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Jusbrasil - Notícias
27 de maio de 2017

Vítimas de assaltos ocorridos dentro de ônibus têm direito a indenização

. As vítimas podem entrar direto na Justiça, por meio do juizado especial de pequenas causas para ter a satisfação do seu direito. Além disso, com as imagens registradas por câmeras de segurança dentro

DellaCella - 24/08/2014

Vítimas de assaltos ocorridos dentro de ônibus têm direito a indenização

especial de pequenas causas para ter a satisfação do seu direito. O serviço é pago por meio da tarifa de transporte urbano e é um contrato de prestação de serviços. O consumidor paga por isso e tem o direito... ). De acordo com o CDC ...

Camila - 04/11/2015

Um resumo esclarecedor sobre o Novo CPC

para as partes litigantes: • Criação de novos mecanismos para a busca da conciliação entre as Partes – Seguindo a tendência da Lei dos Juizados Especiais de pequenas causas, o Novo Código de Processo... desejasse apresentar ...

Thais - 19/03/2016

É possível cancelar cartão de crédito e cheque especial mesmo com dívidas!

em vista que muitos Juizados Especiais Cíveis (pequenas causas) por desconhecimento da lei, tem informado aos consumidores que ’não é possível fazer este cancelamento se exisitir dívidas’, aconselhamos... e que caiba com folga ...

Warley - 22/11/2015

Quando briga de vizinho acaba na Justiça

com um processo no Juizado Especial de Pequenas Causas.” Maria Aparecida conta que a audiência ocorrerá no mês de abril. “Eu já fui síndica, tenho uma empresa que dá cursos para síndicos e acredito... permitido ter animal no ...

Posocco & Associados - 24/03/2016

As principais mudanças no Novo Código de Processo Civil

mecanismos para a busca da conciliação entre as Partes – Seguindo a tendência da Lei dos Juizados Especiais de pequenas causas, o Novo Código de Processo Civil traz regras que privilegiam a Conciliação... de um juiz para ...

Bernardo - 08/03/2016

OAB quer orçamento transparente da Justiça e expediente em dois turnos

, a segunda onda renovatória é o próprio acesso à Justiça. “Não podemos criar soluções que afastem a população da Justiça. O Juizado Especial de Pequenas Causas, por exemplo, que incorporou milhões... Judiciário, com ...

OAB - Seccional Bahia - 19/02/2014

Excesso de reclamações ameaça conquistas da Justiça especial estadual

Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Rápido, mas sem pressa O sistema da Justiça especial vigora desde 1984, quando houve a criação dos juizados especiais de pequenas causas. Depois do Júri, segundo... dos juizados ...

Direito Legal - 13/11/2011

Vinte e seis palavras

"Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Federal da Vara Federal do Juizado Especial de Pequenas Causas do Município de ConcórdIa do Poder Judiciário de Santa Catarina

Espaço Vital - 17/04/2009

Juizados em aeroportos já receberam 197 reclamações

Os Juizados Especiais de Pequenas Causas dos aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e Cumbica, em Guarulhos, que começaram a funcionar no dia 9, receberam 197 casos, com 36% de acordos. No feriadão

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - 15/10/2007

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