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17 de Junho de 2024
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    Processo contra Beto Richa deve seguir na 1ª instância, decide TRF-4

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 6 anos

    A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou um Habeas Corpus ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) para suspender e trancar uma ação penal em que ele é réu por crime de responsabilidade.

    O político foi denunciado pelo Ministério Público Federal por firmar convênio no valor de R$ 100 mil para reformar unidades de saúde de Curitiba, entre 2006 e 2008, configurando desvio de finalidade na aplicação de verba federal. À época, Richa era prefeito de Curitiba.

    Ao analisar o HC, o desembargador federal Luiz Carlos Canalli entendeu que “neste momento processual de exame da p...

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