Procuração Geral Para o Foro em Notícias

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  • Flexibilidade de pagamento do novo valor do depósito recursal trabalhista

    Notícias26/07/2018Direito Legal
    A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer... do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)... de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015 ); II – No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a
  • Resumo. Informativo 704 do STJ

    Notícias17/08/2021Flávio Tartuce
    os fins previstos no artigo 659, § 5º, do CPC/1973, possuindo apenas, via de regra, poderes gerais para o foro... Constituição de poderes gerais para o foro. Ato de natureza material que demanda ação positiva pessoal do assistido. Súmula n. 319/STJ... Nesse contexto, a representação da parte em juízo, justamente por ser constituída legalmente, dispensa a apresentação de mandato, possuindo o defensor apenas os poderes relacionados à procuração geral
  • Dicas: Direito Processual Civil para Concursos e Exame da Ordem.

    Notícias28/11/2018Jucineia Prussak
    processosparadigmas de repercussão geral... O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. § 1o Nas hipóteses previstas no caput... salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, devendo exibir a procuração no prazo de: Prazo 15 (quinze) dias (podendo ser prorrogável) Art. 104
  • Juíza não pode ser multada por descumprir ordem judicial, decide TJ-RS

    Notícias05/01/2015Consultor Jurídico
    Também determinou o envio de cópia dos autos do recurso à Corregedoria-Geral de Justiça e para o Ministério Público estadual, para apurar a prática do delito de prevaricação... "Com endereços inverídicos, muitas demandas foram ajuizadas com escolha de foro, desvirtuando a regra da competência material... Daí a exigência de juntar comprovante de residência e de procuração atualizada e específica para o ajuizamento da ação, referindo seu objeto", justificou-se
  • Senado derruba afastamento parlamentar de Aécio Neves imposto pelo STF

    Notícias17/10/2017Agência Brasil
    Já o senador Álvaro Dias (Pode-PR) criticou o que classificou de “impasse” surgido a partir do instituto do foro privilegiado... Debate Antes de abrir o painel para a votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu a palavra para cinco senadores favoráveis e cinco contrários à decisão do Supremo... Com todo respeito a ele, estou longe de aceitar sua procuração ou sua causa. Não estou nesta tribuna anunciando voto em razão do que envolve o senador. Voto em favor da Constituição
  • OAB gaúcha vai desagravar advogada ofendida por juíza

    Notícias23/09/2014Espaço Vital
    não disponham de procuração... Aos gritos, a magistrada determinou o afastamento da advogada da sala de audiências, afirmando que, caso ela não se retirasse da sala, chamaria a guarda do Foro para retirá-la... A magistrada também determinou que o pai da cliente (o réu na ação) entrasse na sala, para que pai e filha conversassem, na frente de uma serventuária, para tentar compor litígio sem a presença da advogada
  • TJDFT participa de evento que marca início do apostilamento de documentos

    As autoridades apostilantes serão as Corregedorias Gerais de Justiça e os Juízes Diretores do foro nas unidades Judiciárias, comarcas ou subseções, quanto a documentos de interesse do Poder Judiciário... Isso representa a facilitação da utilização de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil como: certificados, procurações, certidões notariais, diplomas, histórico escolar... Os documentos exigidos não precisarão mais ser legalizados pelo Ministério das Relações Exteriores para ter validade nos países signatários da Convenção da Haia, que trata sobre a Eliminação da Exigência
  • STJ Abr23 - Quebra de Sigilo e Interceptação Ilegais - Ausência Mínima de Autoria

    Notícias03/07/2023Carlos Guilherme Pagiola
    Petições de juntada de substabelecimento e procuração (fls. 226/228 e 230/231). É o relatório. Decido. De proêmio, verifica-se que o recurso preenche as condições de admissibilidade... O Juízo da 5a Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, pelo ofício n. 10033656235, prestou as informações de fls. 185/189... Aduz violação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 661 da Repercussão Geral) e vício de fundamentação pois "[...] as decisões que decretaram o afastamento do sigilo das comunicações telefônicas
  • Fraude dos alvarás: possível participação de ex-funcionário de cartório judicial

    Notícias13/05/2016Espaço Vital
    Os procedimentos de informática do TJ e do Banrisul foram revisados e “ a Corregedoria-Geral da Justiça instaurou um procedimento administrativo para apurar responsabilidades”... de procuração, com falsificação, inclusive, de autenticação no tabelionato, se torna praticamente impossível prevenir o acontecimento, já que o falso, parece, alcançou inclusive carteira de OAB e, mesmo... tendo consistido a fraude no uso indevido de senhas do sistema Themis 1G, o que se buscou corrigir através de medidas administrativas, consubstanciadas na Ordem de Serviço nº 027/2015 da Direção do Foro
  • Fraude dos alvarás: possível participação de ex-funcionário de cartório judicial

    Notícias13/05/2016Espaço Vital
    Os procedimentos de informática do TJ e do Banrisul foram revisados e “ a Corregedoria-Geral da Justiça instaurou um procedimento administrativo para apurar responsabilidades”... de procuração, com falsificação, inclusive, de autenticação no tabelionato, se torna praticamente impossível prevenir o acontecimento, já que o falso, parece, alcançou inclusive carteira de OAB e, mesmo... tendo consistido a fraude no uso indevido de senhas do sistema Themis 1G, o que se buscou corrigir através de medidas administrativas, consubstanciadas na Ordem de Serviço nº 027/2015 da Direção do Foro
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