DOUInforme 09.08.2016

Brasília, 9 de agosto de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO DE 8 DE AGOSTO DE 2016

Amplia e sistematiza as determinações presidenciais de emprego das Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 1, segunda-feira, 8 de agosto de 2016.

Tags: Segurança Pública. Forças Armadas. Esporte.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO

COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA N. 95, DE 23 DE JUNHO DE 2016

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

EMENTA: Base de cálculo mensal. Planos de Previdência Privada. Benefícios. Contribuições para Previdência Complementar. Dedutibilidade.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, terça-feira, 9 de agosto de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Tributação.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DAS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURÍDICOS

DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA ARGENTINA PARA A CRIAÇÃO DO MECANISMO DE COORDENAÇÃO POLÍTICA BRASIL - ARGENTINA

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, terça-feira, 9 de agosto de 2016.

Tags: Relações Exteriores. Política Pública.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 223, DE 8 DE AGOSTO DE 2016

As repartições da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional observarão os feriados, e poderão observar os pontos facultativos e horários especiais de funcionamento declarados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, nas datas e localidades onde se realizarão as competições dos Jogos Olímpicos Rio 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, terça-feira, 9 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Esporte.

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA N. 86, DE 8 DE AGOSTO DE 2016

Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, no que concerne ao Ministério da Fazenda e à Reserva de Contingência.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, terça-feira, 9 de agosto de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 172, DE 5 DE AGOSTO DE 2016

Fica indisponível para empenho e movimentação financeira o valor de R$ 9.086.349,00 (nove milhões, oitenta e seis mil, trezentos e quarenta e nove reais) consignado ao Conselho Nacional de Justiça, na Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, terça-feira, 9 de agosto de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

RESOLUÇÃO N. 588, DE 5 DE AGOSTO DE 2016

Altera a Resolução nº 396/2009, que estabelece diretrizes para a segurança das informações produzidas e custodiadas pelo Supremo Tribunal Federal e dá outras providências, especialmente em face do advento das Leis 12.527/2011 e 12.965/2014.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 167/2016, p. 1, terça-feira, 9 de agosto de 2016.

Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Segurança da Informação. Transparência Pública.

RESOLUÇÃO N. 589, DE 08 DE AGOSTO DE 2016

Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 478/2011 que dispõe sobre a prática de atos meramente ordinatórios no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 167/2016, p. 2, terça-feira, 9 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.

RESOLUÇÃO N. 590, DE 8 DE AGOSTO DE 2016

Atualiza as tabelas de cargos em comissão e de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 167/2016, p. 2, terça-feira, 9 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 25, DE 01 DE AGOSTO DE 2016

Comunica que não haverá expediente na Secretaria do CNJ em 11 de agosto de 2016 (quinta-feira), em virtude do disposto no inciso IV do art. 62 da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 138/2016, p. 2, terça-feira, 9 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

PLENÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTOS 235ª SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 138/2016, p. 2, terça-feira, 9 de agosto de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

DIRETORIA-GERAL

ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 160, DE 21 DE JULHO DE 2016

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado de Alagoas – ESMAL.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2027, p. 7553, terça-feira, 9 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 161, DE 21 DE JULHO DE 2016

Credencia o curso promovido pela Escola do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2027, p. 7554, terça-feira, 9 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 162, DE 21 DE JULHO DE 2016

Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – EJE MG.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2027, p. 7554, terça-feira, 9 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PROVIMENTO COGER 130

Regulamenta a distribuição e a mudança de acervo do JEF adjunto à 1ª Vara Federal para a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT, especializada em juizado especial federal cível e criminal.

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 4, segunda-feira, 8 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental e do Conhecimento. Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROVIMENTO TRF2-PVC-2016/00008, DE 3 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre a inclusão do dia 04 de agosto de 2016 na escala prevista no inciso I do art. 1º da Resolução Conjunta nº TRF2-RSP-2016/00023.

Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 2, segunda-feira, 8 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRF3ª REGIÃO

PAUTA DE JULGAMENTO DA 161ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE AGOSTO DE 2016 - 15H

Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 147/2016, p. 1, terça-feira, 9 de agosto de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

ATA DE JULGAMENTOS

Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 181), p. 4, terça-feira, 9 de agosto de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 76, DE 03 DE AGOSTO DE 2016.

Dispõe sobre a alocação de cargos na Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 181), p. 4, terça-feira, 9 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.

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