Início da Contagem do Prazo Para Oposição de Embargos em Notícias

A citação tem função também de comunicar ao devedor os prazos para oposição à execução e para requerer o pagamento em prestações ou a dação em pagamento... Julga-se o mérito, no caso da improcedência manifesta, ou formalidade intrínseca, no que se refere à contagem do prazo... O representante da Fazenda Pública é notificado da oposição; tem prazo de 10 dias para contestar, prorrogado para 30 dias, na hipótese de que precise de obter informações ou aguardar resposta a consulta

Sem embargo, estamos buscando reduzir os gastos com as despesas correntes para realocação de recursos (compra de computadores, implementação do PJe, ampliação, construção e reforma das unidades prediais... Pedro Bitencourt Marcondes — Os projetos de resolução são encaminhados ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, por intermédio do CNJ, com prazo para as cortes opinarem e sugerirem alguma alteração... O presidente adianta que o TJ-MG pretende levar a prática a Contagem, Governador Valadares, Ribeirão das Neves, Juiz de Fora, Uberaba e Uberlândia

Sem embargo, estamos buscando reduzir os gastos com as despesas correntes para realocação de recursos (compra de computadores, implementação do PJe, ampliação, construção e reforma das unidades prediais... Pedro Bitencourt Marcondes — Os projetos de resolução são encaminhados ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, por intermédio do CNJ, com prazo para as cortes opinarem e sugerirem alguma alteração... O presidente adianta que o TJ-MG pretende levar a prática a Contagem, Governador Valadares, Ribeirão das Neves, Juiz de Fora, Uberaba e Uberlândia

As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos... Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1o Descumprida a determinação... Art. 4o As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa

As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos... Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1o Descumprida a determinação... Art. 4o As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa

Note-se que, no caso, não se evidenciou a má-fé de ampliar o prazo da AR com a oposição dos embargos... PRAZO. DECADÊNCIA. AR. INÍCIO. ÚLTIMA DECISÃO... É razoável entender-se que o prazo prescricional de cinco anos (referente à ação disciplinar de apuração de infrações puníveis com a demissão ou cassação de aposentadoria) tem início na data em que qualquer

O prazo em dobro se aplica a todos os prazos processuais, v.g., contestação, recurso, alegações finais, interposição de embargos à execução (61) e, em sede de ação de despejo por falta de pagamento, para... Não tem, por isso, prazo em dobro para recorrer (48), nem direito à intimação pessoal... A intimação pessoal se aplica inclusive às intimações especiais, como para contestar a reconvenção [art. 316, CPC] ou para impugnar os embargos de devedor [art. 740, caput], ainda que de intimação não

MARCOLINO - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato Processo 1009054-76.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de nascimento após prazo legal... - Contagem de Prazo do Ato Processo 1004986-83.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito após prazo legal - EDILA OLIVEIRA CAVALHEIRO - Vista ao Ministério... Assim, reconhecido o caráter infringente do recurso, descabido, rejeito os embargos de declaração. P.R.I.C

O prazo aqui fixado é improrrogável e este Juízo não conhecerá de requerimentos de reconsideração. Requerimento de reconsideração não interromperá a contagem de prazo. Nada Mais... O prazo aqui fixado é improrrogável e este Juízo não conhecerá de requerimentos de reconsideração. Requerimento de reconsideração não interromperá a contagem de prazo. Nada Mais. (PJV 25)... Concedo prazo de 5 (cinco) dias para que a autora recolha as custas

Ademais, ao realizar a averbação, encaminhou o Oficial ao Juízo cópia da matrícula atualizada (fls.40/41) e, somente após a oposição de embargos de terceiros, houve a expedição de uma contra ordem daquele... O prazo aqui fixado é improrrogável e este Juízo não conhecerá de requerimentos de reconsideração. Requerimento de reconsideração não interromperá a contagem de prazo. PJV 01. Nada Mais... Decorrido este prazo, os autores serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de extinção, dêem andamento ao feito