Informativo STF Nº 970 de 16 a 20 de março de 2020 - Relevância Penal.
Recebida a denúncia ou a queixa, o relator designará dia e hora para o interrogatório, mandando citar o acusado ou querelado e intimar o órgão do Ministério Público, bem como o querelante ou o assistente