Imposto de Renda e Inss. Incidência Sobre Crédito Trabalhista em Notícias

Ao apreciar o mérito da matéria nesse recurso, a Corte entendeu que a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar a execução dos créditos trabalhistas no caso de a empresa se encontrar... nos autos da referida ação trabalhista... Em discussão: Saber se os dispositivos impugnados têm natureza jurídica de imposto ou de contribuição social

Nd=16052413261216400000035902553 Número do documento: 16052413261216400000035902553 Num. 56acfc2 – Pág. 6 Contribuições fiscais e previdenciárias O imposto de renda deverá ser deduzido no momento em que... Não há incidência sobre os juros de mora, conforme OJ 400 da SBDI-1 do TST, diante do seu caráter indenizatório... Tendo o Autor indicado a Ré como empregadora e devedora dos créditos pleiteados, resta configurada a Assinado eletronicamente

Já os advogados autônomos ficam sujeitos a alíquotas de Imposto de Renda que chegam a 27,5% sobre os rendimentos, feitas as deduções... Os fundos garantidores de risco de crédito empresarial que possuam participação da União na composição do seu capital atenderão, sempre que possível, as operações de crédito que envolvam microempresas... trabalhadores a serviço da empresa, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e outras informações de interesse do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Para isto, reúna contracheques, recibos de outras fontes de renda (aluguéis e pensão alimentícia, por exemplo), extratos de pagamentos do INSS, previdência privada e seguros... No caso das contribuições à previdência privada só valem as feitas aos planos do tipo PGBL até o limite de 12% da renda. E não se esqueça também das contribuições feitas ao INSS... recolhimento dos tributos faz uma retenção antecipada dos impostos de todos os participantes, até vender o produto e recebe um crédito do estado por essa operação, para não ter que arcar com os custos

Entre elas, a não incidência de IR sobre juros de mora recebidos em reclamatória trabalhista, e a impossibilidade de estorno de créditos de ICMS pelo Estado de destino de mercadorias beneficiadas por incentivos... A pesquisa mostrou que incentivos fiscais multiplicam renda, emprego e arrecadação de impostos estaduais e federais... Para ele, as medidas anunciadas pelo governo há algumas semanas, como as desonerações tributárias para eletrodomésticos da linha branca e a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito

O lucro gerado é ganho de capital que deve submeter-se à tributação do imposto de renda como qualquer outro título mobiliário... Incide imposto de renda sobre o ganho de capital oriundo da diferença positiva entre o preço de aquisição e o preço de venda de TDA a terceiros... INCIDÊNCIA DE IR SOBRE O LUCRO AUFERIDO EM OPERAÇÃO DE VENDA DE TDA

RE- ED 370682 embargos de declaração opostos contra acórdão deste Pleno que deu provimento ao recurso extraordinário para afastar os créditos presumidos nos casos de alíquota zero e não-incidência do IPI... isentos, não tributados ou sujeitos à alíquota zero, ao fundamento de que somente os valores efetivamente recolhidos na operação anterior é que podem gerar créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados... de renda e da contribuição social sobre o lucro

de renda e da contribuição social sobre o lucro... Nessa linha, assevera que a mera aquisição de habilitação específica de determinado cargo público não afasta a incidência da norma constitucional... Em discussão: saber se, para os fins de concessão do auxílio-reclusão, o conceito de renda bruta mensal se refere à renda auferida pelos dependentes e não a do segurado recluso

de renda e da contribuição social sobre o lucro... Nessa linha, assevera que a mera aquisição de habilitação específica de determinado cargo público não afasta a incidência da norma constitucional... Em discussão: saber se, para os fins de concessão do auxílio-reclusão, o conceito de renda bruta mensal se refere à renda auferida pelos dependentes e não a do segurado recluso

de renda e da contribuição social sobre o lucro... Nessa linha, assevera que a mera aquisição de habilitação específica de determinado cargo público não afasta a incidência da norma constitucional... Em discussão: saber se, para os fins de concessão do auxílio-reclusão, o conceito de renda bruta mensal se refere à renda auferida pelos dependentes e não a do segurado recluso