Lei 6015%2c Artigo 213 em Notícias

A Lei 6.015 /73, em seus arts. 212 e 213 , I , g , permite a retificação do registro de imóveis sempre que se fizer necessária inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal das partes, comprovada... München, 1914). v. 2 (1ª parte), p. 35)... (OAB 100212/SP) 2ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO MARCELO BENACCHIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA LARA THEODORO DE AGUIAR EDITAL DE INTIMAÇÃO

A retificação de registro imobiliário, prevista nos artigos 212 e 213 , da Lei de registros publicos , tem o condão de corrigir apenas os erros formais do título ou títulos, não se prestando como meio... Alegou que a transcrição 111.524, faz referência ao imóvel com 800m2. Entretanto, a área remanescente do imóvel é de 392m2, mas a transcrição aponta que a área é 400m2... e 228 da Lei de Registros Publicos , até porque, no caso, não há risco de prejuízos a terceiros

A retificação, prevista nos artigos 212 e 213 , da Lei de registros publicos , por seu caráter não contencioso, tem o condão de corrigir apenas os erros formais, não se prestando como meio para aumentar... A medida irá garantir a correspondência do registro com realidade do imóvel retificando e regularizar a pendência referente ao mesmo, na forma dos artigos 198 , 212 , 213 e 228 da Lei de Registros Publicos... A retificação, prevista nos artigos 212 e 213 , da Lei de Registros Publicos , tem o condão de corrigir apenas os erros formais, não se prestando como meio para aumentar os limites e confrontações de imóvel

A Lei 6.015 , de 31 de dezembro de 1973 LRP73, arts. 212 e 213 , I , g , permite a retificação do registro de imóveis sempre que se fizer necessário inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal... Caderno 5 2ª Vara de Registros Públicos Nada Publicado... A peça inicial foi instruída com documentos (fls. 06-22). 2. O 10º RI se manifestou a fls. 25-26

Ora, é patente que, aquando do registro R. 20 /131.454 (fls. 105 verso), não houve erro na transposição de dados, ou qualquer outra hipótese da LRP /1973, art. 213 que enseje nulidade de pleno direito... XIV das NSCG (2)... Não se está negando eficácia ao registro nem contrariando a Lei 6.015 , de 31 de dezembro de 1973 - LRP /1973, art. 252 : sucede simplesmente, como informou o 15º RISP, que não há elementos suficientes

Aplica-se o § 10 , do art. 213 , da Lei 6.015 /73, a todas as situações nesta Seção em que haja pluralidade de proprietários ou confrontantes, em situação de condomínio, notificando-se apenas um deles... § 13 , da Lei nº 6.015 /73. 234... Caderno 5 2ª Vara de Registros Públicos Nada Publicado

A Lei 6.015 , de 31 de dezembro de 1973 ( LRP ), arts. 213 e 214 , I, g, permite a retificação do registro de imóveis sempre que se fizer necessária inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal... A Lei 6.015 , de 31 de dezembro de 1973, em seus arts. 213 e 214 , I, g, permite a retificação do registro de imóveis sempre que se fizer necessária inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal... M. de A., Rio de Janeiro: Forense, 1995, v.2, pág. 81/82)

Dentro da esfera desta Corregedoria Permanente, examina-se apenas se a impugnação é ou não fundamentada, nos termos do § 5º , do art. 213 , da Lei nº 6015 /73... São Paulo, 16 de julho de 2014. 2ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO MARCELO BENACCHIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA LARA THEODORO DE AGUIAR... O cumprimento do dever imposto pela Lei de Registros Publicos , cogitando-se de deficiência de carta de adjudicação e levantando-se dúvida perante o juízo de direito da vara competente, longe fica de configurar

Artigo 2º... Edmilson, que conseguiu registrar a carta, arrematou-o em 2 de fevereiro de 2012... A requerente está representada ad judicia (fls. 06) e fez juntar documentos (fls. 08-26). 2

No caso, trata-se de alteração de media perimetral de que resulte alteração de área, conforme 213 , II , da Lei de Registros Publicos , já que da área do imóvel deveria ser apurado remanescente em razão... Caderno 5 2ª Vara de Registros Públicos Nada publicado... Vara Cível 2º Ofício Cível 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de