Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira

Noticiário Jurídico Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda conta que a Fazenda tentava derrubar essas isenções alegando que as sentenças se baseavam em legislação ultrapassada, mas a tese foi rejeitada pelo STJ.

Depósitos judiciais

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região liberou uma empresa de recolher Imposto de Renda e CSLL sobre a correção monetária do valor depositado judicialmente pela empresa. Como informa o Valor Econômico, o advogado da empresa argumenta que esses juros não representam renda para seu cliente e muito menos ...