Posse do Estado de Filiação em Notícias

Ele afirmou ainda que o Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas do estado constatou o pagamento de gratificações indevidas... Questionado pela ConJur sobre a afirmação do defensor público-geral, de que a filiação dos defensores à OAB poderia inibir a atuação dos profissionais, Marcos da Costa disse que essa afirmação está "absolutamente... Na posse do presidente reeleito da seccional paulista Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, o assunto foi o atraso no pagamento dos 40 mil advogados que atuam por meio de convênio com a Defensoria

Obs: vale ressaltar que a filiação socioafetiva independe da realização de registro, bastando a consolidação do vínculo afetivo entre as partes ao longo do tempo, como ocorre nos casos de posse do estado... O Direito deve acolher tanto os vínculos de filiação originados da ascendência biológica (filiação biológica) como também aqueles construídos pela relação afetiva (filiação socioafetiva)... O Estado deve atuar para garantir que essas capacidades próprias sejam respeitadas

O tribunal determinou a realização de novas eleições diretas no estado. O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, David Almeida (PSD), assumiu o governo interinamente até a posse do eleito... Ela não tem filiação partidária. Está concorrendo por um partido, o PPS, porém é filiada a outro partido. Isso é um dos requisitos para o registro de candidatura... O Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia se manifestado favoravelmente a essa decisão, argumentando que ela não possui qualquer filiação partidária no registro eleitoral

A nova lei reduziu pela metade o prazo mínimo de filiação partidária como requisito para concorrer a um cargo eletivo, que passou a ser de seis meses antes da data da eleição... Eleito vice-presidente e corregedor regional eleitoral na mesma gestão, o desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin também tomará posse na solenidade... Os desembargadores têm, neste ano, a tarefa de conduzir os trabalhos relativos às eleições municipais do Estado com o maior colégio eleitoral do Brasil – são mais de 32 milhões de eleitores que vão às

Assim, reconhecendo a presença dos elementos caracterizadores da posse do estado de filho e a plena igualdade entre a filiação, mostra-se inexistentes as razões que impeçam a declaração da paternidade... do estado de filho... artigo 1.593 do Código Civil , cabe observar que o parentesco não se funda apenas pelo critério da consanguinidade, devendo ser acolhida a tese de paternidade socioafetiva diante do reconhecimento da posse

últimos dois anos anteriores à data de posse; e não ter exercido cargo eletivo nos últimos dois anos anteriores à data de posse... profissional de, no mínimo, cinco anos na área de atividade da agência ou em área correlatada; formação universitária e compatível com o cargo para o qual foi indicado; ser ficha limpa; não possuir filiação... ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PODE SER PRORROGADO Pode ser estendido até 2023 o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira do Estado do Rio de Janeiro

A afetividade enquanto critério, por sua vez, gozava de aplicação por doutrina e jurisprudência desde o Código Civil de 1916 para evitar situações de extrema injustiça, reconhecendo-se a posse do estado... (Grifou-se) Nessa toada, a existência prévia do estado de filiação com o pai registral não configura impedimento para que seja declarada a paternidade biológica com todas as consequências dela decorrentes... Ao lado do caráter moral, o reconhecimento da filiação gera efeitos patrimoniais

Essa filiação é condição fundamental para o pleno exercício do direito passivo eleitoral, no caso ser votado... partidária; VI – a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c... na análise da idade mínima, que deverão para os cargos a vereador serem analisadas na data do registro de candidatura (15 de agosto), diferentemente dos demais cargos que costumam ocorrer na data da posse

Oliveira afirma que, apesar de a legislação brasileira ter evoluído na regulamentação dos diversos tipos de filiação, essa expansão não alcançou "a posse do estado de filho como meio de comprovação da... existência de laços afetivos na relação de filiação"... Direito garantido Alguns estados brasileiros já têm legislações específicas sobre o registro de filhos de casais homossexuais gerados por reprodução assistida

Nossa ideia é a filiação a um novo partido. Temos 30 dias, após a posse, e estamos em discussão com os presidentes de partidos que estão nos convidando a ingressar nas suas fileiras", revelou... em pelo menos 9 estados e com, ao menos, 1% de votos em cada um deles... O deputado Benes Leocádio (PTC-RN) disse que o partido discutiu a incorporação a outro grupo, mas acabou decidindo liberar a filiação a outros partidos