Lesão Corporal Culposa em Notícias

O processo do oficial teve como relator o ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, que explicou que a lesão corporal culposa consiste na conduta daquele que deixa de empregar a cautela, a atenção ou... Um tenente do Exército cumprirá uma pena de dois meses de detenção pela prática do crime de lesão corporal culposa, artigo 210 do Código Penal Militar ( CPM )... A ação do explosivo provocou lesões corporais graves ao soldado, com a amputação traumática do quarto dedo e da polpa digital do quinto dedo, ambos da sua mão esquerda

corporal culposa de natureza grave ou gravíssima praticados por condutores sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa... pena, o projeto acrescenta inciso ao art. 313 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) para prever a possibilidade de decretação de prisão preventiva nos casos de homicídio culposo e de lesão corporal culposa... Apresentado pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA), o PL 4.668/2020 aumenta as penas do homicídio e da lesão corporal praticados na direção de veículo automotor, quando o condutor estiver sob influência

Se a lesão for culposa a pena será de prisão de 02 (dois) meses a 01 (um) ano, ou multa... Quanto à natureza da ação penal, nos casos de lesão corporal leve ou culposa, somente se procederá mediante representação, exceto se se tratar de violência doméstica contra a mulher, caso em que a ação... As outras modalidades de lesão corporal são classificadas em graus de gravidade, do primeiro ao terceiro, além da lesão corporal seguida de morte

Em relação à absorção da acusação por dirigir embriagado pelo artigo referente à prática de lesão corporal culposa, o relator rejeitou a argumentação da defesa... corporal culposa... Por fim, Breno Guimarães negou excesso de acusação, afirmando que a denúncia por lesão corporal culposa sem prestar socorro à vítima e embriaguez ao volante está de acordo com os autos

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento a recurso interposto A.C.S. contra sentença que o condenou por lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e pela... Alega que, para configuração do delito de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, é necessário que haja relação entre ingestão da substância e resultado abstrato, ou seja, exposição da... Quanto ao crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, pontua que as lesões sofridas pela vítima foram decorrentes de acidente de trânsito, pois A.C.S. teria desrespeitado a preferencial

Com a Lei 9.099 /95, os delitos de lesões corporais leves e culposas passaram a demandar a representação da vítima para a persecução penal, ou seja, é uma ação penal pública condicionada à representação... Assim, perante a desclassificação pelo Conselho de Sentença da conduta do réu para crime diverso do doloso contra a vida, adequando sua conduta ao crime de lesões corporais, e diante da decadência, o juiz... corporal simples, previsto no artigo 129 do Código Penal

Com a Lei 9.099 /95, os delitos de lesões corporais leves e culposas passaram a demandar a representação da vítima para a persecução penal, ou seja, é uma ação penal pública condicionada à representação... Assim, perante a desclassificação pelo Conselho de Sentença da conduta do réu para crime diverso do doloso contra a vida, adequando sua conduta ao crime de lesões corporais, e diante da decadência, o juiz... corporal simples, previsto no artigo 129 do Código Penal

O contra-almirante é acusado pela Procuradoria-Geral de Justiça Militar do crime de lesão corporal culposa, tipificado no artigo 210 do Código Penal Militar .

culposa, se não restar narrada – frise-se – a inobservância do dever objetivo de cuidado e sua relação com a morte de uma das vítimas e a lesão corporal da outra”, destacou... “O simples fato de o réu estar na direção do veículo automotor no momento do acidente, ou até mesmo a perda do freio, não autoriza a instauração de processo por crime de homicídio culposo ou lesão corporal culposa... Segundo o ministro, não é possível admitir que, da peça acusatória, constem apenas uma conduta lícita – no caso, dirigir veículo – e o resultado – morte ou lesão corporal –, sem a efetiva demonstração

corporal culposa sob direção veicular... julgamento da 3ª Câmara Criminal, por unanimidade, os desembargadores negaram provimento à apelação de R.C.M. da S., condenado à pena de um ano, um mês e 17 dias de detenção, em regime aberto, pelo crime de lesão