Integral Cumprimento do Despacho em Notícias

pelo nosso repórter Tadeu Rover, trouxe a concessão de liminar concedida pelo Juiz Fábio Rubem David Müzel, da 4ª Vara Federal de Guarulhos, ordenando ao chefe da Alfândega no aeroporto de Cumbica o despacho... a essa regra, embora gozem de garantias especiais que não só valorizam suas carreiras, mas também lhes asseguram direitos que na iniciativa privada não são comuns, como estabilidade, aposentadoria integral... O advogado é o único partícipe obrigado a tal cumprimento. Outros (procuradores e juízes) mesmo que não cumpram prazos, continuam recebendo seus salários, férias e penduricalhos

"A unidade vive um desvio integral da sua finalidade institucional, ante a ausência de atividades socioeducativas e claras características de um verdadeiro presídio", destacou o documento... Menores infratores devem começar a deixar unidades do Degase nesta segunda-feira (10) — Foto: Reprodução / TV Globo No despacho, Fachin também ordenou que, se não houver unidades vazias, os jovens devem... Unidades de cumprimento de medidas socioeducativas estão superlotadas — Foto: Reprodução / TV Globo 'Estado não cumpre obrigação', diz juíza A juíza Lúcia Glioche, titular da Vara de Execução de Medidas

Proteção integral. Fato consumado. Excepcionalidade... No despacho administrativo, a autoridade fiscal fez constar que a hipótese não comportava a possibilidade de apresentação de manifestação de inconformidade, prevista no art. 74 , §§ 9º e 10 , da Lei n... interesse de criança, como no caso, a solução da controvérsia deve sempre observar o princípio do melhor interesse do menor, introduzido em nosso sistema jurídico como corolário da doutrina da proteção integral

Além disso, o ordenamento jurídico reconhece à criança e ao adolescente o princípio constitucional da proteção integral, bem como o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”... certa passou a depender de provocação do credor, a intimação do devedor para pagamento é consequência legal do requerimento e, portanto, irrecorrível, por se tratar de mero despacho de expediente, com... Desproporção do valor ou enriquecimento ilícito justificam revisão de astreintes a qualquer tempo (09/04) Instrumento legal para forçar o cumprimento de uma decisão judicial, as astreintes (multa cominatória

Ainda no despacho, Bretas intima o COB e o Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016 para, no prazo de 24 horas, o conteúdo integral da caixa de email da secretária do Comitê Olímpico, Maria Celeste de Lourdes... O juiz pede ainda que os dois comitês esclareçam “as razões que levaram à impossibilidade da extração dos dados na data de 5 de outubro de 2017, no momento do cumprimento do mandado de busca e apreensão

cumprimento ao prazo disposto no art. 1º... E. - Certifico e dou fé que o (a) interessado (a) deverá comprovar o cumprimento do (s) mandado (s) retirado (s) neste Ofício, no prazo de 10 dias... cautelas da Resolução nº 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça, serão encaminhados ao Órgão Especial os procedimentos disciplinares relativos aos Magistrados que, nele enquadrados, deixarem de dar integral

Por essa razão, a dispensa do despacho saneador é a exceção e não a regra... Nos termos dos mencionados julgados, facultou-se ao autor verter as parcelas de custeio de responsabilidade do patrocinador, se pagas a menor, para recompor a reserva e poder receber o benefício integral... parcelas de natureza remuneratória devam compor a base de cálculo das contribuições a serem recolhidas e servir de parâmetro para o cômputo da renda mensal inicial do benefício, e à recomposição prévia e integral

Irrelevância para a continuidade do cumprimento da medida até 21 anos. Tema 992... Publicação do despacho de intimação para apresentação de alegações finais... dos 18 anos – e da qual nos valemos para impor a execução das medidas de semiliberdade e internação até os 21 anos, se o caso – deu-se ante a iminente necessidade de, à época, se ampliar a proteção integral

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia está em definir a possibilidade ou não de penhora integral de valores depositados em conta bancária conjunta, na hipótese de apenas um dos titulares ser sujeito... Interposto agravo de instrumento, o Tribunal a quo dele não conheceu, por ausência de cumprimento da determinação contida no art. 526 , § 1º , do CPC/1973 . O acórdão, então, transitou em julgado... cumprindo as referidas medidas cautelares há tempo considerável, não é possível se reconhecer a existência de retardo abusivo e injustificado, de forma a caracterizar desproporcional excesso de prazo no cumprimento

Nas execuções de títulos extrajudiciais ou Judiciais, realizada a citação, no 1º caso, ou a penhora, no 2º, o Oficial de Justiça realizará as diligências posteriores necessarias ao integral cumprimento... Despachos mandados, ofícios, petições que sirvam como mandados, cartas precatórias e alvarás, sem códigos de barras, serão remetidos com Folha de rosto extraída e impressa apôs a emissão de expediente... Disputando qual o Juiz que pune primeiro pelo atraso no cumprimento do mandado. Funcionário responsável pela SADM... controlar?! Registro de Ponto: Escala do Juiz Corregedor Permanente