Prazo Mínimo Entre a Publicação e a Realização da Assembléia em Notícias

a apresentar sugestões legislativas que obtiverem apoio de, no mínimo, 0,1% dos eleitores fluminenses... Caso aprovada, a medida deverá ser regulamentada pelo Executivo em até 90 dias após a publicação em Diário Oficial... Ao término do prazo, deverá ser realizada uma conferência para debate das principais diretrizes e metas estabelecidas

do anúncio de convocação da assembléia de sócios por 3 vezes, ao menos, devendo mediar, entre a data da primeira inserção e a da realização da assembléia, o prazo mínimo de 8 dias, para a primeira convocação... de 30 dias para o reembolso da ação, conforme o caso, contado da publicação da ata da assembléia-geral ou da assembléia especial que ratificar a deliberação, é facultado aos órgãos da administração convocar... 123 /2006, nos termos da legislação civil, ficam dispensados da publicação de qualquer ato societário), os prazos estabelecidos no Código Civil contam-se da data do arquivamento do documento (termo inicial

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votará 38 vetos do governador Luiz Fernando Pezão a projetos de lei aprovados pela Casa... A lei também estabelece que as metas de coleta seletiva devem crescer em no mínimo 10% a cada dois anos a partir de 2019 no Rio... de 30 dias para a realização da prova prática de direção veicular, realizada pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran/RJ)

Será designada no contrato de construção ou eleita em assembleia geral a ser realizada por iniciativa do incorporador no prazo de até 6 (seis) meses, contado da data do registro do memorial de incorporação... não a publicação eletrônica, e caberá recurso da decisão ao juiz corregedor.”... uma comissão de representantes composta por, no mínimo, 3 (três) membros escolhidos entre os adquirentes para representá-los perante o construtor ou, no caso previsto no art. 43 desta Lei, o incorporador

Se identificado o dono, ele será intimado a providenciar o registro no prazo de um mês... na Comissão de Defesa, prazos de cada etapa do processo, informações sobre o órgão corregedor responsável e link para o Código Brasileiro de Trânsito... A garantia de realização do teste se dará apenas após a verificação e diagnóstico clínico feito por um pediatra ou médico especialista

Os candidatos aos Cargos de Conselheiro deverão requerer suas inscrições, por escrito e individualmente, ao Presidente do Conselho Deliberativo e Fiscal, no prazo mínimo de 15 (quinze) dias que antecedem... 14:00 e 17:00 horas, para a realização das eleições referentes à composição da nova Diretoria e das 17:30 às 18:00 horas para a realização das eleições referentes à composição do Conselho Deliberativo... Os resultados eleitorais serão divulgados logo em seguida as apurações, havendo a proclamação dos eleitos e publicação em Ata. Art. 9º

Segundo a proposta, os locais de segurança para os usuários deverão ser localizados, no mínimo, a quatro metros da bomba de GNV... As instituições de saúde terão um prazo de seis meses para se adequarem às determinações. O Poder Executivo regulamentará o texto através de decretos... Qualquer tipo de preterimento para aluguel de quadras esportivas e realização de exames também será enquadrado como discriminação

Os candidatos aos Cargos de Conselheiro deverão requerer suas inscrições, por escrito e individualmente, ao Presidente do Conselho Deliberativo e Fiscal, no prazo mínimo de 15 (quinze) dias que antecedem... 14:00 e 17:00 horas, para a realização das eleições referentes à composição da nova Diretoria e das 17:30 às 18:00 horas para a realização das eleições referentes à composição do Conselho Deliberativo... Os resultados eleitorais serão divulgados logo em seguida as apurações, havendo a proclamação dos eleitos e publicação em Ata. Art. 9º

Art. 7º O Executivo regulamentará esta lei no prazo de noventa dias contados da data de sua publicação. Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação... Art. 6º Fica o Executivo autorizado a realizar convênio com entidades públicas e particulares para a realização dos cursos previstos no art. 3º desta lei... A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica instituída, no âmbito

Os candidatos aos Cargos de Conselheiro deverão requerer suas inscrições, por escrito e individualmente, ao Presidente do Conselho Deliberativo e Fiscal, no prazo mínimo de 15 (quinze) dias que antecedem... 14:00 e 17:00 horas, para a realização das eleições referentes à composição da nova Diretoria e das 17:30 às 18:00 horas para a realização das eleições referentes à composição do Conselho Deliberativo... Os resultados eleitorais serão divulgados logo em seguida as apurações, havendo a proclamação dos eleitos e publicação em Ata. Art. 9º