Vereadores de Canas aprovam lei de incentivo à Micro e Pequena Empresa

A Câmara de Canas aprovou na noite de terça-feira (1/9) o projeto do executivo municipal que regulamenta a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O texto, que facilita a abertura de novos negócios e cria mecanismos de incentivo aos empreendedores da cidade, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, que elogiaram a iniciativa.

“Estamos diante de um projeto muito importante, não só para as micro e pequenas empresas, mas também para a toda a população, pois vamos impulsionar a geração de empregos, o comércio e a arrecadação da cidade”, comemorou o vereador Laerte Zanin.

Antes da sessão, os vereadores participaram de uma audiência com o gerente regional do Sebrae-SP em Guaratinguetá, Ricardo Calil, que detalhou os avanços e benefícios promovidos pela legislação. "Estimulando os empreendedores individuais, micro e pequenas empresas, a inclusão social acontece, pois aqueles que não tinham oportunidades dentro do município podem trabalhar com empresas formalizadas e gerando empregos."

O próximo passo será o processo de implementação da lei de forma efetiva. “Fizemos a adaptação da lei federal às características do nosso município e agora vamos colocar os dispositivos em prática, adotando as medidas para facilitar o ingresso desses micro e pequenos empresários na economia formal”, explicou Bruno Reginato, diretor jurídico da Prefeitura de Canas.

Incentivo

A Lei Geral, também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, foi criada pela Lei Complementar Federal 123 de 2006, que garantiu tratamento favorecido, simplificado e diferenciado a esse setor da economia, que representam 99% dos negócios do país.

O objetivo é incentivar o desenvolvimento e a competitividade dos pequenos negócios, como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia. Para isso o texto cria uma série de mecanismos legais que facilitam a abertura de empresas, acesso a crédito e competitividade no mercado.

Na área de atuação do Escritório Regional do Sebrae-SP em Guaratinguetá a Lei Geral já foi implementada nas cidades de Aparecida, Campos do Jordão, Cruzeiro, Pindamonhangaba, São Bento do Sapucaí e Santo Antônio do Pinhal.

Segundos dados do IBTP (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) a Região Metropolitana do Vale do Paraíba conta atualmente com 194.997 Micro e Pequenas Empresas, sendo que 68.785 são Microempreendedores Individuais.