Purgação da Mora em Notícias

A ação foi extinta sem resolução do mérito, antes mesmo da citação, em virtude da purgação da mora efetuada por terceiro... “A ausência de qualquer oposição à notificação extrajudicial promovida pelo locatário, aliada à permanência da pessoa jurídica no imóvel, inclusive pagando os aluguéis, e à purgação da mora por terceiro

da mora na alienação fiduciária... lotes" além do direito real de laje, bem como modificou substancialmente a Lei 9.514 /97, trazendo soluções radicalmente opostas àquelas preconizadas até então pela jurisprudência do STJ quanto à purgação da mora

CONSTITUIÇÃO EM MORA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. INTIMAÇÃO DA DEVEDORA FIDUCIANTE PARA A PURGAÇÃO DA MORA. EDITAL... A intimação por edital para fins de purgação da mora no procedimento de alienação fiduciária de coisa imóvel pressupõe o esgotamento de todas as possibilidades de localização do devedor. 7... Vencida e não paga, no todo ou em parte, a dívida e constituído em mora o fiduciante, consolidar-se-á, nos termos deste artigo, a propriedade do imóvel em nome do fiduciário. § 3º A intimação far-se-á

A agravante alegou, sem sucesso, que para a purgação da mora deve haver o pagamento da integralidade do contrato (Recurso de Agravo de Instrumento nº 75186/2008)... Na opinião do relator, exigir do consumidor o pagamento integral do débito, considerando-o antecipadamente vencido na sua integralidade, sem direito à purgação da mora, como única forma de impedir a perda... “Tratando-se de notória relação de consumo, a possibilidade de purgação da mora deve ser considerada ainda com mais razão, visto que, nos contratos considerados de adesão, a cláusula resolutória expressa

A prévia intimação do devedor sobre o leilão é necessária, pois a assinatura do auto de arrematação é o último momento para a purgação da mora. 5 A ausência de intimação é defeito insanável, uma vez que

"É por este motivo que a intimação por edital para fins de purgação da mora no procedimento de alienação fiduciária de coisa imóvel pressupõe o esgotamento de todas as possibilidades de localização do... No entanto, as instâncias de origem deram provimento a ação da devedora para anular o leilão extrajudicial, sob o argumento de que ela não foi pessoalmente intimada para purgar a mora e, posteriormente... consolidada A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que, nos termos do artigo 26 da Lei 9.514 /1997 , quando a dívida estiver vencida e não for paga, no todo ou em parte, e após constituído em mora

primeiro, recuperar o bem Villas Bôas Cueva apontou que o procedimento especial estruturado pelo DL 911 /1969 prevê, em um primeiro momento, a recuperação do bem e, posteriormente, a possibilidade de purgação da mora... da mora e a análise da defesa... medida liminar como termo inicial da contagem do prazo para contestação revela a opção legislativa clara de assegurar ao credor fiduciário com garantia real uma resposta satisfativa rápida em caso de mora

“Não havendo a purgação da mora, consoante dispõe a referida lei especial (9.514/97), a propriedade se consolida definitivamente em favor do credor, sequer se cogitando de necessidade de declaração judicial

Foi reduzida, drasticamente, a possibilidade de manutenção da locação nos casos de pagamento judicial (purgação da mora) da dívida locatícia”, explica... “A nova lei teve um efeito devastador com relação aos casos de purgação de mora e ação renovatória de contrato de locação. A relação entre o locador e o locatário ficou ainda mais desequilibrada... “Atualmente, o locatário inadimplente passou a ter apenas uma chance a cada 24 meses para purgar a mora e assim evitar a rescisão do contrato

primeiro, recuperar o bem Villas Bôas Cueva apontou que o procedimento especial estruturado pelo DL 911 /1969 prevê, em um primeiro momento, a recuperação do bem e, posteriormente, a possibilidade de purgação da mora... da mora e a análise da defesa... medida liminar como termo inicial da contagem do prazo para contestação revela a opção legislativa clara de assegurar ao credor fiduciário com garantia real uma resposta satisfativa rápida em caso de mora