CMA pode votar novas regras para descarte de medicamentos e baterias automotivas

Duas mudanças na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) podem ser votadas nesta terça-feira (11) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que está reunida na sala 6 da Ala Nilo Coelho. Dentre os 22 itens da pauta, estão as duas propostas que disciplinam o descarte de medicamentos e de baterias automotivas e industriais.

O primeiro projeto (PLS 148/2011) obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de medicamentos de uso humano e veterinário a montar sistema de logística reversa, para que os consumidores possam devolver produtos que não serão mais utilizados.

A CMA também examina projeto (PLS 537/2011) do senador licenciado Eduardo Amorim (PSC-SE) que disciplina o recolhimento e a destinação final de baterias com chumbo ou ácido sulfúrico em sua composição, como as automotivas e industriais.

No texto original, Amorim previa a criação de lei específica para tratar do tema, mas o relator na CMA, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), apresentou substitutivo propondo que as regras para a logística reversa de baterias industriais e automotivas sejam incluídas na lei que institui a Política de Resíduos Sólidos.

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) preside a reunião que está sendo realizada na sala 7 da Ala Senado Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)