Imposto de Renda-ir. Depósito Judicial em Notícias

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  • Lula terminou governo com novo recorde de impostos

    IMPOSTO DE RENDA Já o IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) registrou, em dezembro, avanço de 54,52% ante igual mês de 2009... Uma das principais receitas extraordinárias foi um depósito judicial realizado por uma instituição financeira, em dezembro, de R$ 4 bilhões, que permitiu uma alta de 14,66% na arrecadação de PIS /Cofins... Ele esquivou-se de comentar o protesto de sindicatos contra a ausência de correção pela inflação da tabela do IR e, questionado sobre a crise da Receita em decorrência do vazamento de informações sigilosas
  • Julgamento no Carf dá prazo maior para Fisco lançar tributos

    Notícias08/12/2011Consultor Jurídico
    Ele entendeu que o depósito judicial é apenas garantia, e não pode ser considerado pagamento para efeito da contagem... O mesmo acontecerá com empresas optantes pelo regime tributário do Lucro Real que, com prejuízo, não tiverem Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a recolher... O raciocínio se aplica às Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIPJ)
  • STF mantém decisão quanto à incidência de IR sobre tributos em litígio

    Notícias31/10/2012COAD
    por depósito... de Renda (IR) estabelecido pelo artigo 41 da Lei 8.981 /1995... Segundo a norma, os tributos podem ser excluídos da base de cálculo do IR, mas não aqueles que estão com a exibilidade suspensa por estarem sendo discutidos judicial ou administrativamente, mesmo garantidos
  • Liberação de dinheiro do acordo da poupança será escalonada em 11 lotes

    Notícias15/02/2018Agência Brasil
    Não será necessário ir ao banco. O pagamento será feito em conta-corrente do poupador ou por meio de depósito judicial. Os honorários serão pagos diretamente aos advogados... O pagamento será feito diretamente na conta-corrente do poupador ou por meio de depósito judicial. Os honorários serão pagos diretamente aos advogados... Ele precisará comprovar a existência e o saldo da conta de poupança, por meio de cópia dos extratos bancários do período ou da declaração do Imposto de Renda
  • O que consiste a denúncia espontânea?

    Notícias05/05/2016Flávia Ortega Kluska
    O depósito judicial integral não trouxe qualquer vantagem ou redução de custos para a Administração Tributária... Imagine que determinado contribuinte praticou duas infrações tributárias: X (quanto ao imposto de renda de 2010) e Y (relacionada com IOF de 2010)... O depósito judicial integral do débito tributário e dos respectivos juros de mora, mesmo antes de qualquer procedimento do Fisco tendente à sua exigência, não configura denúncia espontânea (art. 138 do
  • Governo admite reter restituição do IR

    O governo admitiu ontem que está adiando o pagamento das restituições do Imposto de Renda das pessoas físicas por causa da forte queda da arrecadação de impostos e contribuições... Os pagamentos de restituições do Imposto de Renda este ano somaram até agora R$ 4,381 bilhões, e a Receita promete liberar mais R$ 1,12 bilhão no dia 15, valor referente ao quinto lote de restituição... Para engordar os cofres, o governo já decidiu este ano exigir um pagamento maior de dividendos das estatais, transferiu para o Tesouro depósitos judiciais que estavam em outros bancos, além de ter determinado
  • Ricardo Coutinho pede que receita de contribuições seja dividida com os estados

    Notícias20/05/2015Senado
    Segundo dados mencionados pelo governador, no passado, o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) correspondiam a 80% de toda a arrecadação do país, excluindo a previdenciária... judiciais e extrajudiciais, com a responsabilidade de repor o dinheiro caso a Justiça decida que deve haver o pagamento; — Que seja estabelecido, no mínimo, um piso para a aplicação de recursos da União... nem sofram grandes cortes no ajuste fiscal em curso, pois são importantes para mitigar os efeitos da seca que já dura pelo menos quatro anos na região; — Que os estados possam dispor dos recursos de depósitos
  • Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira

    Notícias02/06/2008Consultor Jurídico
    Depósitos judiciais O Tribunal Regional Federal da 4ª Região liberou uma empresa de recolher Imposto de Renda e CSLL sobre a correção monetária do valor depositado judicialmente pela empresa... A correção sobre depósito judicial não constitui renda, acréscimo de capital ou lucro. Na verdade, tem o objetivo de preservar o poder de compra da moeda... Como informa o Valor Econômico , o advogado da empresa argumenta que esses juros não representam renda para seu cliente e muito menos lucro — fatos geradores de IR e CSLL
  • Empresa paga R$ 10 milhões em acordo que garante 95% dos créditos trabalhistas

    depósito judicial... Cerca de R$ 7,65 milhões do montante deve ir diretamente para os trabalhadores e o restante servirá para pagar contribuições previdenciárias e imposto de renda referentes aos empregados, além de honorários... A Vara já liberou cerca de R$ 2,5 milhões que estavam em uma conta judicial e outro montante está sendo pago pela empresa em processos individualmente, à medida que os autores de cada ação adere aos termos
  • Taxas discutidas judicialmente não podem ser descontadas de base de cálculo

    Notícias01/11/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    De acordo com a regra, os tributos podem ser excluídos da base de cálculo do Imposto de Renda, mas não aqueles que estão com a exigibilidade suspensa por estarem sendo discutidos judicial ou administrativamente... mesmo garantidos por depósito... Um agravo regimental interposto pela Fiat Automóveis foi negado contra decisão que inadmitiu um recurso em que a montadora questionava a forma de recolhimento do Imposto de Renda estabelecido pelo art
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