Indício de Crime de Responsabilidade em Notícias

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou um Habeas Corpus ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) para suspender e trancar uma ação penal em que ele é réu por crime de responsabilidade... Ao analisar o HC, o desembargador federal Luiz Carlos Canalli entendeu que “neste momento processual de exame da pertinência da inicial acusatória, são suficientes ao seu processamento meros indícios de... Tramitação Em junho deste ano, o juízo da 23ª Vara Federal de Curitiba recebeu a denúncia por entender que estavam presentes indícios suficientes de materialidade e autoria do delito por parte de Richa

Fiscal da Secretaria de Fazenda e autor do pedido, Fernando Lyra Reys afirma que Crivella cometeu crime de responsabilidade ao renovar contratos de mobiliários urbanos em dezembro de 2018... Mostra claros indícios de improbidade administrativa e de recursos públicos jogados fora”, afirmou Paulo Pinheiro. “Não há mais condições de vida para um governo morto por dentro”, emendou

O fato de não ter conhecimento do suposto pagamento de mensalão a deputados não livra Lula de responder por crime de responsabilidade... No primeiro momento a Câmara faz o exame de admissibilidade do pedido: se estão presentes os pressupostos constitucionais e se a denúncia tem elementos materiais que indiquem o crime de responsabilidade... Conheça a Lei que define os crimes de responsabilidade LEI Nº 1.079 , DE 10 DE ABRIL DE 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento

Para o relator, é necessário distinguir a dúvida sobre a autoria de um crime – a qual, se presentes indícios suficientes, deve ser dirimida pelo conselho de sentença – da dúvida quanto à própria existência... probabilidade a hipótese de participação consciente do motorista no crime... Dúvida sobre autoria é diferente de dúvida sobre indícios de autoria Schietti avaliou que, no caso em julgamento, a pronúncia ocorreu sem que houvesse nenhum indício robusto para demonstrar com elevada

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro reconheceu a competência da Justiça estadual de Minas Gerais para analisar eventuais responsabilidades pelo acidente aéreo que... Ao declarar competente a Justiça estadual, Saldanha Palheiro destacou que, durante a fase de inquérito policial, a competência é estabelecida em virtude dos indícios colhidos até a instauração do incidente... monocrática, o relator considerou, com base nas informações reunidas pelas investigações até o momento, que não existem elementos capazes de justificar a competência da Justiça Federal, a exemplo de crime

Mesmo sem analisar a licitude da gravação, a OAB entende que duas condutas já são indícios de crime de responsabilidade: o chefe do Executivo encontrou-se com Joesley sem previsão na agenda oficial e deixou... de responsabilidade... Adilson Dallari quer saber como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil conduziu a discussão que levou a entidade a aprovar o pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB) por crime de responsabilidade

Salles , por supostamente ter cometido crimes de prevaricação e advocacia administrativa e por crimes de responsabilidade em razão de sua manifestação em reunião ministerial ocorrida em abril passado... da notícia-crime... No caso dos autos, como o Ministério Público se manifestou pela negativa de seguimento à petição, por entender não haver indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, o ministro determinou o arquivamento

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) disse estar convencida de que há indícios suficientes de que a presidente da República, Dilma Rousseff, cometeu crime de responsabilidade.

Indícios concretos - Segundo a decisão, a empresa só poderá ser responsabilizada se ficar comprovado que, na época da divulgação da informação, havia indícios concretos da falsidade da acusação... Tese - A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: 1 - A plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de... o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios

Comissão vê crime de responsabilidade No dia 20 de maio, a comissão especial designada pela diretoria da OAB Nacional para analisar o cometimento de crime de responsabilidade pelo presidente da República... Conselho Pleno decide pelo impeachment O Conselho Pleno da OAB votou pela abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de responsabilidade... Para a OAB, o presidente Michel Temer cometeu práticas político-administrativas ensejadoras de crime de responsabilidade, descritos no art. 85 da Constituição Federal , bem como na Lei do Impeachment (