Pedido de Explicações em Notícias

"A comissão entendeu que era preciso ouvir dos representantes as explicações quanto aos problemas em relação ao Speedy, cuja comercialização foi proibida pela Anatel", comentou.

O pedido de explicações sobre frase que possa configurar crime contra a honra cabe apenas quando houver dúvida em relação ao seu conteúdo ou contra quem ela está direcionada... Segundo o decano do STF, entretanto, como o próprio Sampaio diz não ter dúvida de que foi ofendido por Dilma, não existe motivo para o pedido de explicações... Com esse fundamento, o ministro Celso de Mello negou seguimento à “interpelação judicial com pedido de explicações” ajuizada pelo deputado federal e procurador de Justiça Carlos Sampaio (PSDB-SP) contra

O pedido de explicações sobre frase que possa configurar crime contra a honra cabe apenas quando houver dúvida em relação ao seu conteúdo ou contra quem ela está direcionada... Segundo o decano do STF, entretanto, como o próprio Sampaio diz não ter dúvida de que foi ofendido por Dilma, não existe motivo para o pedido de explicações... Com esse fundamento, o ministro Celso de Mello negou seguimento à interpelação judicial com pedido de explicações ajuizada pelo deputado federal e procurador de Justiça Carlos Sampaio (PSDB-SP) contra

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Beth Sahão (PT) protocolou nesta quinta-feira, 19, requerimento de informações na Assembleia Legislativa cobrando explicações da Polícia Militar sobre o caso dos estudantes agredidos em uma república de... No requerimento, Beth cobra explicações do comandante-geral da corporação, coronel Ricardo Gambaroni, acerca os possíveis abusos, classificados por ela como violações de direitos humanos

A consumação do prazo decadencial, que extingue a punibilidade, inviabiliza o pedido de explicações em juízo por suposto delito contra a honra por não mais se justificar a instauração do processo penal... O pedido do cartola da CBF tem como base o artigo 144 do Código Penal... Segundo o dispositivo, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria

Um dos requerimentos convida o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para dar explicações à CAS sobre a portaria.

Em outubro, Celso de Mello já havia decidido que a ofensa era clara e, portanto, não caberia pedido de explicações... NATUREZA E FINALIDADE DO PEDIDO DE EXPLICAÇ÷ES EM JUÍZO . - O pedido de explicações constitui típica providência de ordem cautelar, destinada a aparelhar ação penal principal tendente a sentença penal... COMPETÊNCIA PENAL ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA O PEDIDO DE EXPLICAÇ÷ES . - A competência penal originária do Supremo Tribunal Federal, para processar pedido de explicações em juízo, deduzido

#PSDBteuPASSADOteCONDENA #MidiaBlindaPSDB’ Aécio ajuizou ação cautelar com pedido de explicações, feito que foi distribuído para o ministro Celso de Mello... Processo relacionado : AC 3.883 Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI229796,21048-STF+nega+pedido+de+explicacoes+de+Aecio+Neves+contra+deputada+Jandira

No caso em análise, o relator verificou que não é cabível o pedido de explicações de Aécio Neves por ausência de seus requisitos, uma vez que a “leitura das afirmações atribuídas à interpelanda [deputada... Caso O senador Aécio Neves pretendia obter explicações da deputada federal Jandira Feghali acerca de comentário postado por ela em sua conta no Twitter... O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inadmissível interpelação judicial por meio da qual o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pedia explicações à deputada federal Jandira Feghali