Pedido de Redução da Carga Horária em Notícias

“A legislação estadual prevê a redução da carga horária semanal do funcionário ocupante de cargo público genitor de pessoa com deficiência, para o acompanhamento no processo de habilitação ou reabilitação... A servidora, técnica em enfermagem no Hospital do Trabalhador em Curitiba, teve negado o pedido administrativo de redução da jornada sem diminuição salarial... Como o cargo da autora é de jornada de doze horas de trabalho para trinta e seis horas de descanso, seu pedido administrativo foi indeferido.”

Os deputados aprovaram a redução em todas as comissões de mérito, sem alteração... A proposta (PL 2295/00) fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras... Mesmo sem consenso, vários deputados têm pedido a inclusão do projeto na Ordem do Dia do Plenário, para a votação imediata. Um deles é o deputado José Stedile (PSB-RS)

O pedido foi negado pelo reitor da Uece. O professor, então, ajuizou ação, com pedido liminar, solicitando a redução da carga horária... O professor universitário D.D.S. tem direito de reduzir a carga horária de 40 para 20 horas semanais... O desembargador ressaltou que a redução “possui previsão no Regimento Interno da Uece

Segundo o deputado federal Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB), um dos autores do pedido de audiência, mais de 100 municípios e 10 estados já instituíram a redução da carga horária de 40 para 30 horas... O debate retomou discussões sobre o Projeto de Lei 2295/00, que determina a redução da carga horária dos profissionais, e ocorreu na Comissão de Legislação Participativa da Casa

O TRF5 acatou os argumentos, negando o pedido do MPF... horária para 30 horas semanais... Segundo a AGU, esses servidores têm regra própria quanto à carga horária na Lei nº 8.112 /90, cujo art. 19 faculta à administração pública a possibilidade de alterar, de acordo com seus critérios de conveniência

do empregado para redução da carga horária inicialmente contratada", ponderou... Além disso, frisou a juíza do trabalho, não há previsão legal que autorize a redução do salário de forma proporcional à redução da carga horária, por interesse pessoal do empregado... Alteração da jornada de trabalho e redução salarial - mesmo que a pedido do empregado - somente são admitidas se houver acordo formal firmado entre as partes em aditivo ao contrato de trabalho

do empregado para redução da carga horária inicialmente contratada", ponderou... Além disso, frisou a juíza do trabalho, não há previsão legal que autorize a redução do salário de forma proporcional à redução da carga horária, por interesse pessoal do empregado... Alteração da jornada de trabalho e redução salarial mesmo que a pedido do empregado somente são admitidas se houver acordo formal firmado entre as partes em aditivo ao contrato de trabalho

Assim, diante do pedido de redução de jornada ter sido recusado administrativamente , recorreu à justiça... O Tribunal Regional negou o recurso apresentado pela assistente administrativa e admitiu o da empresa, com o seguinte entendimento: "A reclamada sustenta a impossibilidade de redução de carga horária da... horária semanal da reclamante, ou seja, de 40h para 20h semanais, sem redução em sua remuneração ou necessidade de compensação de horários, enquanto houver a necessidade de acompanhamento da criança nas

A redução da carga horária ocorreu sem compensação e sem redução salarial. O pedido foi previamente indeferido pela Administração Pública mesmo diante de perícia médica... O artigo trata da redução da jornada de trabalho de servidores públicos responsáveis por portadores de necessidades especiais. Processo: 0074069-08.2017.8.19.0000

da Universidade para que sua carga de trabalho fosse reduzida para 30 horas semanais, sem redução de sua remuneração... Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado, Cleberson José Rocha, afirmou que “O art. 1º da Lei n.º 8.662 /1993, com redação pela Lei 12.317 /2010, estabeleceu a carga horária dos profissionais... A 2ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à remessa oficial e à apelação interposta pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT) contra sentença que julgou procedente o pedido de servidor