Interpretação Jurídica em Notícias

Além disso, a assessoria jurídica preventiva é fundamental na interpretação e aplicação das leis vigentes... No âmbito contratual, a assessoria jurídica desempenha um papel vital na elaboração de acordos sólidos e equitativos... A natureza proativa da assessoria jurídica preventiva se destaca na antecipação e prevenção de conflitos legais antes mesmo que eles ocorram

Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), para não se criar vantagem excessiva para o devedor, a interpretação do artigo 202 do Código Civil deve considerar a diferenciação entre causas... Ela destacou que, com o objetivo de evitar a perpetuidade da incerteza nas relações jurídicas, o código de 2002 inovou ao dispor, de forma expressa, que a interrupção da prescrição só poderá ocorrer uma... Interrupção ocorre uma única vez para a mesma relação jurídica "A expressa previsão do atual código civilista (artigo 202, caput ) parece ter dissipado as dúvidas acerca da limitação, a uma única vez

subjetivismo x objetivismo hermenêutico, efeitos da interpretação jurídica, a interpretação constitucional e os métodos de interpretação constitucional, pós-positivismo jurídico e a nova hermenêutica... constitucional. 29/11 - terça-feira Princípios da interpretação constitucional, a ponderação principiológica de bens e interesses, eficácia jurídica dos princípios constitucionais, o princípio constitucional... Interpretação Constitucional é o tema de curso telepresencial que será transmitido dias 28 e 29 de novembro (segunda e terça-feira-feira) às 19h, com carga horária de 6 horas/aula

Força vinculante Mitidiero aborda também as competências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ, destacando o papel atual desempenhado por eles, além de analisar a influência da teoria da interpretação jurídica... um ordenamento jurídico e a promoção da igualdade e da segurança jurídica... O Espaço Cultural do STJ promove dia 15 de outubro o coquetel de lançamento de três obras jurídicas

decisão que lhe ponha fim – seja na condição de parte vencida, seja na condição de terceiro em relação ao incidente –, em interpretação dos artigos 135 e 996 do Código de Processo Civil de 2015 ", concluiu... Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o sócio devedor possui legitimidade e interesse recursal para impugnar a decisão que deferiu o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica... de instrumento no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a fim de demonstrar a inexistência dos requisitos para o deferimento da desconsideração inversa da personalidade jurídica

Logo, não é possível transferir o ônus do prejuízo oriundo da atividade a terceiros, ou mesmo à Administração Pública, de forma automática, sendo imprescindível a correta interpretação jurídica de acordo

Com o objetivo de aprofundar o exame dos conceitos de hermenêutica e de interpretação jurídica, compreendendo a história de universalização de um assunto antes restrito aos âmbitos setoriais da teologia... jurídica, 4.1- O direito como prática social interpretativa; 4.2- A interpretação como atividade; 4.3- Interpretação e argumentação; 4.4- O raciocínio jurídico. 5- Autores, movimentos, tendências e problemas... teologia e psicanálise. 3.1- Interpretação: conceito. 3.2- A interpretação de textos literários e teológicos; 3.3- A interpretação na psicanálise; 3.4- A interpretação: debate contemporâneo. 4- A hermenêutica

Portanto, é de extrema importância que tanto o influenciador quanto o proprietário da marca adotem algumas cautelas para garantir a segurança jurídica de ambas as partes... é importante acrescentar no contrato cláusulas referentes à autonomia e independência, vale salientar que estas cláusulas devem ser bem exemplificadas para evitar possíveis ambiguidades em sua interpretação

Nesse sentido, a decisão proferida pelo Juízo de Plantão atenta para a interpretação extensiva da norma jurídica, reconhecendo os limites temporais estabelecidos para o exercício da ação penal... Este desfecho, embasado em preceitos legais sólidos e no exercício da interpretação extensiva das normas jurídicas, evidencia o papel do Judiciário na preservação da ordem legal e na garantia dos direitos... O precedente estabelecido destaca a importância do respeito aos prazos legais e à necessidade de uma fundamentação jurídica sólida, mesmo em processos que buscam arquivamento

Além de defender a interpretação consequencialista dos magistrados, ele destacou a importância de os tribunais superiores estabelecerem teses ligadas à epidemia para trazer segurança jurídica... A epidemia do coronavírus trouxe a necessidade de uma interpretação consequencialista dos tribunais. Ou seja, os juízes têm que saber as consequências que suas decisões judiciais vão gerar