadual poderá celebrar convênios com os demais órgãos dos governos federais e municipais, bem como com entidades não governamentais... em relação ao objeto da autorização. § 1º A colaboração a que se refere o “caput” deste artigo poderá ser firmada entre órgãos do Poder Executivo, observadas suas competências. § 2º - Entende-se por ambiente