Juizado Especial de Pequenas Causas em Notícias

Os Juizados Especiais Cíveis, antes conhecidos como “Pequenas Causas”, recebem ações de menor complexidade, sem necessidade de representação por advogado quando o valor da ação for até 20 salários mínimos... Cidadãos que possuem certificado digital podem entrar com pedido no Juizado Especial Cível e no Juizado Especial da Fazenda Pública diretamente pela internet... Os Juizados Especiais da Fazenda Pública têm competência para processar ações que não ultrapassem o valor de 60 salários mínimos, que sejam contra o Estado ou o Município, bem como autarquias, fundações

Os Juizados Especiais Cíveis, antes conhecidos como “Pequenas Causas”, recebem ações de menor complexidade, sem necessidade de representação por advogado quando o valor da ação for até 20 salários mínimos... Cidadãos que possuem certificado digital podem entrar com pedido no Juizado Especial Cível e no Juizado Especial da Fazenda Pública diretamente pela internet... Os Juizados Especiais da Fazenda Pública têm competência para processar ações que não ultrapassem o valor de 60 salários mínimos, que sejam contra o Estado ou o Município, bem como autarquias, fundações

Deu no Espaço Vitalem 30.05.08 Um bebê de um ano de idade e dois meses de idade foi intimado para comparecer ao juizado de pequenas causas, da Corte de Harrisonburg, no Estado da Virgínia (EUA), para uma

Os Juizados Especiais Cíveis, antes conhecidos como “Pequenas Causas”, recebem ações de menor complexidade, sem necessidade de representação por advogado quando o valor da ação for até 20 salários mínimos... Cidadãos que possuem certificado digital podem entrar com pedido no Juizado Especial Cível e no Juizado Especial da Fazenda Pública diretamente pela internet... Os Juizados Especiais da Fazenda Pública têm competência para processar ações que não ultrapassem o valor de 60 salários mínimos, que sejam contra o Estado ou o Município, bem como autarquias, fundações

Os Juizados Especiais, antes conhecidos como “Pequenas Causas”, recebem ações de menor complexidade, sem necessidade de representação por advogado quando o valor da ação for até 20 salários mínimos... A partir desta terça-feira (29), os cidadãos que possuem certificado digital podem entrar com pedido nos Juizados Especiais Cíveis (JECs) de todo o Estado diretamente pela internet, sem a necessidade de

o espírito do juizado de pequenas causas... A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), está intercedendo junto ao Tribunal de Justiça para alterar os locais de realização das audiências do Juizado Especial de Jardim... Segundo o presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte, vários advogados e jurisdicionados em Jardim têm observado que as audiências do Juizado Especial estão sendo realizadas todas em um só lugar e em um só

Conhecido popularmente como juizado de pequenas causas, o Juizado Especial Cível julga ações cujo valor da causa seja de até 40 salários mínimos... No Juizado Especial Criminal são processados e julgados crimes de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima não supere dois anos de prisão, como lesão corporal culposa (sem intenção de matar), pequenas... Criados há mais de vinte anos pela Lei 9.099 /95, os juizados especiais são órgãos do Poder Judiciário voltados para a solução de causas de menor complexidade, de forma mais simples, rápida e menos burocrática

“A Lei dos Juizados Especiais , no afã de tornar o mais amplo possível o acesso ao Judiciário — ao menos no que diz respeito às pequenas causas —, acabou por gerar uma situação de extrema iniquidade, levando... Cidadãos com renda mais alta poderão ser obrigados a cobrir despesas por atos praticados por oficial de Justiça em ações abertas nos juizados especiais... Pesquisa O questionamento sobre essa isenção geral do pagamento de custas, taxas e despesas nos juizados especiais também foi endossado por Fagundes

“A Lei dos Juizados Especiais , no afã de tornar o mais amplo possível o acesso ao Judiciário – ao menos no que tange às pequenas causas –, acabou por gerar uma situação de extrema iniquidade, levando... Cidadãos com renda mais alta poderão ser obrigados a cobrir despesas por atos praticados por oficial de justiça em ações abertas nos Juizados Especiais... O levantamento traçou o perfil de demandantes dos juizados em cinco capitais brasileiras (Belém, Campo Grande, Florianópolis, São Luís e São Paulo) em causas que dizem respeito às relações de consumo

O jus postulandi que a parte pode dispor no juizado especial em causas até 20 salários mínimos não pode ser estendido de forma que avance sobre as prerrogativas da advocacia dispostas em lei, afirmou Sandoval... Especial Cível... Teremos que fazer uma pequena mudança em uma porta que implicará bom ganho de espaço, para disponibilizarmos mais uma estação de trabalho aos advogados