Prescrição em Notícias

As normas tratam da prescrição do direito de punir alguém... Com isso, a prescrição da punibilidade é contada pela metade... Para o relator, a tese do STF sobre a interrupção da prescrição teve como objetivo evitar que a perpetuação do processo por recursos interpostos, inclusive nas instâncias superiores, redunde em prescrição

O artigo "Sem prescrição" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, e foi publicado na edição de hoje (25) do jornal O Globo: "Dona

O tempo de prescrição da pena é variável, de acordo com a sentença final. Se o máximo da pena é superior a 12 anos, por exemplo, a prescrição será em 20 anos... Causas impeditivas O PL 5353/20 também altera o artigo 116 do Código Penal , que trata das causas impeditivas da prescrição, ao acrescentar dois incisos... Portanto, com a mudança proposta pelo projeto, o tempo de prescrição continuará sendo o mesmo para crimes cometidos por pessoas entre 18 e 21 anos e acima de 70 anos de idade

Nos embargos, a devedora alegou a prescrição do crédito, sustentando a incidência do prazo trienal. Nas instâncias ordinárias, os embargos foram julgados improcedentes... Ela destacou que, com o objetivo de evitar a perpetuidade da incerteza nas relações jurídicas, o código de 2002 inovou ao dispor, de forma expressa, que a interrupção da prescrição só poderá ocorrer uma... Ao citar julgamento da Terceira Turma no REsp 1.504.408 , a ministra recordou que, em seu voto divergente, defendeu que a interrupção da prescrição se desse apenas uma vez para a mesma relação jurídica

No caso em tela Samuel e Silas tem um vinculo de ascendente e descente, logo, não há que se fala em prescrição. Ademais, o art. 198, I, também não há prescrição pois Silas é incapaz Art. 197... Não corre a prescrição: (…) II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar; Art. 198... Assim importante afirmar que não ocorre prescrição das pensões entre ascendentes e descendentes enquanto perdurar o poder familiar. Como dispõem abaixo: Art. 197

quinquenal (cinco anos) - e não a prescrição bienal... contratado por outra do mesmo grupo econômico, um trabalhador obteve no Tribunal Superior do Trabalho (TST) o reconhecimento da unicidade contratual, o que fez com que fosse aplicada, em seu caso, a prescrição

Considerando o trânsito em julgado em data de 09 de julho de 2008, sem a existência de causas interruptivas ou suspensivas para a cobrança da dívida, observa-se que houve a prescrição em 09 de julho de... Portanto, manifesta-se o Ministério Público: A) pela extinção da pretensão punitiva estatal em face do réu _______ , nos termos do artigo 174 , do Código Tributário Nacional , ante a prescrição da cobrança

A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, considerou já ter ocorrido a prescrição da possibilidade de indenização para o autor. As publicações se deram entre 2000 e 2002.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o reconhecimento da prescrição impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial da dívida... De acordo com o colegiado, pouco importa a via ou o instrumento utilizado para a realização da cobrança, uma vez que a pretensão se encontra praticamente inutilizada pela prescrição... No caso analisado, um homem ajuizou ação contra uma empresa de recuperação de crédito, buscando o reconhecimento da prescrição de um débito, bem como a declaração judicial de sua inexigibilidade

Segundo ele, há a prescrição da pretensão punitiva (quando perde-se o direito de aplicar a pena ao infrator) e a prescrição da pretensão executória (quando perde-se o direito de executar a pena imposta... O juiz abordou ainda a situação de quem comete um delito e não é punido em virtude da prescrição... O programa “Revista da Tarde” da Rádio Inconfidência, de quinta-feira, 6 de setembro, abordou a prescrição criminal