Prevenção à violência doméstica e telemedicina veterinária na pauta nesta quarta

O Senado vota em sessão remota nesta quarta-feira (3) o PL 1.291/2020, que tornam essenciais os serviços de combate e prevenção à violência doméstica durante a pandemia de covid-19. O texto vindo da Câmara dos Deputados também proíbe a suspensão das medidas de proteção.

Pelo texto, que é relatado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), as autoridades devem ser comunicadas, em até 48 horas, sobre as denúncias de violência recebidas na esfera federal pela Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180) e pelo serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual (Disque 100).

A pauta de votação traz ainda o PL 1.275/2020, que autoriza o emprego da medicina veterinária a distância durante a pandemia. O projeto, do senador Wellington Fagundes (PR-MT), tem objetivo de garantir a atuação dos veterinários no período de isolamento em razão da covid-19. O atendimento a distância para médicos já foi aprovado pelo Senado no final de março. O texto tem o senador Elmano Ferrer (Podemos-PI) como relator.

Último item da pauta é o PL 6.330/2019, que obriga cobertura de tratamento domiciliar de uso oral contra o câncer. O projeto, do senador Reguffe (Podemos-DF), amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral para usuários de planos de saúde. Os antineoplásicos são medicamentos utilizados para destruir neoplasmas (massa anormal de tecido) ou células malignas, como câncer, e tem como finalidade evitar ou inibir o crescimento e a disseminação de tumores. O texto é relatado pelo senador Romário (Podemos-RJ).

O autor do projeto destacou na sessão desta terça-feira (2) a importância de se votar a proposta:

– Hoje os planos de saúde estão se negando a pagar o tratamento de quimioterapia oral de muitos pacientes, argumentando que os medicamentos, apesar de terem registro na Anvisa, não estão ainda listados na ANS. Meu projeto é muito simples: passa a valer o registro na Anvisa, com isso, os planos de saúde têm que custear os medicamentos de quimioterapia oral – explicou Reguffe, assegurando que o projeto tem apoio de oncologistas no Brasil inteiro.

A sessão deliberativa remota está marcada para as 16h.

Fonte: Agência Senado