Medicamento de Uso Veterinario em Notícias

afastando aplicação analógica da Lei n. 10.603 /2002, que dispõe sobre prazo de exclusividade em relação a produtos farmacêuticos de uso veterinário e não de uso humano”, finalizou... agrotóxicos, seus componentes e afins e excluiu, propositalmente, os medicamentos de uso humano... Ainda segundo a agência reguladora, a Lei 10.603 /2002, que trata da proteção de informações não divulgadas, se refere, por opção legislativa, aos produtos farmacêuticos de uso veterinário, fertilizantes

O Plenário aprovou o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 1089/03 , que permite o uso de medicamentos genéricos na medicina veterinária e estabelece preferência para eles nas compras governamentais

de uso humano ou veterinário... Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza reunião nesta manhã para analisar, entre outras matérias, projeto que altera a Política Nacional de Residuos Solidos para melhor disciplinar o descarte de medicamentos

O projeto, do senador Wellington Fagundes (PR-MT), tem objetivo de garantir a atuação dos veterinários no período de isolamento em razão da covid-19... Último item da pauta é o PL 6.330/2019 , que obriga cobertura de tratamento domiciliar de uso oral contra o câncer... O projeto, do senador Reguffe (Podemos-DF), amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral para usuários de planos de saúde

A AGU também apresentou que não havia cabimento a aplicação analógica aos medicamentos de uso humano da proteção de dados prevista na Lei 10.603 /02 para produtos de uso veterinário, agrotóxicos, fertilizantes... A aprovação da referida lei federal no Congresso Nacional excluiu, propositadamente, os medicamento de uso humano da referida proteção para viabilizar a política pública dos medicamentos genéricos, estabelecida... desses medicamentos

A ação dos ativistas suscitou debates sobre o uso de animais em todo o país... “A meu ver, as causas mais prováveis são intoxicação crônica por medicamentos ou produtos químicos, não se sabe exatamente o quê, ou doação de sangue em excesso... “Devido à insuficiência renal crônica", foi preciso realizar"a extração dos dentes pré-molares e molares superiores e inferiores, seguido de bloqueio dos caninos com o uso de resina e bucoplastia”, explica

a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para disciplinar o descarte de medicamentos de uso humano ou de uso veterinário, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO)... VEJA MAIS Ministro da Justiça é convocado pela CRA para falar sobre demarcação de terras Comissão de Agricultura aprova regras para descarte de medicamentos A CRA também pode examinar projeto que altera... O objetivo do texto ( PLS 679/2011 ) é incentivar o uso de agrotóxicos pouco ou não tóxicos ao ser humano, menos danosos ao meio ambiente e que resultem em produtos agropecuários e florestais mais saudáveis

O primeiro projeto (PLS 148/2011) obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de medicamentos de uso humano e veterinário a montar sistema de logística reversa, para que os consumidores... Dentre os 22 itens da pauta, estão as duas propostas que disciplinam o descarte de medicamentos e de baterias automotivas e industriais

Foi transferida para a próxima semana a votação de projeto que altera a Política Nacional de Residuos Solidos ( Lei 12.305/2010 ) para disciplinar melhor o descarte de medicamentos de uso humano ou veterinário

Nos medicamentos de uso veterinário, os impostos equivalem a 14,3% do preço do produto, disse... O senador comparou os tributos que incidem em medicamentos de uso humano e veterinário. O preço dos remédios de uso humano, 35,7% correspondem a impostos... Reguffe lamentou que algumas famílias gastam mais de R$ 5 mil por mês com medicamentos de uso contínuo e o governo nada faz para reduzir esse custo