Fraude dos alvarás: possível participação de ex-funcionário de cartório judicial

O desembargador Túlio Oliveira Martins, presidente do Conselho de Comunicação Social do TJRS, confirmou ontem (12) ao Espaço Vital – em relação aos casos de fraudes e falsificações com alvarás judiciais - que “por serem crimes, os fatos foram reportados à polícia e ao Ministério Público”.

Segundo o magistrado, “foram cancelados e revistos os alvarás já expedidos e também remetidas cópias dos documentos para a OAB-RS, eis que utilizada uma carteira falsa da Ordem”.

Os procedimentos de informática do TJ e do Banrisul foram revisados e “a Corregedoria-Geral da Justiça instaurou um procedimento administrativo para apurar responsabilidades”.

O desembargador proporcionou, a pedido do Espaço Vital, trechos das informações que recebeu da Corregedoria-Geral da Justiça.

• Caso na 12ª Vara Cível

“Como se trata de falsificação de substabelecimento de procuração, com falsificação, inclusive, de autenticação no tabelionato, se torna praticamente impossível prevenir o acontecimento, já que o falso, parece, alcançou inclusive carteira de OAB e, mesmo, de carteira de identidade.

De toda forma, ao tomar ciência do fato, que veio noticiado pelo advogado cuja assinatura foi falsificada no substabelecimento, as providências pertinentes foram adotadas pela magistrada do processo, com a remessa de cópias (com resguardo dos originais para eventual perícia) à autoridade policial, MP e OAB-RS.

Diante da comunicação da magistrada da 12ª Vara, a providência administrativa adotada, por esta Corregedoria, de forma preventiva, foi cancelar alvarás automatizados que estavam ainda disponíveis para resgate junto ao Banrisul, em nome do advogado que se utilizou da falsidade, o que evitou que outros valores fossem levantados”.

• Caso na 3ª Vara Cível

“Em relação ao caso da 3ª Vara Cível, de fato o valor foi o mais expressivo (mais de R$ 1.850.000,00); ocorreu enquanto o referido cartório era privatizado; provavelmente contou com a participação de ex-funcionário e, da mesma forma, a situação foi acompanhada por esta Corregedoria no expediente nº 0010-14/003505-0, tendo consistido a fraude no uso indevido de senhas do sistema Themis 1G, o que se buscou corrigir através de medidas administrativas, consubstanciadas na Ordem de Serviço nº 027/2015 da Direção do Foro de Porto Alegre, sem prejuízo da apuração criminal, eis que remetidas cópias ao Ministério Público e Delegacia de Polícia”.

• Caso na 19ª Vara Cível

“Em relação ao caso da 19ª Vara Cível, não localizamos informação da magistrada sobre o fato, mas, certamente, as medidas cabíveis foram adotadas, notadamente a comunicação às autoridades policiais. Com eventuais dados do processo, pode-se verificar e informar melhor”.

• Conclusão

“Esta Corregedoria, juntamente com o Departamento de Informática e o Banrisul, se encontra em permanente contato para estabelecer medidas de segurança para evitar fraudes nos levantamentos de alvarás, havendo várias medidas em implantação, as quais não devem ser divulgadas, para evitar que se tornem ineficazes”.