Imposto de Renda Sobre a Distribuição de Premios em Notícias

Ganha um prêmio aquele que identificar num maço de cigarros ou em uma latinha de cerveja qualquer esclarecimento sobre os impostos que ali se encontram... As discussões sobre as conseqüências dessa carga tributária no custo de vida do cidadão e na distribuição de renda passam ao largo de tais veículos de comunicação... Ocorre que população menos favorecida, isenta do imposto de renda e sem a felicidade de acumular patrimônio suficiente a ser tributado, fica afastada desta dolorosa, mas didática, experiência

O julgado também registra que o político possui antecedentes criminais relativos a apropriação de rendas públicas, com desvio em proveito alheio... A juíza da 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre julgou improcedente a ação, ao concluir que as compras não eram obrigatórias e beneficiavam o empregado com o recebimento do "prêmio por objetivo"... institucionalizada em período eleitoral. “ A conduta do agente restou satisfatoriamente evidenciada, na medida em que procedia a captação de votos em campanhas para os Governos Estadual e Municipal, mediante a distribuição

Segundo reportagem do Valor Econômico , a União pede que a empresa apresente garantias financeiras em um processo que discute o pagamento de cerca de R$ 24 bilhões em Imposto de Renda e Contribuição Sobre... e licenças-prêmio... Desempate adiado O Superior Tribunal de Justiça adiou o julgamento de um pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de bloqueio da distribuição de dividendos da Vale para apresentar garantias em

Ajudavam a financiar o Império o imposto das apostas e dos prêmios de loteria, o tributo das passagens dos bondes do Rio e a taxa de matrícula das faculdades de direito e medicina... A corte, como se vê, era desbragadamente privilegiada na distribuição dos recursos... O selo tinha que ser renovado todo ano, com o pagamento do respectivo imposto

Sobre Serviços (ISS) sobre a prestação de serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios e prêmios... Para o Jockey, a cobrança do imposto municipal configura tributação da renda. Em dezembro de 2014, o relator, ministro Gilmar Mendes, havia concedido efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário... O ministro argumentou ainda que ao menos parte do valor da aposta representa renda, razão pela qual o município não pode tributá-la, pois a competência constitucional para tributar renda é da União

DOU de 24.10.2013 Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o Programa Gerador da Dirf 2014 (PGD Dirf 2014)... sobre a renda ou de contribuições, na fonte, ainda que o correspondente recolhimento não tenha sido efetuado, inclusive por decisão judicial; e b) não tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda... ou de contribuições, na fonte, em virtude de decisão judicial; IV - o respectivo valor do imposto sobre a renda ou de contribuições retidos na fonte

Incidem o imposto sobre a renda e quaisquer outros encargos tributários sobre as parcelas referidas neste artigo, exceto aquelas expressamente isentas em lei específica."(NR) "Art. 510-E... Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador, até duas vezes ao ano, em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro, a empregado, grupo de empregados ou terceiros vinculados à sua... ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, limitadas a cinquenta por cento da remuneração mensal, o auxílio-alimentação, vedado o seu pagamento em dinheiro, as diárias para viagem e os prêmios

sobre a Renda da Pessoa Jurídica, incabível a cobrança de débito relativo àquela exação... Foi o que ocorreu no caso abaixo, em que prêmio na subscrição de debênture foi requalificado para aumento disfarçado de capital... O Fisco tem o entendimento, quanto ao PIS /Cofins das instituições financeiras, que são tributáveis, como receitas típicas da atividade, as decorrentes de operações bancárias em geral (spreads, prêmios

O preço de transferência é uma forma de cálculo do Imposto de Renda e da CSLL que estabelece margens de lucro dos insumos ou produtos envolvidos nas operações com coligadas no exterior... Por isso, a Receita Federal passou a exigir os tributos antes da distribuição dos dividendos no Brasil... A nova lei também não conceitua prêmio, que é o valor que deverá ser usado para o cálculo dos tributos a pagar, tanto na importação como na exportação de commodities

sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF EMENTA: Base de cálculo mensal... TNU fixa tese sobre termo inicial de prescrição para pedido de conversão de licença-prêmio Fonte: CJF-Ascom Notícias... MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA N. 95, DE 23 DE JUNHO DE 2016 ASSUNTO: Imposto