Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concurso Público em Notícias

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  • Decreto garante isenção de taxa de inscrição em concursos públicos federais

    Notícias08/10/2008Âmbito Jurídico
    inscrição em concursos públicos federais... O documento determina expressamente a possibilidade de isenção na taxa de inscrição de concursos públicos federais e estabelece de forma objetiva os requisitos necessários para que os candidatos possam... A partir de agora, candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que pertençam a famílias de baixa renda têm garantida a isenção no pagamento de taxa de
  • Instituto terá que indenizar candidato cuja inscrição em concurso não foi efetivada

    Notícias16/04/2015Âmbito Jurídico
    O 1º Juizado Cível de Ceilândia condenou o Instituto Americano de Desenvolvimento - Iades a pagar indenização a um candidato, ante falha ocorrida na efetivação de sua inscrição em concurso público... "É bem certo que o autor, pautado na boa-fé objetiva, confiou nas informações prestadas pela ré, que chegou a confirmar sua inscrição e o deferimento do pedido de isenção de pagamento da taxa... Noticia ter formulado pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição, que foi deferido. No entanto, ao verificar o local de realização da prova, constatou que seu nome não figurava da relação
  • Instituto terá que indenizar candidato cuja inscrição em concurso não foi efetivada

    O 1º Juizado Cível de Ceilândia condenou o Instituto Americano de Desenvolvimento - Iades a pagar indenização a um candidato, ante falha ocorrida na efetivação de sua inscrição em concurso público... "É bem certo que o autor, pautado na boa-fé objetiva, confiou nas informações prestadas pela ré, que chegou a confirmar sua inscrição e o deferimento do pedido de isenção de pagamento da taxa... Noticia ter formulado pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição, que foi deferido. No entanto, ao verificar o local de realização da prova, constatou que seu nome não figurava da relação
  • Lula regulamenta isenção do pagamento de taxa em concursos.

    Notícias03/10/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Lula regulamenta isenção do pagamento de taxa em concursos... O Presidente Luis Inácio Lula da Silva divulgou hoje (3), no Diário Oficial da União, a regulamentação da lei que torna obrigatória a existência da isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos... No decreto fica regulamentado que a isenção da taxa de inscrição deverá ser acessível aos candidatos que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e àqueles
  • Vetado projeto que isenta mesários da taxa de inscrição em concursos públicos

    de taxas de inscrição em concursos públicos por parte dos convocados e nomeados para prestar serviços à Justiça Eleitoral em decorrência das eleições... O projeto de lei nº 2742/16 , oriundo da Governadoria, veta integralmente o autógrafo de lei nº 296 de 9 de agosto de 2016, referente ao processo nº 2015003018, que dispõe sobre a isenção do pagamento... já recebidos pelos mesários, como dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral e vantagem de desempate em concursos públicos, caso esteja prevista em edital, dentre outros
  • Prefeitura de Icapuí atende recomendação do MP para isenção de taxa aos hipossuficientes em concurso

    Notícias22/08/2013Ministério Público do Estado do Ceará
    A Prefeitura Municipal de Icapuí atendeu à Recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará para que fosse alterado o edital de um concurso público que não ofertava a isenção da taxa de inscrição... A data para requerer a isenção do pagamento da taxa foi alterado para o período de 16 a 22 de agosto... O MP pediu a retificação do edital 001/2013 autorizando a concessão de isenção de taxa de inscrição para pessoas hipossuficientes, utilizando como parâmetro a Lei Estadual nº 13.844/2006, com renovação
  • Relação de candidatos com isenção do pagamento da taxa de inscrição

    Notícias13/04/2011Procuradoria da República no Ceará
    do pagamento da taxa de inscrição deferido: Nome Maximiliano Aguiar Rocha Waldemir Farias de Sousa Junior Caio Lima Barroso Márcia Maria Lima Dutra Célia Nobre de Almeida Brenno Menezes Soares Os candidatos... 25º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República EDITAL PR/CE Nº 2/2011 O Procurador da República no Ceará Alexandre Meireles Marques, Presidente Substituto da Subcomissão Estadual... relacionados deverão dirigir-se ao local onde requereram isenção, até o dia 26/04/2011, para efetuar sua inscrição preliminar, portando os demais documentos exigidos pelo Edital
  • MPF/BA recomenda previsão de isenção de taxa de concurso para perito

    Notícias06/06/2014Procuradoria Geral da República
    Estipula, ainda, que “não serão aceitos pedidos de isenção total ou parcial de pagamento do valor da inscrição seja qual for o motivo alegado”... O edital determina o pagamento de taxa de inscrição no valor de 150 reais para os cargos de perito criminalístico, perito médico-legal e perito odonto-legal, e de 120 reais para o cargo de perito técnico... “O fato de não constar no edital cláusula prevendo hipóteses de isenção de taxa de inscrição para pessoas hipossuficientes fere escancaradamente o Princípio Constitucional da Igualdade Material e o Princípio
  • Divulgada relação com candidatos isentos do pagamento da taxa de inscrição para concurso do TCE/MS

    Foi divulgada, nesta quinta-feira (27.06) a lista dos candidatos ao concurso público do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) que tiveram deferidos seus pedidos de isenção do pagamento da taxa... Os candidatos cujos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição forem mantidos indeferidos após o recurso, poderão fazer novamente sua inscrição no endereço eletrônico do concurso e imprimir o... boleto bancário até às 14h do dia 05 de julho e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o final do expediente do sistema bancário, também até o dia 05
  • MPF/DF: decreto garante isenção de taxa de inscrição em concursos públicos federais

    Notícias08/10/2008Ministério Público Federal
    inscrição em concursos públicos federais... O documento determina expressamente a possibilidade de isenção na taxa de inscrição de concursos públicos federais e estabelece de forma objetiva os requisitos necessários para que os candidatos possam... A partir de agora, candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que pertençam a famílias de baixa renda têm garantida a isenção no pagamento de taxa de
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