Digital Influencer e suas particularidades jurídicas

O digital influencer é a pessoa que utiliza das redes sociais para expressar, analisar e influenciar a opinião de um grande número de indivíduos através de publicações em textos, áudios ou vídeos.

Muitos fabricantes, comerciantes e prestadores de serviços, têm utilizado desta modalidade de profissional para a divulgação e venda de suas marcas, produtos e contratação de serviços.

Consequentemente, esta nova modalidade de negócios tem resultador em conflitos no mundo jurídico. Portanto, é de extrema importância que tanto o influenciador quanto o proprietário da marca adotem algumas cautelas para garantir a segurança jurídica de ambas as partes.

Vejamos:

Os influenciadores digitais em sua maior parte, são contratados de modo informal por meio de ligações telefônicas, whatsApp, messenger dentre outras redes sociais, consequentemente, a informalidade na contratação gera ausência de contratos definidos e prejuízos na remuneração e divulgação do produto ou serviço.

Antes de contratar um influenciador digital, é importante observar os seguintes pontos:

1) É importante redigir um contrato especificando a questão do uso da imagem, nome, propriedade intelectual, tipo de rede social a ser utilizada, o tempo, o tipo de abordagem , o roteiro a ser utilizado para a divulgação e o valor devido da remuneração.

2) Devem ser observadas as regras do Código de Defesa do Consumidor e as normas publicitárias do CONAR além do Código Civil de 2002 na parte referente aos contratos.

3) Para a segurança da empresa contratante, é imprescindível a observação da confidencialidade e exclusividade.

4) Em se tratando de criança e menores de 18 anos, é importante observar as normas referentes à publicidade infantil e a questão da exposição da imagem do menor e é claro, a anuência dos pais e responsáveis.

5) Para evitar um possível reconhecimento de relação de emprego, é importante acrescentar no contrato cláusulas referentes à autonomia e independência, vale salientar que estas cláusulas devem ser bem exemplificadas para evitar possíveis ambiguidades em sua interpretação.

Dra Elayne Cristina da Silva Moura - Advogada Campo Grande - MS.