Presidente pode responder por crime de responsabilidade

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva só escapa de um processo de impeachment se não houver vontade política da Câmara dos Deputados para que ele seja instalado. O fato de não ter conhecimento do suposto pagamento de mensalão a deputados não livra Lula de responder por crime de responsabilidade.

Se, de fato, Lula não tinha conhecimento das irregularidades — como alega o presidente e todos os que dizem conhecer o esquema de pagamento de parlamentares da base aliada em troca de apoio ao governo federal — ele responderá por omissão.

Isso porque, dentre as atribuições do presidente da República listadas na Constituição Federal está a de “exercer, com o auxílio de seus Ministros de Estado, a direção superior da administração federal”. Trocando em miúdos, cabe a Lula conduzir o país. Se falha nessa tarefa, pode ser impedido de continuar no cargo.

“O fato de afirmar que não tinha conhecimento do que ocorria na sua administração, segundo a Constituição Federal, torna o presidente tão responsável como se tivesse participado ativamente de irregularidades”, afirma o professor de Direito Constitucional do Mackenzie João Antonio Wiegerinck.

O processo

O processo de impeachment pode ser proposto por qualquer cidadão (eleitor) na Câmara dos Deputados. No primeiro momento a Câmara faz o exame de admissibilidade do pedido: se estão presentes os pressupostos constitucionais e se a denúncia tem elementos materiais que indiquem o crime de responsabilidade.

Recebida a denúncia, ela é lida na sessão seguinte e despachada a uma comissão especial eleita, da qual participam representantes de todos os partidos. A comissão, no prazo de dez dias, pode fazer diligências que julgar necessárias para esclarecer a denúncia.

Em seguida, a comissão dá seu parecer que é publicado no Diário do Congresso Nacional, junto com a denúncia. Depois de 48 horas da ...