Micro-empresa e Empresa de Pequeno Porte em Notícias

Incentivo A Lei Geral, também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, foi criada pela Lei Complementar Federal 123 de 2006, que garantiu tratamento favorecido, simplificado... A Câmara de Canas aprovou na noite de terça-feira (1/9) o projeto do executivo municipal que regulamenta a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas... "Estimulando os empreendedores individuais, micro e pequenas empresas, a inclusão social acontece, pois aqueles que não tinham oportunidades dentro do município podem trabalhar com empresas formalizadas

Nesta segunda-feira (5/10), o deputado estadual Tiago Simon (PMDB) estará em Caxias do Sul para apresentar o Projeto de Lei do Estatuto Estadual da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor... Como coordenador da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, Tiago Simon irá estabelecer uma agenda permanente para debater políticas públicas neste sentido... Para o deputado, que coordena a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa da Assembleia Legislativa, o tema é de vital importância para o desenvolvimento econômico e social do Estado

Com isso, o aumento do otimismo observado ao longo do último ano reverte-se em cautela por parte das empresas de menor porte... Depois de oito meses seguidos acima dos 50 pontos, o Indicador de Confiança do Micro e Pequeno Empresário medido pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes... Em termos percentuais, 66% dos micro e pequenos empresários avaliaram que a economia piorou nos seis últimos meses em maio, esse índice era menor (46%). Apenas 11% notou uma sensível melhora

Também ficam excluídas do Simples Nacional as micro e pequenas empresas cujo titular ou sócio detenha mais de 10% de outra empresa que não esteja enquadrada no mesmo regime... O projeto também permite que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) crie outras regras específicas para debêntures de micro e pequenas empresas abertas ao público... Contrato social Pela proposta, a emissão de debêntures conversíveis em capital social dependerá da sua previsão no contrato social da microempresa ou da empresa de pequeno porte

De acordo com o estatuto, para aderir ao Simples a empresa de pequeno porte precisa comprovar ter obtido no mercado interno receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões... Quando elas [empresas] atingem o sucesso, elas morrem, disse Barretto. Segundo ele, o Brasil possui mais de 8 milhões de micro e pequeno empresas... De acordo com o estatuto, para aderir ao Simples a empresa de pequeno porte precisa comprovar ter obtido no mercado interno receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões

Para fazer o requerimento do exame prioritário é necessário estar enquadrado nas categorias de micro empresa ou empresa de pequeno porte... “A pequena e micro empresa ficava nessa fila e você tinha muita demora na resposta. E ela necessita de um maior suporte do governo para se manter... O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o INPI, vinculado à pasta, lançaram este mês projeto-piloto que cria uma fila prioritária de até 300 vagas para micro e pequenas empresas

Texto propõe fim da substituição tributária para micro e pequenas empresas, e inclusão da indústria artesanal de bebidas, entre outras medidas... A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 418/14, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que propõe diversas alterações no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte... A Constituição determina o tratamento diferenciado às micros e pequenas empresas, e, apesar dos grandes avanços na área, o ambiente legal ainda não se mostra tão favorável como determina a Carta Magna

creditícios e de desenvolvimento empresarial, nos moldes do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123 /06)... A relatora criticou a possibilidade de micro e pequenas empresas rurais acessarem o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) independentemente... A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei Complementar 103/11, do deputado João Rodrigues (PSD-SC), que institui o Estatuto da Microempresa Rural (MER) e da Empresa

Assembleia Legislativa, de Seminário organizado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei Complementar 237/2012, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte... Segundo Frederico, a Lei Geral das Micro e Pequenas empresas no País está em desacordo com a Constituição Federal , que prevê tratamento tributário diferenciado às companhias de menor porte... Presenças Também participaram do debate no legislativo o deputado estadual José Sperotto (PTB), presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas; o representante do Sebrae, Bruno Quick; o

Na ocasião, ele apresentou a empreendedores da Região da Serra o Projeto de Lei 194/2015, que institui o Estatuto Estadual da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual... O deputado estadual Tiago Simon (PMDB) este em Caxias do Sul ontem (5) – dia da Micro e da Pequena Empresa – para participar de Café da Manhã promovido pela Frente Parlamentar das MEIs na sede da Microempa... Como coordenador da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, em parceria com o Sebrae o deputado Tiago Simon estabeleceu uma agenda permanente para debater políticas públicas sobre o tema