Imputação de Crimes Contra a Honra em Notícias

“Ausente a comprovação da ocorrência do dolo específico necessário à configuração dos crimes contra a honra por parte dos demais querelados à míngua de qualquer prova da ocorrência do ‘animus calumniandi... No mérito, os autores argumentam que há, nas matérias jornalísticas, “nítida imputação de crime pela associação entre a evolução patrimonial do empresário e o recebimento de verbas públicas do Ministério... razão de “lhes terem ofendido a honra em matéria jornalística caluniosa, difamatória e injuriante”, publicada no veículo de comunicação nos dias 7 e 9 e julho de 2011

Calúnia e difamação são crimes contra a honra, respectivamente tipificados nos artigos 138 e 139 do Código Penal ( CP )... O crime de calúnia refere-se a uma falsa imputação de fato definido como crime e a difamação diz respeito a uma imputação de fato ofensivo à reputação... O quadro, de início, não revela a vontade de apenas informar, afirmou, ressaltando que, para ele, nesse momento, consubstanciam os crimes referidos contra a honra

"Nesses crimes contra a honra, a calúnia é infração, em que a informação falsa é considerada prática de um crime, mas também existe o crime de difamação que é a imputação até mesmo de um fato verdadeiro... "O Código Penal contempla três crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria... Até mesmo falar uma determinada verdade que seja ofensiva com, a intenção de ofender pode configurar crime contra a honra", retrata. Maiana Belo e Henrique Mendes do G1 Bahia FONTE

de fato definido como crime, o que constitui o crime de calúnia"... listas sêxtuplas constitucionais para o preenchimento de vagas de ministros no STJ, o réu pediu a palavra e imputou-lhe a participação em fraudes no exame da OAB, ofendendo sua reputação, com violação à honra... E mais: "Não poderia o conselheiro se utilizar de imputações que não foram objeto de condenação judicial, uma vez que vigora no ordenamento jurídico brasileiro o princípio da não culpabilidade, a presunção

Falsa imputação de crime O servidor da Receita Federal ajuizou a ação indenizatória após o arquivamento de representações criminais e administrativas nas quais ele foi acusado do crime de excesso de exação... definitiva no juízo criminal - não se aplica ao caso analisado, pois a ação indenizatória estava fundada em uma série de atos, a maioria praticada na esfera administrativa, que teriam prejudicado a honra... perfeitamente delimitados no tempo, e que os réus já eram identificáveis desde o momento em que ofereceram as representações apontadas como ilegítimas, de forma que o pedido indenizatório, calcado na ofensa à honra

Falsa imputação de crime O servidor da Receita Federal ajuizou a ação indenizatória após o arquivamento de representações criminais e administrativas nas quais ele foi acusado do crime de excesso de exação... definitiva no juízo criminal – não se aplica ao caso analisado, pois a ação indenizatória estava fundada em uma série de atos, a maioria praticada na esfera administrativa, que teriam prejudicado a honra... perfeitamente delimitados no tempo, e que os réus já eram identificáveis desde o momento em que ofereceram as representações apontadas como ilegítimas, de forma que o pedido indenizatório, calcado na ofensa à honra

imputações alegadamente ofensivas... Mello destacou os pressupostos e a função instrumental da interpelação judicial ( Código Penal , art. 144 ) demonstrando, entre outros fundamentos, ser a mesma cabível em quaisquer das modalidades de crimes contra a honra... contra a honra; estar sujeita à discricionariedade do ofendido, o qual poderá ajuizar, desde logo, a pertinente ação principal; e que só se justifica quando há equivocidade, ambiguidade ou dubiedade em

O ministro Alexandre de Moraes observou que a imputação por injúria ocorre quando a pessoa se sente ofendida em sua honra subjetiva, ou seja, o que os ofendidos pensam de si... Na queixa-crime, Sámya disse que se sentiu ofendida em razão dessa publicação... Ainda que não seja citada diretamente, a mulher tem legitimidade para propor queixa-crime contra autor de postagem que sugere relação extraconjugal do marido

civilmente se (i) à época da divulgação havia indícios concretos da falsidade da imputação ou se (ii) deixar de observar o dever de cuidado na apuração da verdade dos fatos e na divulgação dos indícios... O TJ frisou que a atuação do jornal estava coberta pelo princípio da liberdade de imprensa e que não houve violação à honra... Caso concreto Na instância de origem, o ex-deputado Federal Ricardo Zarattini Filho ajuizou ação contra o jornal Diário de Pernambuco S.A., em razão de conteúdo de entrevista que teria violado a honra

Ela abordou os crimes contra a honra no quadro Conciliação e Justiça , apresentado pelo jornalista Emerson Rodrigues. A magistrada começou explicando a diferença entre esses delitos... Gustavo Gomes A juíza Maria Isabel Fleck explica que a intenção de ofender caracteriza calúnia, difamação ou injúria, sendo que nem todas as ofensas são consideradas crimes contra a honra A juíza da 1ª... a honra