Pauta Provisória da 1ª Sessão Ordinária do CNMP

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

1ª Sessão Ordinária de 2011

Dia: 26.01.2011 (quarta-feira)

Hora: 09:00 horas

Local:Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público - SHIS QI 03 - Lote A - Bloco

E - Ed. Terracotta - Lago Sul - Brasília-DF

PAUTA DESTA SESSÃO

1) Aprovação das Atas da 12ª Sessão Extraordinária (14/12/2010) e da 13ª Sessão Extraordinária

(15/12/2010)

PROCESSOS COM PEDIDOS DE VISTA

Pedidos de vista no dia 31.08.2010

2) Processo: 0.00.000.000831/2009-28 (Sindicância)

Reclamante: Yeda Rorato Crusius

Advogado: Fábio Melina Osório - OAB/DF nº 29.786

Sindicados: Membros do Ministério Público Federal

Assunto: Sindicância que visa apurar suposto abuso e exposição indevida da

honra da Reclamante durante a concessão de entrevista coletiva.

Relator (a): Cons. Sandro José Neis

Origem: Rio Grande do Sul

Vista: Cons. Almino Afonso

Cons. Sérgio Feltrin

Cons. Mario Bonsaglia

Cons. Luiz Moreira

3) Processo: 0.00.000.000284/2010-14 (Embargos de Declaração)

Embargantes: Fernanda Varela Serpa

Larissa Nunes Calado Allemand

Marleni Moreira Francisco

Advogados: Jorge Teixeira Nader - OAB/ES nº 7517

Março André Dunley Gomes - OAB/DF nº 1.230-A

Gustavo Varella Cabral - OAB/ES nº 5879

Assunto: Embargos de Declaração opostos contra a decisão plenária que julgou o

Procedimento de Controle Administrativo parcialmente procedente.

Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro

Origem: Distrito Federal

Vista: Cons. Bruno Dantas

Pedidos de vista no dia 29.09.2010

4) Processo: 0.00.000.001391/2010-60 (Revisão de Processo Disciplinar)

Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público

Requerido: Membro do Ministério Público do Estado de Goiás

Assunto: Revisão de processo disciplinar - Sindicância nº 09/08.

Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro

Origem: Distrito Federal

Vista: Cons. Luiz Moreira

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas no

conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.

Pedidos de vista no dia 27.10.2010

5) Processo: 0.00.000.001104/2008-05 (Procedimento de Controle Administrativo)

(Apenso: Processo CNMP nº 0.00.000.000425/2009-65)

Requerentes: Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR

Associação Nacional do Ministério Público Militar - ANMPM

Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios -

ANMPDFT

Requerido: Ministério Púbico Federal

Assunto: Requer que seja reconhecido aos membros do Ministério Público

Federal o direito de receberem a vantagem pessoal de que trata o inciso V do art. 4º da Resolução CNMP nº 09/2006, sem limitação do teto

constitucional.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva (Membro da Comissão de Controle

Administrativo e Financeiro)

Origem: Distrito Federal

Vista: Cons. Achiles Siquara

Pedidos de vista no dia 30.11.2010

6) Processo: 0.00.000.000907/2009-15 (Revisão de Processo Disciplinar)

Requerente: Norton Geraldo Rodrigues da Silva

Requerido: Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Pedido de Revisão de Processo Administrativo Disciplinar sumário nº

003/2007-CGMP.

Relator (a): Cons. Luiz Moreira Gomes Junior

Origem: São Paulo

Vista: Cons. Almino Afonso

Cons. Mario Bonsaglia

Cons. Bruno Dantas

7) Processo: 0.00.000.001506/2010-16 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Ana Borges Coelho dos Santos - Procuradora Regional da República

Requerido: Ministério Público Federal

Assunto: Requer controle de ato administrativo praticado pelo Secretário-Geral

do Ministério Público Federal nos autos no Processo Administrativo nº

e (nº 1.00.000.003467/2010-36), determinando

que sejam adotadas as providências necessárias para o pagamento das

parcelas do auxílio-moradia devidas à requerente do período de abril de

1999 a novembro de 2003, acrescidas de juro de mora e correção

monetária.

Relator (a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas

Origem: Distrito Federal

Vista: Cons. Almino Afonso

Pedidos de vista no dia 01.12.2010

8) Processo: 0.00.000.000255/2010-52 (Pedido Providências)

Requerente: Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas

Assunto: Requer providências no sentido do Conselho Nacional do Ministério

Público regulamentar a obrigatoriedade ou não de membro do

Ministério Público Estadual servir como assistente na homologação de

rescisão trabalhista.

Relator (a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas no

conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.

Origem: Alagoas

Vista: Cons. Cláudio Barros

Cons. Sandra Lia

9) Processo: 0.00.000.001259/2010-58 (Proposta de Emenda Regimental)

Proponente: Sandro José Neis - Corregedor Nacional do Ministério Público

Assunto: Proposta de Emenda Regimental que visa alterar o artigo 67 do

Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.

Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro

Origem: Distrito Federal

Vista: Cons. Luiz Moreira

Cons. Almino Afonso

Cons. Bruno Dantas

Cons. Taís Ferraz

10) Processo: 0.00.000.001526/2010-97 (Proposta de Resolução)

Requerente: Conselheiro Mário Bonsaglia

Assunto: Proposta de Resolução que altera os artigos 3º, inciso II, 4º, § 3º, e

acrescenta um parágrafo único ao artigo 3º, da Resolução nº 20/2007,

bem como Proposta de Recomendação.

Relator (a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia

Origem: Distrito Federal

Vista: Cons. Almino Afonso

Pedidos de vista no dia 14.12.2010

11) Processo: 0.00.000.001512/2010-73 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Kátia Regina de Abreu Senadora da República

Advogado: Carlos Bastide Horbasch - OAB/DF nº 19.058

Requerido: Ministério Público Federal

Assunto: Requer análise dos aspectos administrativos-financeiros sobre

campanha publicitária "Carne Legal", instituída pelo Ministério

Público Federal.

Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho

Origem: Distrito Federal

Vista: Cons. Bruno Dantas

12) Processo: 0.00.000.001937/2010-82 (Reclamação para Preservação da

Competência e da Autoridade das Decisões do Conselho)

Requerente: Olympio Pereira da Silva Junior

Requerido: Ministério Público Militar

Assunto: Requer deliberação deste Conselho para o cumprimento, pelo

Ministério Público Militar, do requerido no processo MPM nº

, referente a pedido de conversão em pecúnia de

licenças-prêmio não gozadas, consoante entendimento deste Conselho

sobre contagem do prazo prescricional, decidido nos processos CNMP

0.00.000.000652/2006-48, 0.00.000.000018/2009-58 e

0.00.000.000034/2009-41.

Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro

Origem: Distrito Federal

Vista: Cons. Mario Bonsaglia

Pedidos de vista no dia 15.12.2010

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas no

conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.

13) Processo: 0.00.000.001083/2008-10 (Pedido de Providências)

Requerente: Desembargador Gercino José da Silva Filho

Assunto: Requer providências do Conselho Nacional do Ministério Público no

sentido de incentivar as Procuradorias Gerais de Justiça a criarem

Promotorias Especializadas em litígios coletivos pela posse da terra

rural.

Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes

Origem: Distrito Federal

Vista: Cons. Luiz Moreira

14) Processo: 0.00.000.001865/2010-73 (Reclamação para Preservação da

Competência e da Autoridade das Decisões do Conselho)

Requerentes: Marley Cabral Coutinho - Procurador do Estado/CE

Pedro Miron de Vasconcelos Dias Neto - Procurador Federal

Raimundo Márcio Ribeiro Lima - Procurador Federal

Requerido: Ministério Público do Trabalho

Assunto: Alegação de descumprimento à Resolução CNMP nº 3/2005 por parte

do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª

região que cumula, com o exercício de seu cargo, funções de

magistério com carga horária superior àquela delimitada pela referida

norma deste Conselho.

Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho

Origem: Ceará

Vista: Cons. Adilson Gurgel

Cons. Luiz Moreira

Incluídos na pauta da 6ª Sessão Ordinária (07.06.2010)

15) Processo: 0.00.000.000532/2010-27 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselheiro Cláudio Barros Silva

Assunto: Anteprojeto de Lei Complementar sobre as normas disciplinares e os

procedimentos disciplinares para os membros do Ministério Público

brasileiro.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva (Presidente da Comissão de Preservação da

Autonomia do Ministério Público)

Origem: Distrito Federal

Incluídos na pauta da 7ª Sessão Ordinária (27.07.2010)

16) Processo: 0.00.000.000217/2009-66 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado de Rondônia

Assunto: Procedimento de controle administrativo que visa apreciar o conteúdo

dos atos normativos editados em atenção à Resolução nº 19/2007.

Ministério Público do Estado de Rondônia.

Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes

Origem: Distrito Federal

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas no

conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.

Incluídos na pauta da 8ª Sessão Ordinária (17.08.2010)

17) Processo: 0.00.000.000915/2007-08 (Pedido de Providências)

Requerente: Elcimar Quirino

Assunto: Solicita a criação de grupo de estudo para orientar a atuação do

Ministério Público em segunda instância.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva (Presidente da Comissão de Preservação da

Autonomia do Ministério Público)

Origem: Minas Gerais

18) Processo: 0.00.000.000180/2008-95 (Pedido de Providências)

Requerente: Antônio Henrique da Silva

Assunto: Solicita designação de membro do Ministério Público do Estado da

Bahia para atuar nas comarcas desprovidas de promotores titulares,

bem como a elaboração de uma resolução determinando a

uniformização dos procedimentos a serem adotados no sentido de

salvaguardar a integridade de membros nos casos de ameaça.

Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin

Origem: Bahia

Incluídos na pauta da 8ª Sessão Extraordinária (31.08.2010)

19) Processo: 0.00.000.000434/2009-56 (Representação por Inércia ou Excesso de

Prazo)

Requerente: Hilton Queiroz

Requerido: Ministério Público Federal

Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público Federal nos autos

do Inquérito Policial nº 2002.01.00.016402-4.

Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin

Origem: Distrito Federal

20) Processo: 0.00.000.000838/2009-40 (Representação por Inércia ou Excesso de

Prazo)

Requerente: Antônio Clarete de Azevedo

Requerido: Ministério Público Federal - PR/MG

Assunto: Alegação de inércia por parte da Procuradoria da República no Estado

de Minas Gerais quanto ao procedimento instaurado pelo requerente

em face do sindicato dos previdenciários - SINTSPREV/MG e ao

Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.

Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin

Origem: Minas Gerais

21) Processo: 0.00.000.001177/2009-70 (Representação por Inércia ou por Excesso

de Prazo)

Requerente: Ronaldo Antonio Vasconcelos de Oliveira

Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Assunto: Alegação de inércia por parte da Promotoria de Justiça da Comarca de

Ouro Preto na apuração de denúncia sobre a inoperância da segurança

pública oferecida pelo destacamento local da Polícia Militar.

Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin

Origem: Minas Gerais

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas no

conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.

22) Processo: 0.00.000.001510/2010-84 (Representação por Inércia ou por Excesso

de Prazo)

Requerente: Maurilio Bruno Gomes de Aguiar

Advogado: Martha M. Gonzalez - OAB/AM 4.103

Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas

Assunto: Alegação de possível inércia da Promotoria de Justiça da Auditoria

Militar do Ministério Público do Estado do Amazonas em manifestarse

quanto aos fatos relatados em representação protocolada naquele

órgão.

Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho

Origem: Amazonas

Incluídos na pauta da 9ª Sessão Ordinária (28.09.2010)

23) Processo: 0.00.000.000278/2009-23 (Pedido de Providências)

Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça

Requerido: Ministério Público do Estado do Pará

Assunto: Requer providências quanto aos itens 12.1, 12.2 e 12.3 da Inspeção nº

200810000031415 (Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva na

Justiça do Pará) encaminhada pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón

Origem: Distrito Federal

24) Processo: 0.00.000.000286/2010-11 (Embargos de Declaração)

Embargante: Ministério Público do Estado do Piauí

Assunto: Embargos de Declaração opostos contra a decisão plenária que julgou

Procedimento de Controle Administrativo parcialmente procedente.

Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón

Origem: Brasília

25) Processo: 0.00.000.001768/2010-81 (Pedido de Providências)

Requerente: Ministério Público do Trabalho

Interessado: Otávio Brito Lopes - Procurador-Geral do Trabalho

Requerido: Ministérios Públicos dos Estados

Assunto: Requer intervenção deste Conselho para disciplinar a expedição de

manifestações ministeriais favoráveis a autorizações judiciais para o

trabalho de adolescentes com idade inferior àquela prevista na Constituição Federal. Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón

Origem: Distrito Federal

Incluídos na pauta da 10ª Sessão Ordinária (26.10.2010)

26) Processo: 0.00.000.000016/2008-88 (Processo Disciplinar)

Requerente: Superintendência Geral da Polícia Civil do Estado de Sergipe

Requerido: Membro do Ministério Público do Estado de Sergipe

Assunto: Processo disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado

de Sergipe - Comarca de Lagarto.

Relator (a): Cons. Bruno Dantas Nascimento

Origem: Sergipe

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas no

conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.

27) Processo: 0.00.000.000109/2010-27 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí

Assunto: Visa avaliar a legalidade das indicações e designações dos membros do

Ministério Público para exercerem função eleitoral - ref. fl. 34/35 (pg.

32/33, item “a”, do Relatório Conclusivo da Inspeção).

Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón

Origem: Distrito Federal

28) Processo: 0.00.000.000234/2010-37 (Inspeção)

Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas

Assunto: Inspeção no Ministério Público do Estado de Alagoas.

Relator (a): Cons. Sandro José Neis

Origem: Distrito Federal

29) Processo: 0.00.000.000644/2010-88 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselheiro Almino Afonso Fernandes - Membro da Comissão de

Controle Administrativo e Financeiro

Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do

Estado do Ceará nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas

acerca das contas da Administração do Ministério Público Estadual, a

partir do ano de 2005.

Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes

Origem: Distrito Federal

30) Processo: 0.00.000.001384/2010-68 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro

Requerido: Ministério Público do Trabalho

Assunto: Visa apurar o cumprimento, pelo Ministério Público do Trabalho, do

disposto na Resolução CNMP nº 06/2006, com as alterações da

Resolução CNMP nº 34/2009, com edição de ato normativo interno do

qual conste as atribuições de todos os cargos comissionados.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: Distrito Federal

31) Processo: 0.00.000.001448/2010-21 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região

Requerido: Ministério Público do Estado do Pará

Assunto: Trata-se de ofício encaminhado pela Procuradoria Regional do

Trabalho da 8ª Região sobre irregularidades no provimento de cargos

criados no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará.

Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes

Origem: Pará

32) Processo: 0.00.000.001504/2010-27 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: José Francisco de Oliveira Teixeira

Requerido: Ministério Público do Estado do Amapá

Assunto: Requer controle de ato administrativo referente a excessivos gastos

com a contratação de serviços de buffet e coffee break pelo Ministério

Público do Estado do Amapá.

Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes

Origem: Amapá

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas no

conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.

33) Processo: 0.00.000.001870/2010-86 (Pedido de Providências)

Requerente: Março Aurélio Adão - Procurador Regional Eleitoral

Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí

Assunto: Requer providências para sanar irregularidade nas indicações e

designações de membros do Ministério Público para exercício de

função eleitoral.

Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón

Origem: Piauí

Incluídos na pauta da 11ª Sessão Ordinária (30/11/2010)

34) Processo: 0.00.000.001071/2009-76 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselheiro Almino Afonso Fernandes - Membro da Comissão de

Controle Administrativo e Financeiro

Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará

Assunto: Requer a fiscalização das aposentadorias concedidas aos membros do

Ministério Público do Estado do Ceará, após a edição da Emenda

Constitucional nº 41/2003.

Relator (a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia

Origem: Distrito Federal

35) Processo: 0.00.000.000055/2010-08 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco

Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público do Estado

de Pernambuco, do programa de estágio a estudantes, em conformidade

com as disposições gerais da Resolução CNMP nº 42/2009.

Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes

Origem: Distrito Federal

36) Processo: 0.00.000.000065/2010-35 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Tocantins

Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público do Estado

do Tocantins, do programa de estágio a estudantes, em conformidade

com as disposições gerais da Resolução CNMP nº 42/2009.

Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes

Origem: Distrito Federal

37) Processo: 0.00.000.000142/2010-57 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí

Assunto: Visa apurar a regularidade dos termos do contrato de mão-de-obra nº

12/2008, com prazo de vigência expirado em 30/07/2009, e sem

alteração contratual que justifique a continuidade dos serviços de

manutenção prestados ao órgão - ref. fls. 169 (pg. 167 do Relatório

Conclusivo da Inspeção).

Relator (a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares

Origem: Distrito Federal

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas no

conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.

38) Processo: 0.00.000.000203/2010-86 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí

Assunto: Visa averiguar a legalidade dos processos licitatórios nºs 92 e 93/2009,

referentes à locação de imóveis na Rua Álvaro Mendes, tendo em vista

possíveis irregularidades que podem indicar vícios nos atos

administrativos praticados - ref. fl. 219 e 227 (pg. 217 e 225 do

Relatório Conclusivo da Inspeção).

Relator (a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares

Origem: Distrito Federal

39) Processo: 0.00.000.000465/2010-41 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Haroldo José de Arruda Franco - Promotor de Justiça

Requerido: Iaci Pelaes dos Reis - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amapá

Assunto: Requer a desconstituição de ato administrativo que nomeou membro do

Ministério Público do Estado do Amapá para o cargo de Coordenador

da Promotoria do Meio Ambiente e de indicação para representar o

Ministério Público do Estado do Amapá no COEMA.

Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón

Origem: Amapá

40) Processo: 0.00.000.000754/2010-40 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco

Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público

do Estado de Pernambuco, da Resolução CNMP nº 38/2009, no que se

refere a providências para implementação do Portal da Transparência

naquele órgão.

Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes

Origem: Distrito Federal

41) Processo: 0.00.000.000755/2010-94 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará

Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público

do Estado do Ceará, da Resolução CNMP nº 38/2009, no que se refere

a providências para implementação do Portal da Transparência naquele

Órgão.

Relator (a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia

Origem: Distrito Federal

42) Processo: 0.00.000.000765/2010-20 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado de Roraima

Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público

do Estado de Roraima, da Resolução CNMP nº 38/2009, no que se

refere a providências para implementação do Portal da Transparência

naquele Órgão.

Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes

Origem: Distrito Federal

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas no

conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.

43) Processo: 0.00.000.001414/2010-36 (Pedido de Providências)

Requerente: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo

Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Requer providências no sentido de que o Procurador-Geral de Justiça

do Ministério Público do Estado de São Paulo atue efetivamente para a

implementação do reajuste salarial para os servidores, conforme

determinação legal.

Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes

Origem: São Paulo

44) Processo: 0.00.000.001751/2010-23 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: João Carlos Meirelles Ortiz - Promotor de Justiça

Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo

Interessados: Promotor de Justiça Marcelo Perez Locatelli

Promotor de Justiça Edwardo Ferreira Filho

Promotora de Justiça Amira Mustafa El Hege

Promotor de Justiça Renato de Cerqueira César Filho

Promotor de Justiça Edivon Teixeira Júnior

Promotora de Justiça Liliane Garcia Ferreira

Promotora de Justiça Margareth Ferraz França

Promotor de Justiça Fernando Henrique de Moraes Araújo

Promotor de Justiça Antônio Benedito Ribeiro Pinto Júnior

Promotor de Justiça Guilherme Silveira de Portella Fernandes

Promotor de Justiça Newton José de Oliveira Dantas

Promotor de Justiça Romildo da Rocha Souza

Promotor de Justiça Cássio Roberto Conserino

Promotor de Justiça Fernando Pereira da Silva

Promotora de Justiça Julçiana de Souza Andrade

Promotora de Justiça Cinthia Gonçalves

Promotor de Justiça Márcio Augusto Friggi de Carvalho

Promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos

Assunto: Requer a desconstituição de ato administrativo do Conselho Superior

do Ministério Público do Estado de São Paulo, para sustação imediata

da nomeação de Promotor de Justiça na remoção por merecimento ao

cargo de 6º Promotor de Justiça de Santos. Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: São Paulo

45) Processo: 0.00.000.001917/2010-10 (Reclamação para Preservação da

Competência e da Autoridade das Decisões do Conselho)

Requerente: Daniel Leite Brito - Promotor de Justiça

Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas

Assunto: Requer que seja cumprida pelo Colégio de Procuradores do Ministério

Público do Estado do Amazonas decisão deste CNMP proferida nos

autos do PCA nº 707/2009-62.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: Amazonas

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas no

conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.

46) Processo: 0.00.000.001942/2010-95 (Pedido de Providências)

Requerente: Ivan Carlos Novaes Machado - Promotor de Justiça

Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia

Interessados: Procuradora de Justiça Nágila Maria Sales Brito

Procuradora de Justiça Elna Leite Ávila Rosa

Procuradora de Justiça Regina Helena Ramos Reis

Procuradora de Justiça Maryjane Auxiliadora Aguiar Cuna

Procuradora de Justiça Ilona Márcia Reis

Procurador de Justiça José Cupertino Aguiar Cuna

Procurador de Justiça José Edivaldo Rocha Rotondano

Promotor de Justiça Geder Luiz Rocha Gomes

Promotor de Justiça Manoel Cardoso da Silva

Promotor de Justiça Carlos Augusto Serra de Faria

Promotora de Justiça Adriani Vasconcelos Pazelli

Assunto: Requer a suspensão da escolha da lista sêxtupla elaborada pelo

Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia para

preenchimento de vaga destinada ao Ministério Público no Tribunal de

Justiça daquele Estado, cuja eleição acontecerá na sessão ordinária de

21/09/2010. Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: Bahia

47) Processo: 0.00.000.002066/2010-14 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Tarciso Cândido da Silva

Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Requer, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, revisão de

processo disciplinar que determinou pena de repreensão ao requerente,

sob alegação de que o ato administrativo baseou-se em denúncias

infundadas que não se coadunam com sua conduta profissional.

Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes

Origem: São Paulo

Incluídos na pauta da 12ª Sessão Extraordinária (14.12.2010)

48) Processo: 0.00.000.000353/2007-94 (Embargos de Declaração)

(Apenso: 0.00.000.000880/2008-80)

Embargante: José Reinaldo Leão Coelho

Interessada: Associação Piauiense de Combate ao Câncer - Hospital São Marcos

Advogado: Joaquim Barbosa de Almeida Neto

Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que deu

provimento a Recurso Interno, para que seja dado prosseguimento à

Reclamação Disciplinar.

Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin

Origem: Piauí

49) Processo: 0.00.000.000077/2008-45 (Processo Disciplinar)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas

Assunto: Apuração do item intitulado "Pagamento de gratificações de

produtividade a servidores do MP/AM", constante do acórdão

proferido nos autos do processo CNMP 0.00.000.000019/2007-31.

Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes

Origem: Distrito Federal

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas no

conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.

50) Processo: 0.00.000.000078/2009-71 (Reclamação Disciplinar)

Reclamante: Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Piauí

Reclamado: Membro do Ministério Público do Estado do Piauí

Assunto: Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do

Estado do Piauí.

Relator (a): Cons. Sandro José Neis

Origem: Piauí

51) Processo: 0.00.000.000214/2009-22 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Procedimento de controle administrativo que visa apreciar o conteúdo

dos atos normativos editados em atenção à Resolução nº 19/2007.

Ministério Público do Estado de São Paulo.

Relator (a): Cons. Luiz Moreira Gomes Junior

Origem: Distrito Federal

52) Processo: 0.00.000.000408/2009-28 (Embargos de Declaração)

Embargante: Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Interessados: Membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Advogado: Luís Carlos Parreira Abritta - OAB/MG nº 58.400

Assunto: Embargos de Declaração opostos contra a decisão plenária que julgou

procedente o pedido, para determinar à Corregedoria-Geral do

Ministério Público do Estado de Minas Gerais a instauração do

procedimento adequado, com vistas a apurar os fatos noticiados perante

aquela autoridade correicional.

Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin

Origem: Minas Gerais

53) Processo: 0.00.000.000547/2009-51 (Proposta de Resolução)

Proponente: Ex-Conselheiro Alberto Cascais

Assunto: Proposta de Resolução que visa dispor sobre a indicação dos termos e

os prazos de prescrição, em tese, para as penalidades aplicáveis a

infrações que tenham justificado a instauração de procedimentos

disciplinares e sua aposição na capa dos respectivos autos.

Relator (a): Cons. Taís Schilling Ferraz

Origem: Distrito Federal

54) Processo: 0.00.000.000640/2009-66 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público Federal

Assunto: Procedimento de Controle Administrativo que visa apreciar o conteúdo

dos atos normativos editados em atenção à Resolução CNMP nº 19/2007. Ministério Público Federal.

Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho

Origem: Distrito Federal

55) Processo: 0.00.000.001017/2009-21 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: José Antônio Baêta de Melo Cançado - 113º Promotor de Justiça da

Comarca BH/MG

Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Assunto: Requer a suspensão da Resolução PGJ 68/2008, bem como a suspensão

das atividades administrativas do PROCON Estadual pelo Ministério

Público do Estado de Minas Gerais. Pedido de liminar.

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas no

conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.

Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin

Origem: Minas Gerais

56) Processo: 0.00.000.001018/2009-75 (Pedido de Avocação)

Requerente: José Antônio Baêta de Melo Cançado - 113º Promotor de Justiça da

Comarca BH/MG

Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Assunto: Requer a avocação do Processo Administrativo Disciplinar de

Sindicância nº 12/2009 CGMP, bem como de todos os expedientes que

envolvam o requerente e que porventura estejam em aberto na

Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin

Origem: Minas Gerais

57) Processo: 0.00.000.000135/2010-55 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí

Assunto: Visa apurar a legalidade das despesas efetuadas pelo Fundo Especial de

Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí (FMMP/PI)

nos anos de 2008/2009, com encaminhamento ao Procurador-Geral da

República da lei de sua criação para análise de sua constitucionalidade

- ref. fl. 145 (pg. 143 do Relatório Conclusivo da Inspeção).

Relator (a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia

Origem: Distrito Federal

58) Processo: 0.00.000.000421/2010-11 (Inspeção)

Reclamante: Corregedoria Nacional do Ministério Público

Reclamado: Ministério Público Federal no Estado da Paraíba

Assunto: Inspeção realizada no Ministério Público Federal no Estado da Paraíba.

Relator (a): Cons. Sandro José Neis

Origem: Distrito Federal

59) Processo: 0.00.000.000423/2010-18 (Inspeção)

Reclamante: Corregedoria Nacional do Ministério Público

Reclamado: Ministério Público do Trabalho no Estado da Paraíba

Assunto: Inspeção realizada no Ministério Público do Trabalho no Estado da

Paraíba.

Relator (a): Cons. Sandro José Neis

Origem: Distrito Federal

60) Processo: 0.00.000.000895/2010-62 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí

Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público do Estado do Piauí, o

cumprimento das Resoluções CNMP nºs 09 e 10/2006, que dispõem

sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para membros e

servidores.

Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro

Origem: Distrito Federal

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas no

conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.

61) Processo: 0.00.000.001004/2010-95 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Maiko Frank Vivi

Requerido: Ministério Público do Estado do Paraná

Assunto: Requer controle de atos administrativos praticados pelo Ministério

Público do Estado do Paraná nos editais nº 001/2008 e 001/2009 e

suspensão da posse nos cargos de Promotor de Justiça Substituto do

Estado do Paraná remanescentes do concurso de 2009. Pedido de

liminar.

Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón

Origem: Paraná

62) Processo: 0.00.000.001445/2010-97 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas

Assunto: Visa apurar convocação de Promotores de Justiça de 1ª Entrância para

atuarem na Capital do Estado.

Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro

Origem: Distrito Federal

63) Processo: 0.00.000.001555/2010-59 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro

Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia

Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de

remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do

Estado da Bahia.

Relator (a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares

Origem: Bahia

64) Processo: 0.00.000.001593/2010-10 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Amílcar de Abreu Netto

Requerido: Ministério Público do Trabalho

Assunto: Noticia supostas irregularidades na nomeação de pessoas que não

pertencem ao quadro de servidores concursados para ocuparem cargos

comissionados na Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª região.

Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón

Origem: Pernambuco

65) Processo: 0.00.000.001614/2010-99 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Maria Ivanete de Araújo

Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Assunto: Servidora do Ministério Público do Estado de Minas Gerais requer a

revisão dos processos administrativos disciplinares nº 2358/05 e

2451/06, os quais tramitaram naquele órgão.

Relator (a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia

Origem: Minas Gerais

66) Processo: 0.00.000.001705/2010-24 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Maurício Antonio Ribeiro Lopes - Promotor de Justiça

Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Requer controle de atos administrativos alusivos ao concurso de

remoção para provimento do cargo de 16º Promotor de Justiça da

Infância e da Juventude da Capital - Ministério Público do Estado de

São Paulo elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público do

Estado de São Paulo. Pedido de liminar.

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas no

conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.

Relator (a): Cons. Luiz Moreira Gomes Junior

Origem: São Paulo

67) Processo: 0.00.000.001885/2010-44 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Maira Costa Monteiro Dias de Alckmin

Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Assunto: Requer a desconstituição de ato do Ministério Público do Estado de

Minas Gerais em relação à requisição de servidora do Ministério

Público do Estado do Rio Grande do Sul em detrimento de nomeação

de servidores aprovados no último concurso público. Pedido de

liminar.

Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho

Origem: Minas Gerais

68) Processo: 0.00.000.002036/2010-16 (Pedido de Avocação)

Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas

Assunto: Requer avocação da sindicância instaurada pela Portaria nº 007/2009

que tramita na Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do

Amazonas.

Relator (a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares

Origem: Distrito Federal

PROCESSOS DESTA SESSÃO (26/01/2011)

69) Processo: 0.00.000.000046/2007-11 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: José Mario Pinheiro Pinto

Advogados: Tirany da Costa Souza Júnior - OAB/RJ nº 129.943

Natália Maria da Costa Pinto - OAB/RJ nº 153.625

Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Alegação de omissão da Procuradoria Geral de Justiça do Rio de

Janeiro no impulsionamento de inquérito policial.

Relator (a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior

Origem: Rio de Janeiro

70) Processo: 0.00.000.000109/2009-93 (Processo Disciplinar Avocado)

(Apenso: 0.00.000.000475/2009-42)

Requerente: Cezar Zacharias Mártyres

Requerido: Ministério Público do Trabalho

Assunto: Pedido de avocação do Processo Administrativo Disciplinar nº

com suspensão dos efeitos desse procedimento no

âmbito do Ministério Público do Trabalho. Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro

Origem: Distrito Federal

71) Processo: 0.00.000.000614/2009-38 (Recurso Interno)

Recorrente: Elói Alfredo Pietá

Recorrido: Membro do Ministério Público Federal

Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional

que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra

membro do Ministério Público Federal.

Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes

Origem: Distrito Federal

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas no

conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.

72) Processo: 0.00.000.000858/2009-11 (Embargos de Declaração)

Embargante: Luis Fausto Dias Valois Santos.

Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou

parcialmente procedente Procedimento de Controle Administrativo.

Relator (a): Cons. Taís Schilling Ferraz

Origem: Sergipe

73) Processo: 0.00.000.001515/2009-73 (Processo Disciplinar)

(Apensos: Procedimento de Controle Administrativo nº

0.00.000.001007/2010-29, Procedimento de Controle Administrativo

nº 0.00.000.001006/2010-84, Reclamação Disciplinar nº

0.00.000.0001586/2009-76, Sindicância Avocada nº

0.00.000.001022/2010-77 , dentre outros.)

Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público

Requeridos: Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Advogados: Cézar Roberto Bittencourt - OAB/DF nº 20.151

Gabriela Nehme Bemfica - OAB/DF nº 32.151;

Luís Alexandre Rassi - OAB/DF nº 23.299

Pedro Paulo Guerra de Medeiros - OAB/DF nº 31.036

Paulo Sérgio Leite Fernandes - OAB/SP nº 13.439

Rogério Seguins Martins Júnior - OAB/SP nº 218.019

Assunto: Processo disciplinar contra membros do Ministério Público do Distrito

Federal e Territórios.

Relator (a): Cons. Luiz Moreira Gomes Junior

Origem: Distrito Federal

74) Processo: 0.00.000.000003/2010-23 (Recurso Interno)

Recorrente: Maria Isabella de Oliveira Simões

Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado da Bahia

Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional

que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra

membro do Ministério Público do Estado da Bahia.

Relator (a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas

Origem: Bahia

75) Processo: 0.00.000.000185/2010-32 (Representação por Inércia ou por Excesso

de Prazo)

Requerente: Wlademir Costa de Oliveira

Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba

Assunto: Alegação de inércia por parte de membro do Ministério Público do

Estado da Paraíba em fiscalizar demora na conclusão do Inquérito

Policial de Nº 01820050007857, que tramita na 4º Vara de

Guarabira/PB, desde 2005.

Relator (a): Cons. Taís Schilling Ferraz

Origem: Paraíba

76) Processo: 0.00.000.000373/2010-61 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Sigiloso

Requerido: Ministério Público da União

Assunto: Requer revisão de decisão do Secretário-Geral do Ministério Público

da União no processo administrativo nº 1.00.000.014139/2009-

21.Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas

Origem: Distrito Federal

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas no

conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.

77) Processo: 0.00.000.000482/2010-88 (Representação por Inércia ou por Excesso

de Prazo)

Requerente: Movimento dos Atingidos por Barragem de Itaparica/PE

Requerido: Ministério Público Federal

Assunto: Alegação de possível inércia do Ministério Público na defesa dos

interesses das populações ribeirinhas, desalojadas das áreas atingidas

pela barragem de Itaparica/PE.

Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin

Origem: Pernambuco

78) Processo: 0.00.000.000824/2010-60 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público

do Estado do Rio Grande do Sul, dos termos da Resolução CNMP nº 23/2007, que disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil no

âmbito do Ministério Público.

Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes

Origem: Rio Grande do Sul

79) Processo: 0.00.000.000971/2010-30 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: André Luiz Simões Jácome

Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

Assunto: Requer a desconstituição de ato administrativo praticado pela

Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte que

anulou resultado da avaliação da prova oral para o Concurso Público

para Ingresso na Carreira de membro do Ministério Público do Estado

do Rio Grande do Norte que foi publicado no dia 26 de março do

corrente ano. Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas

Origem: Rio Grande do Norte

80) Processo: 0.00.000.001539/2010-66 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro

Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de

remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do

Estado do Rio de Janeiro.

Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho

Origem: Rio de Janeiro

81) Processo: 0.00.000.001553/2010-60 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro

Requerido: Ministério Público do Estado do Acre

Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de

remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do

Estado do Acre.

Relator (a): Cons. Cláudia Maria de Freitas Chagas

Origem: Distrito Federal

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas no

conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.

82) Processo: 0.00.000.001559/2010-37 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro

Requerido: Ministério Público do Estado de Goiás

Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de

remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do

Estado do Goiás.

Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho

Origem: Distrito Federal

83) Processo: 0.00.000.001696/2010-71 (Pedido de Providências)

(Apenso nº 0.00.000.001762/2010-11)

Requerentes: Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais

- FENASEM

Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas

Gerais

Advogado: Leonardo Militão Abrantes

Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Assunto: Requer a determinação de suspensão temporária do provimento, por

concurso público, das vagas criadas pela Lei Estadual 18.800/2010 e a

determinação para abertura de edital de remoção interna para as vagas

que extrapolem o número de cargos previstos no edital do concurso

público nº 01/2007. Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes

Origem: Minas Gerais

84) Processo: 0.00.000.001959/2010-42 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco

Assunto: Visa apurar as razões pelas quais os Promotores de Justiça do Estado

de Pernambuco encontram-se com acúmulo de funções, em face da

existência de cargos vagos no Ministério Público daquele Estado.

Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho

Origem: Pernambuco

85) Processo: 0.00.000.001975/2010-35 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Hélio Ferreira Heringer Junior - Procurador da República

Requerido: Ministério Público da União

Assunto: Requer a revogação dos dispositivos do regulamento do Programa de

Saúde e Assistência Social do MPU - PLAN-ASSISTE, os quais

estabelecem a necessidade de pagamento de contribuições

complementares por parte do membro que requerer o ingresso naquele

Programa em momento posterior ao primeiro mês de exercício no

cargo.

Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro

Origem: Distrito Federal

86) Processo: 0.00.000.001987/2010-60 (Reclamação para Preservação da

Competência e da Autoridade das Decisões do Conselho)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado de Roraima

Assunto: Visa aferir as razões alegadas pelo Ministério Público do Estado de

Roraima acerca dos termos firmados pela resolução CNMP 02/2005,

que dispõe sobre os critérios objetivos e o voto aberto e fundamentado

nas promoções e remoções por merecimento de membros do Ministério

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas no

conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.

Público.

Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro

Origem: Distrito Federal

87) Processo: 0.00.000.001997/2010-03 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Humberto Adami Junior

Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Requer providências em face da aplicação de Termo de Ajustamento de

Conduta firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande

do Sul e a Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul, em que se

determina a exoneração de funcionários públicos municipais

afrodescendentes.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: Rio Grande do Sul

88) Processo: 0.00.000.002027/2010-17 (Embargos de Declaração)

Embargante: Membro do Ministério Público do Estado da Bahia

Advogado: Manoel Pinto - OAB/BA nº 11.024

Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou

procedente o Pedido de Avocação.

Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro

Origem: Bahia

89) Processo: 0.00.000.002050/2010-10 (Pedido de Providências)

Requerentes: Alexandre de Castro Coura - Promotor de Justiça

Amir Magalhães Campos - Promotor de Justiça

Antonio Carlos Gomes da Silva Júnior - Promotor de Justiça

Arthur de Carvalho Meirelles Neto - Promotor de Justiça

Blandina Irene Junqueira Gutmann - Promotora de Justiça

Bruno Simões Noya de Oliveira - Promotora de Justiça

Carina Jovita de Sá Santos - Promotora de Justiça

Cláudio Moreira de Castro - Promotor de Justiça

Cleto Vinícius Vieira Pedrollo - Promotor de Justiça

Cristiane Esteves Soares - Promotora de Justiça

Delano Oliveira Bersan - Promotor de Justiça

Diego Gomes Castilho - Promotor de Justiça

Elaine Costa de Lima - Promotora de Justiça

Fernando César Ferreira Petrungaro - Promotor de Justiça

Georgia Ocke Menezes - Promotora de Justiça

Giselle de Albernaz Meira Mafra - Promotora de Justiça

Gusthavo Ribeiro Bacellar - Promotor de Justiça

Helaine da Silva Pimentel Pereira - Promotora de Justiça

Hermes Zaneti Junior - Promotor de Justiça

Indira Diwali - Promotora de Justiça

Juliana Ortega Tavares - Promotora de Justiça

Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos - Promotor de Justiça

Marcelo Paiva Pedra - Promotor de Justiça

Nilton de Barros - Promotor de Justiça

Paula Moraes Ribeiro de Freitas - Promotora de Justiça

Ricardo Alves Kokot - Promotor de Justiça

Robson Sartório Cavalini - Promotor de Justiça

Rodrigo Koheler Gurtler - Promotor de Justiça

Tiago Boucault Pinhal - Promotor de Justiça

Vanessa Monteiro Fraga de Barros - Promotora de Justiça

Wagner Eduardo Vasconcellos - Promotor de Justiça

Requerido: Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Assunto: Requer providências, junto ao Ministério Público do Estado do Espírito

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas no

conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.

Santo, para que sejam abertos editais para promoção/remoção

pertinentes a todas as Promotorias de Justiça que se encontram vagas

por período igual ou superior a 60 dias, devendo ser observada, pela

administração superior do órgão, regra prevista no art. 62, da Lei 8625/93 e 772 da Lei Complementar Estadual nº 95/97.

Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho

Origem: Espírito Santo

90) Processo: 0.00.000.002057/2010-23 (Pedido de Providências)

Requerentes: Alexandre de Castro Coura - Promotor de Justiça

Amir Magalhães Campos - Promotor de Justiça

Arthur de Carvalho Meirelles Neto - Promotor de Justiça

Blandina Irene Junqueira Gutmann - Promotora de Justiça

Bruno Simões Noya de Oliveira - Promotora de Justiça

Cláudio Moreira de Castro - Promotor de Justiça

Cleto Vinícius Vieira Pedrollo - Promotor de Justiça

Cristiane Esteves Soares - Promotora de Justiça

Delano Oliveira Bersan - Promotor de Justiça

Diego Gomes Castilho - Promotor de Justiça

Elaine Costa de Lima - Promotora de Justiça

Elion Vargas Teixeira - Promotor de Justiça

Fernando César Ferreira Petrungaro - Promotor de Justiça

Georgia Ocke Menezes - Promotora de Justiça

Giselle de Albernaz Meira Mafra - Promotora de Justiça

Gusthavo Ribeiro Bacellar - Promotor de Justiça

Helaine da Silva Pimentel Pereira - Promotora de Justiça

Hermes Zaneti Junior - Promotor de Justiça

Indira Diwali - Promotora de Justiça

Juliana Ortega Tavares - Promotora de Justiça

Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos - Promotor de Justiça

Marcelo Paiva Pedra - Promotor de Justiça

Nilton de Barros - Promotor de Justiça

Paula Moraes Ribeiro de Freitas - Promotora de Justiça

Ricardo Alves Kokot - Promotor de Justiça

Robson Sartório Cavalini - Promotor de Justiça

Rodrigo Koheler Gurtler - Promotor de Justiça

Vanessa Monteiro Fraga de Barros - Promotora de Justiça

Requerido: Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Assunto: Requer que seja determinada recomendação ao Procurador-Geral de

Justiça do Estado do Espírito Santo para que seja definida uma escala

de substituição para atender as hipóteses de vacância de promotorias de

justiça, de modo que todas as unidades possam ser contempladas em tal

escala.

Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho

Origem: Espírito Santo

91) Processo: 0.00.000.002058/2010-78 (Recurso Interno)

Recorrente: Alex Pacheco Magalhães

Recorrido: Ministério Público do Estado da Bahia

Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o

arquivamento do Procedimento de Controle Administrativo.

Relator (a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares

Origem: Bahia

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas no

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92) Processo: 0.00.000.002065/2010-70 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Solange Leme de Souza

Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Requer revisão de decisão do Procurador-Geral de Justiça proferida no

Processo Administrativo nº 77/2006, em que houve demissão da

requerente, servidora do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Relator (a): Cons. Cláudia Maria de Freitas Chagas

Origem: São Paulo

93) Processo: 0.00.000.002059/2010-12 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: João Giglio Neves da Silva

Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Requer o controle de ato administrativo da Procuradoria-Geral de

Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, tendo

em vista possível terceirização de funções típicas do cargo efetivo de

técnico de áudio, em prejuízo de candidatos aprovados em concurso.

Relator (a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas

Origem: Rio Grande do Sul

94) Processo: 0.00.000.002064/2010-25 (Pedido de Providências)

(Apensos: 0.00.000.002100/2010-51, 0.00.000.002119/2010-05,

0.00.000.002107/2010-72, 0.00.000.002110/2010-96)

Requerente: Cristiano Borba dos Santos

Interessados: George Arguiar Muniz, Larissa Oliveira Silva, Liana de Carvalho

Carvalho, Rodrigo José de M.F. Silva Oliveira, Simone de Araújo

Torreão, Liandra Lauback Gonçalves, Luciano Santana Leiro, Marcos

Henrique de Santana, Alessandra Lima de Oliveira, Francisco Marcos

Araújo de Souza, Renan Souza Miranda, Tarciano Britto Vilas Boas,

Luciana Brandão de Castro, Rodrigo Barreto Rios, Daniel Azevedo

Lôbo, Francisco de Assis Freitas Sobrinho, Luiz Guilherme Brito

Tanajura, Rafael Cosme de Carvalho Leal, Carla Maria de C. B.

Soares, Daniel Freitas Munis Ferreira, Murilo Santos Barreto, Jorge

Campodônio Falcão Elias, Bruna Ribeiro Maracajá, Matheus Pinheiro

Chaves, Yolando Silva Costa Júnior, Laura Pinheiro Brandão, Lendel

Fernandes Oliveira, Leylane Santana do Nascimento Bahia, Marcos de

Aguiar Ribeiro.

Requerido: Ministério Público da União

Assunto: Requer providências junto ao Ministério Público da União acerca da

não realização de novos concursos de relotação pela administração

daquele órgão.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: Distrito Federal

95) Processo: 0.00.000.002068/2010-11 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas

Assunto: Visa averiguar regularização de pagamento de cargo em comissão

ocupado por membro do Ministério Público do Estado do Amazonas.

Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho

Origem: Amazonas

96) Processo: 0.00.000.002120/2010-21 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Henrique da Rosa Ziesemer - Promotor de Justiça

Requerido: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

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Assunto: Visa o controle de decisão administrativa do Conselho Superior do

Ministério Público do Estado de Santa Catarina referente a atos de

promoção de entrância. Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas

Origem: Santa Catarina

97) Processo: 0.00.000.002134/2010-45 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Ricardo Felix Herbstrith - Promotor de Justiça

Advogado: Rafael da Cás Maffini - OAB/RS 44.404

Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Requer controle de ato administrativo com pedido de sustação do ato

impugnado (ato de remoção por interesse público) praticado pelo órgão

especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado

do Rio Grande do Sul. Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Taís Schilling Ferraz

Origem: Rio Grande do Sul

98) Processo: 0.00.000.002153/2010-71 (Pedido de Providências)

Requerente: Manoel Onofre de Souza Neto - Procurador - Geral de Justiça

Assunto: Requer providências junto ao CNMP quanto a esclarecimentos da

aplicação por meio de analogia do § 1º do art. 2º da Resolução 07/2009-CNJ no tocante à existência de restrição da hipótese que

excepciona a existência de nepotismo em relação aos servidores de

carreira do Ministério Público.

Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro

Origem: Rio Grande do Norte

99) Processo: 0.00.000.002161/2010-18 (Embargos de Declaração)

Embargante: Claudia Pitwak Magdalena

Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou

procedente Procedimento de Controle Administrativo.

Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro

Origem: São Paulo

100) Processo: 0.00.000.002172/2010-06 (Embargos de Declaração)

Embargante: José Otávio Barion.

Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou

procedente Procedimento de Controle Administrativo.

Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro

Origem: São Paulo

101) Processo: 0.00.000.002177/2010-21 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Catiuce Ribas Barin - Promotora de Justiça

Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Requer a desconstituição da decisão do Conselho Superior do

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul referente ao

concurso de remoção para a Promotoria de Justiça Especializada de

São Borja/RS. Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas

Origem: Rio Grande do Sul

102) Processo: 0.00.000.002212/2010-10 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Lorena Saraiva da Silva

Requerido: Ministério Público da União

Assunto: Visa apurar irregularidades na pontuação obtida em prova discursiva

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do VI Concurso do Ministério Público da União para o cargo de perito

em antropologia.

Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho

Origem: Rio de Janeiro

103) Processo: 0.00.000.002255/2010-97 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Betânia Martins de Aquino

Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Assunto: Requer a suspensão do L Concurso para Ingresso na Carreira do

Ministério Público do Estado de Minas Gerais e revisão de recurso

improvido por ato administrativo do Presidente da Comissão do

referido certame. Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho

Origem: Minas Gerais

104) Processo: 0.00.000.002285/2010-01 (Pedido de Providências)

Requerente: Adauto Mansour Pereira Gomes

Requerido: Ministério Público Federal

Assunto: Requer providências junto ao Ministério Público Federal para que seja

realizado convênio com o Conselho Regional de Engenharia e

Arquitetura - CREA para atender exigência de vistoria técnica em

agências lotéricas para verificação de acessibilidade de pessoas

portadoras de deficiência física àqueles locais.

Relator (a): Cons. Luiz Moreira Gomes Junior

Origem: Santa Catarina

105) Processo: 0.00.000.002192/2010-79 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Carlos Henrique Lima de Souza

Requerido: Ministério Público da União

Assunto: Requer que seja deferida a antecipação dos efeitos da tutela

jurisdicional para determinar a nomeação de deficiente físico no cargo

de Analista Processual aprovado no VI concurso do Ministério Público

da União no Estado do Acre.

Relator (a): Cons. Luiz Moreira Gomes Junior

Origem: Acre

106) Processo: 0.00.000.002313/2010-82 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: José Fontes de Andrade - Promotor de Justiça

Advogado: Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros - OAB/RN nº 3.640

Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

Assunto: Requer a suspensão de decisão do Conselho Superior do Ministério

Público do Estado do Rio Grande do Norte que determinou a remoção

compulsória do requerente para a Comarca de Areia Branca. Pedido de

Liminar.

Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón

Origem: Rio Grande do Norte

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107) Processo: 0.00.000.002346/2010-22 (Proposta de Resolução)

Proponente: Cons. Taís Shilling Ferraz

Assunto: Proposta de alteração da Resolução nº 03/2005, que dispõe sobre o

acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do

magistério e atividades correlatas por membros do Ministério Público

da União e dos Estados.

Relator (a): Cons. Taís Schilling Ferraz

Origem: Distrito Federal

ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS

Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público

Procurador-Geral da República

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