Licença Especial Militar Não Gozada em Notícias

do requerido no processo MPM nº , referente a pedido de conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas, consoante entendimento deste Conselho sobre contagem do prazo prescricional, decidido nos processos... Taís Schilling Ferraz Origem: Rio Grande do Sul A relatora apresentou seu voto pela procedência do pedido para anular o ato praticado pelo órgão especial, o que foi acompanhado, por unanimidade, pelos... Luiz Moreira Gomes Junior Origem: Acre Não deliberado

Assunto: Requer deliberação deste Conselho para o cumprimento, pelo Ministério Público Militar, do requerido no processo MPM nº , referente a pedido de conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas... de Controle Administrativo) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí Assunto: Visa apurar a legalidade das despesas efetuadas pelo Fundo Especial... 12) Processo: 0.00.000.001937/2010-82 (Reclamação para Preservação da Competência e da Autoridade das Decisões do Conselho) Requerente: Olympio Pereira da Silva Junior Requerido: Ministério Público Militar

Gozadas - Necessidade - Serviço - Magistrados - Possibilidade - Conversão - Pecúnia - Resolução 27 /CNJ. 48) CONSULTA Nº 2009.10.00.002989-9 Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente:... - Seções Psicossociais. 40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002638-2 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Tribunal de Justiça Militar... 2009.10.00.003376-3 Relator: Conselheiro MARCELO NEVES Requerente: Adaltro Monteiro da Silva Filho Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Assunto: Providências - TJSP - Pagamento - Verbas - Férias - Licença

Cláudia Maria de Freitas Chagas Origem: Distrito Federal O relator apresentou seu voto pela procedência do pedido para que o PGT proceda o pedido de conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas... não gozadas, contrária ao entendimento deste Conselho sobre contagem do prazo prescricional, decidido nos processos CNMP 0.00.000.000018/2009-58 e 0.00.000.000034/2009-41... Assunto: Alegação de irregularidades no desempenho das funções de Agente de Apoio - Motorista Segurança da carreira de servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas, realizadas por policiais militares